Justiça determina multa para secretário e prefeito

1/3 da carga horária deve ser para planejamento pedagógico.

Nayara Felizardo ( nayara@portalodia.com )

A juíza da 2ª vara dos feitos da Fazenda Pública, Melissa de Vasconcelos Lima Teixeira, estipulou o pagamento de multa diária de R$ 1.000 para a prefeitura e de R$ 120,00 para o prefeito, Firmino Filho e para o Secretário Municipal de Educação (Semec), Kléber Montezuma, caso eles descumpram a determinação de reservar 1/3 da carga horária para planejamento pedagógico.

Em 2012, o Sindicato dos Servidores Municipais conseguiram uma liminar na justiça, assinada pelo juiz Reinaldo Santana, determinando o cumprimento da Lei 11.738/08, que limita o tempo em sala de aula a 2/3 da carga horária. O restante da jornada deve ser reservada para o horário pedagógico, ou seja, planejamento da aulas dos professores.

A prefeitura recorreu da decisão no mesmo ano, porém desembargadora e atual presidente do Tribunal de Justiça, Eulália Pinheiro, negou o pedido de suspenção da liminar. Mesmo assim, de acordo com o Sindserm, os professores continuam sem ter o horário pedagógico garantido e, por isso, a justiça determinou o pagamento da multa.

Na manhã desta terça-feira (05), os professores estão reunidos em frente à Semec, onde vai acontecer uma assembleia para decidir se a greve continua, considerando a decisão da juíza Melissa de Vasconcelos. A estimativa do sindicato é de que 70% das escolas tenham aderido ao movimento grevista.

A Prefeitura Municipal de Teresina enviou nota a respeito da sentença judicial.

Confira a nota na íntegra:

"A sentença judicial assinada hoje pela juíza Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, da Vara da Fazenda Pública, confirma a legalidade da portaria baixada pela Secretaria Municipal de Educação sobre a carga horária dos professores da rede municipal de ensino.

De acordo com a portaria da SEMEC, os professores contratados para trabalhar no regime de 40 horas semanais deverão ministrar 26 aulas por semana, de 60 minutos cada, o que corresponde exatamente aos dois terços definidos por lei.

A forma como essa distribuição do horário de trabalho do professor será feita cabe ao município, segundo a juíza: "Compete aos demais entes federativos, como é o caso do município de Teresina-PI, disciplinar aspectos locais como, por exemplo, a forma como esses patamares (1/3 e 2/3) serão distribuídos ao longo da semana ou mês de trabalho, os mecanismos de controle da realização efetiva das atividades extraclasse, de maneira que o tempo não seja desperdiçado ou utilizado em atividades estranhas ao magistério, e sim em prol de uma melhor qualidade de ensino, entre outros aspectos práticos".

O Secretário de Educação, Professor Kléber Montezuma, recebeu a sentença com muita tranquilidade. "a decisão já era esperada e só confirma os termos da portaria Nº 481, de 30 de agosto de 2013, que normatiza os 2/3 da carga horária  que o professor deve ter de interação com os alunos. Portanto, já estamos cumprindo com a decisão da juíza desde a data em que a portaria foi assinada."

A conta é simples. Dois terços de 40h correspondem a 26 horas aula por semana. 26 aulas de 60 minutos correspondem exatamente a 26 horas aula. Portanto, exatamente o que determina a portaria."

Cartãozeiro: Homem é preso depois de sacar dinheiro no Banco do Brasil de Castelo usando cartões clonados

Um homem que se diz agricultor, identificado como Jonas Galvão de Oliveira (64 anos), natural de Novo Oriente-CE, foi preso quando saia da agência do Banco do Brasil de Castelo do Piauí, por volta das 06:00h da manhã de hoje, 04/11, acusado de sacar R$480,00, que segundo a polícia eram de pessoas que tiveram seus cartões bancários clonados no vizinho estado do Ceará.

Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares

Jonas Galvão de Oliveira (64 anos).

Abordado pelo policial militar Elias Júnior, Jonas Galvão, tentou se desfazer de um codificador manual de dados de cartões magnéticos, conhecido popularmente como ‘chupa cabra’. Aparelho que ‘rouba’ dados bancários, quando um cartão tem contato com o mesmo.

Foram apreendidos em poder do acusado, cinco cartões bancários (de diferentes bancos), um notebook, R$480,00 em dinheiro, cinco pen-drive, um chupa cabra, três aparelhos celulares, cabos que supostamente são para conectar aos caixas eletrônicos para clonar dados de cartões e baterias para o ‘chupa-cabra’.

Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares

Notebook, agênda, pen-drives, celulares e os cartões apreendidos pela polícia. 

Todos os cartões apreendidos em posse do acusado, tinham, letras e senhas fixadas com fita adesiva, nas costas de cada um deles. A polícia acredita que, no interior dos pen-drives, contenha informações de outros cartões clonados, bem como, outras informações que podem chegar há um número exato de pessoas, que tiveram seus cartões clonados.

Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares

Dinheiro apreendido.

Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares

Os cinco cartões apreendidos pela polícia, em posso do acusado.

Na delegacia, o acusado disse que já praticou esse crime algumas vezes, mas que havia deixado há mais de 10 anos, e resolveu voltar à prática, há pouco tempo.

Jonas Galvão, estava em um veículo Fiat Siena, prata de placas NQQ-9662 de Fortaleza.

Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel SoaresVeículo apreendido pela polícia, em posso do acusadoPolicial Militar, Elias Júnior.




fonte portal mais castelo

Núcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penha

Núcleo de DefNúcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para Núcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penhainteriorização da Lei Maria da Penha

Os Promotores de Justiça do NUPEVID, Amparo Sousa e Francisco de Jesus, apresentaram projeto ao Chefe de Gabinete da PGJ, Eny Marcos Vieira Pontes (à esquerda)

O Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) está desenvolvendo uma campanha em prol da interiorização da Lei Maria da Penha (Lei n˚ 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência e punir os agressores. Durante reunião com o Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, os Promotores de Justiça Francisco de Jesus Lima e Amparo Sousa explicaram que o projeto consiste em divulgar o conteúdo da lei nos municípios do interior do Piauí e articular medidas efetivas para o aparelhamento das delegacias de polícia.

“O ideal seria que cada município dispusesse de uma delegacia especializada no combate à violência contra a mulher. Essa seria uma conquista muito importante, mas só pode ser alcançada a longo prazo, por conta da escassez de recursos. Mas queremos viabilizar avanços significativos no atendimento à mulher vitimizada, através da capacitação de profissionais e a melhoria das condições de trabalho dos policiais”, explicou o coordenador do NUPEVID, Francisco de Jesus. A primeira medida prevista é a celebração de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública.

Também será elaborado um levantamento sobre a violência doméstica nos diversos municípios do interior, junto com os Promotores de Justiça que atuam em cada região. Serão consolidadas informações sobre os casos de violência doméstica, bem como sobre as medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público. De posse desses dados, o NUPEVID poderá desenvolver estratégias específicas de atuação, com planos que se adaptem à realidade de cada local.

As atividades de divulgação dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha incluem palestras para as comunidades e visitas às escolas. O projeto deve ser executado a partir do início de 2014.esa da Mulher desenvolve prNúcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para intNúcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penhaeriorização da Lei Maria da Penhaojeto para interiorização da Lei Maria da PenhaNúcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penha

Iapep paga até 250% a mais do preço por material hospitalar

A promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, constatou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) firmou contrato de compra da empresa Biomax Comércio Importação de Produtos Médico-Hospitalares, do grupo do empresário Cerqueira Dantas, decorrente de uma licitação de pregão presencial, cujos preços chegaram até 250% a mais dos valores da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).

Cláudia Pessoa Rocha Seabra afirma que a celebração do contrato ocorreu no dia 29 de abril de 2013 e, que no dia 26 de junho deste ano, foi pago o valor de R$ 1.229 milhão, referente a aquisição de material para atender ao Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar (HPM) e no dia 19 de agosto deste ano foi emitida uma nota fiscal no valor de R$ 801,904 mil para atender ao Hospital Getúlio Vargas (HGV).

Segundo tabela elaborada pela promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra, o contrato assinado pela Secretaria Estadual de Saúde não “vislumbra economicidade da despesa, em comparação com os praticados pela tabela do SUS, constatando certo grau de superfaturamento de alguns itens”.

Cláudia Seabra destaca que enquanto o valor unitário de uma âncora titânio montado em chave de parafuso da empresa Biomax é de R$ 506,00, o valor da tabela do SUS era de R$ 197,60.

Enquanto o preço de uma base metálica tibial é de R$ 1.311,00 na empresa Biomax, na tabela do SUS é de R$ 762,93.

Um acetabulato com trava é de R$ 1.267,20 na empresa Biomax, na tabela do SUS é de R$ 900,00.

A base metálica tibial tem o valor de R$ 1.311,00 e na tabela do SUS ér de R$ 762,93.

Justificativa para realização de pregão presencial do diretor-geral do Iapep não tem respaldo legal, afirma a promotora de Justiça

A promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra diz que o contrato é para o fornecimento de órteses, próteses (internas) e materiais especiais aos Hospitais Públicos de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde.

Ela afirmou que não foi realizado levantamento de quantitativos para aquisição das órteses, próteses e materiais especiais, tampouco constam nos autos do processo administrativo quaisquer pesquisa de preços de marcado impossibilitando a aferição e a comprovação da vantagem da constatação com o preço registrado na Ata do Pregão Presencial, por ausência de estimativa.

Cláudia Marques Seabra afirmou que essas condutas são vedadas pela Lei de Licitações e pelo Estadual.

A promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra afirmou que não há no processo licitatório nenhum parecer jurídico para que a licitação de pregão eletrônico se convertesse em pregão presencial e que a justificativa apresentada pelo diretor-geral do Iapep (Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí), Flávio Nogueira, “não tem respaldo legal”.

O diretor-geral do Iapep diz, no processo, que ficou acertado que o pregão seria presencial e não eletrônico por diversas razões, entre as quais:

“A presença de interessados, que em sua maioria, são do nosso Estado ou de Estados vizinhos , fará com que os preços ofertados sejam efetivamente por eles praticados na eventualidade de contratarem com a administração; e em caso de pregão eletrônico existe a possibilidade de os preços registrados serem de empresas localizadas em Estados distantes, o que poderia dificultar a operacionalidade do fornecimento dos objetos licitados”.

Secretaria Estadual de Saúde suspendeu contrato que seria irregular

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em saúde pública, expediu recomendação ao secretário Estadual de Saúde do Piauí, Ernani Maia, para que fosse imediatamente suspenso o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e a empresa Biomax para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para hospitais públicos.

Depois de requerer a auditoria do contrato, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público constatou diversas irregularidades no procedimento licitatório correspondente. Não foi realizada qualquer pesquisa de preços para estimativa do montante, sendo que os valores licitados.

Muitos dos preços oferecidos pela empresa estão muito além dos registrados na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e as especificações dos itens não estão claras e detalhadas com clareza, o que pode levar a Sesapi a adquirir materiais inservíveis.

Além disso, foram incluídos itens cujos direitos de fornecimento, no Piauí, pertencem exclusivamente a uma outra organização. A promotora de Justiça Cláudia Seabra questionou ainda o fato de que a Biomax ganhou a licitação em quase todos os itens, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte. O pregão realizado para a escolha do fornecedor deveria ter sido eletrônico, o que aumentaria a concorrência, mas foi convertido, sem fundamentação legal, em pregão presencial.

“Também consideramos os inúmeros procedimentos instaurados na 12ª Promotoria de Justiça por solicitação de pacientes que necessitam da realização de procedimentos cirúrgicos com a necessidade de órteses, próteses e materiais especiais”, explica Cláudia Seabra. De acordo com ela, a suspensão do contrato não acarretará prejuízos para os serviços públicos, porque outras empresas já estão fornecendo os itens, nos preços indicados pelo SUS.

“A boa gestão do SUS, em nível local e regional, é imprescindível para a concretização do direito fundamental à saúde”, continua a promotora de Justiça.

Em reunião realizada na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, o secretário Ernani Paiva acatou imediatamente a recomendação do Ministério Público.

Durante o encontro, também foi discutida a falta de medicamentos e materiais médico-hospitalares nos hospitais de gestão da Sesapi. Foram definidas ações emergenciais a serem implementadas para aquisição dos medicamentos, a fim de evitar o desabastecimento nos próximos meses, tendo em vista a proximidade do encerramento do orçamento.

fonte meio norte.com

Prefeito Firmino Filho autoriza reforma no Mercado do Dirceu na zona sudeste

O prefeito destacou que o mercado está precisando de uma reforma que venha a atender as necessidades dos comerciantes e consumidores do local.

Os permissionários do mercado do Dirceu, zona Sudeste de Teresina, serão beneficiadoscom uma ampla reforma nas instalações físicas do local. O prefeito Firmino Filho visitou o Mercado nesta segunda-feira (4) e autorizou a elaboração de um projeto que contemple cobertura, pintura, além das instalações elétricas e hidrosanitárias. 

O prefeito destacou que o mercado está precisando de uma reforma que venha a atender as necessidades dos comerciantes e consumidores do local. “Por isso, é importante que nesse projeto que iremos elaborar, possamos escutar as necessidades dos permissionários para que a reforma seja feita para atende-las”, argumentou. No local, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste já iniciou a construção de um sumidouro. “As fossas já estavam saturadas, então, resolvemos fazer esse sumidouro para amenizar o problema enquanto a reforma não é iniciada”, adiantou a superintendente Márcia Santos.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Firmino Filho
O chefe do executivo municipal visitou ainda algumas ruas que estão sendo calçadas na zona Sudeste, na região do Gurupi e Jardim dos Pássaros. São recursos do Orçamento Popular. No Gurupi, por exemplo, estão sendo calçadas as ruas Jéssica Nogueira Lima e Ivone, além das Ruas Bernardo B. Santos e Jorge Xatack, com recursos de aproximadamente R$ 210 mil. “Após concluirmos essas obras que estão sendo realizadas atendendo a demanda da população, por meio do Orçamento Popular, a Prefeitura fará o levantamento das demais ruas que têm necessidade para que possamos calçá-las também”, adiantou o prefeito Firmino Filho.

Ainda na manhã desta segunda, o prefeito visitou as obras de reforma da Unidade de Saúde da Nossa Senhora da Guia. A previsão é de que a reforma completa da estrutura, bem como a construção de outras duas novas salas e de dois banheiros acessíveis para pessoas com deficiência, seja concluída até o final do mês. Na obra, a Prefeitura está investindo R$130 mil com recursos próprios do município.

O prefeito aproveitou ainda para visitar as obras que estão sendo realizadas nos Residenciais Alto da Ressureição e Frei Damião. Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo construídas duas escolas, 109 trechos de ruas estão sendo calçados, além da melhoria habitacional de 200 casas. As obras estão em fase avançada e a previsão é de que sejam concluídas até o final do ano. 

Fiscalização da CEF determina redução no valor do contrato para pavimentação das vias públicas de São Miguel do Tapuio

A prefeitura de São Miguel do Tapuio publicou no diário oficial dos municípios um extrato de aditivo de contrato em que consta uma redução no valor do contrato firmado com a empresa Rede de Construção e perfuração de poços Ltda, cujo objeto é a pavimentação de vias públicas do município.

Imagem: ReproduçãoPrefeito de São Miguel do Tapuio Lincoln Matos
O valor da redução foi de R$ 5.972,55, cujo primeiro contrato era de R$ 446.106,98 e passou a ser de R$ 440.134,43, ou seja, uma redução significativa considerando o grau de pobreza em que vive a população da cidade.

Tal redução no valor do contrato foi efetuada em face de alterações introduzidas na planilha orçamentária originária, por determinação da fiscalização da Caixa Econômica Federal.

Confira o extrato do termo aditivo ao contrato

Ex-prefeitos de Sigefredo Pacheco tem bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade

Segundo a decisão do juiz Júlio César Menezes Garcez do dia 31 de outubro de 2013, foi determinado ainda o prazo de 15 dias para que os réus apresentem manifestação por escrito.

AMANDA DANTAS, DO GP1

O juiz Júlio César Menezes Garcez, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, determinou o sequestro e bloqueio dos bens de Raimundo Pereira Neto e José César de Carvalho, ex-prefeitos da cidade de Sigefredo Pacheco.

Os ex-prefeitos são réus em ação de improbidade administrativa acusados de deixarem de prestar contas de diversos convênios firmados junto ao Governo Federal, e por conseqüência, desviá-los de suas finalidades iniciais, o que causou a inscrição do município em cadastro de inadimplentes mantido pelo SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

O ex-prefeito Raimundo Pereira Neto, teria deixado de prestar contas em relação ao convênio celebrado em 19 de agosto de 1998 junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) cujo objetivo seria a aquisição de veículo automotor para o transporte de estudantes matriculados no ensino público fundamental das redes municipal e estadual, residentes na zona rural do município. O réu Raimundo Pereira também é acusado de não prestar contas do convênio datado de 24 de abril de 1997, também com o FNDE, com objetivo de garantir recursos financeiros para a manutenção de escolas públicas municipais que atendessem mais de vinte alunos do ensino fundamental, além de outro convênio também com o FNDE datado de 09 de junho de 1998.

Já o réu José César de Carvalho, teria deixado de prestar contas do contrato de repasse celebrado em 26 de dezembro de 2001 com a União Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a interveniência da Caixa Econômica Federal, tendo o objetivo de recuperação de estradas do município de Sigefredo Pacheco através do programa PRODESA. 

O juiz Júlio César Menezes Garcez alegou que o bloqueio dos bens de Raimundo Pereira Neto no valor de R$ 542.707,22 e de José César de Carvalho no valor de R$ 246,021,95, tem a finalidade de buscar a máxima eficiência do processo. 

O juiz determinou ainda "a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis deste Município para bloquear, junto a matrícula, bens imóveis em nome do requerido. Com o mesmo objetivo, envio ofício com cópia desta decisão ao Exmo Corregedor Geral de Justiça para conhecimento e replicar essa decisão a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do País, via Corregedorias Locais".

Segundo a decisão do dia 31 de outubro de 2013, foi determinado ainda o prazo de 15 dias para que os réus apresentem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.

MPF investiga denúncia feita por vereador contra prefeito de São Miguel do Tapuio Lincoln Matos

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Marcos Túlio Lustosa determinou a instauração do devido procedimento preparatório para que se investigue os fatos narrados na Representação feita pelo vereador Kennedy Leite contra o prefeito de São Miguel do Tapuio Lincoln Matos.

Imagem: Reprodução

Prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos 

De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após notícia de fato instaurada a partir de representação formulada por Kennedy Leite Cavalcante, vereador no Município de São Miguel do Tapuio, comunicando uma série de irregularidades alusivas à estratégia Saúde da Família, cuja responsabilidade atribui à Administração Municipal, na gestão do atual prefeito José Lincoln Sobral Matos, situação que também abrange a Secretaria Municipal de Saúde.

Imagem: reprodução

Vereador Kennedy Leite, autor das denúncias

Promotoria da Mulher - Piauí

Promotoria da Mulher - Piauí

A deputada Rejane Dias teve aprovado hoje Voto de Louvor ao Núcleo das Promotorias Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-NUPEVID e aos Promotores de Justiça Dr. Francisco de Jesus Lima e Dra. Maria do Amparo Sousa, pelo empenho e brilhante trabalho à frente do NUPEVID e pela execução do projeto "Lei Maria da Penha nas Escolas". O projeto tem o intuito de levar às crianças e adolescentes a finalidade e a aplicabilidade desta Lei.

Travesti desaparece e polícia busca por maníaco após ataques em THE

A polícia está à procura de um homem negro, alto, com tatuagem na perna e no braço, que está realizando ataques a travestis e prostitutas e fazem ponto em avenidas da zona Sul de Teresina. Ainda não há confirmação de quantos ataques de fato aconteceram, mas pelo menos três casos envolvendo um homem com as mesmas características já foram relatados.

Um dos ataques aconteceu contra Marcos Silva, que se traveste como Isabella Furacão. Em entrevista na TV Meio Norte, ele conta que o homem com estas características vem atacando, sempre de forma muito violenta. 

"Ele já chega de uma vez, provocando a confusão. Da vez que me atacou, ele quis atirar pedras em mim. Muitas pessoas vieram para me defender, senão eu estava morta", contra o travesti. Este mesmo homem é apontado como suspeito em outros ataques. 

Uma equipe comandada pelo delegado Sebastião Escórcio, da Delegacia de Direitos Humanos de Teresina, vem acompanhando o caso, e requer qualquer informação que possa levar à prisão do suspeito. 

TRAVESTI ESTÁ DESAPARECIDO
Maria Laura dos Reis, coordenadora do GPTrans (Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis), informou ainda em entrevista na TV Meio Norte, que uma travesti está desaparecida. Identificada como Bianca, e muito conhecida entre os grupos LGBTs de Teresina, ela está desaparecida desde a madrugada de sábado. A suspeita é de que ela tenha sido levada pelo maníaco.

"Suspeitamos que ele tenha muitos veículos, ou tenha acesso a muitos carros, já que ele apareceu em muitos veículos diferentes nestes ataques. Temos duas vítimas que estão muito debilitadas, e com medo de voltar para as ruas, local onde muitas de nós tiramos nosso sustento", disse.

Ela conta que o maníaco sempre depois do "programa" costuma agir de forma violenta. Geralmente na hora que é cobrado, ele se irrita, nega pagar o valor pedido e começa a agredir as vítimas.

Publicado Por: Apoliana Oliveira