O Ministério Público do Estado do Piauí requereu à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina a prisão preventiva do advogado Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira, nessa terça-feira (29), em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. O pedido de prisão foi assinado pelo coordenador do Gaej, Marcio Giorgi Carcará, e pelos promotores de Justiça Silas Sereno Lopes e João Malato Neto.
Conforme o pedido, o acusado estaria respondendo em liberdade provisória ao processo por homicídio consumado qualificado, tentativa de homicídio qualificado agravado pela menoridade, dupla tentativa de homicídio qualificado e tentativa de evasão do condutor do local do acidente. O fato aconteceu em 2 de dezembro de 2021, em Teresina, quando o veículo do advogado atingiu o automóvel em que estavam as vítimas Raimundo Nonato da Silva Oliveira, Alice Alves de Oliveira, Aline Alves e Oliveira e Laura Sofia Alves da Silva.
Entretanto, o advogado teria descumprido a medida cautelar imposta como condição para a sua liberdade provisória, com a proibição de frequentar bares e estabelecimentos similares. O descumprimento foi confirmado após análise de perfis em redes sociais. No perfil do Instagram do acusado, foram constatadas fotos publicadas no dia 27 de agosto de 2023, participando show do cantor “Ferrugem”, no Centro de Convenções de Teresina.
Diante do descumprimento público da medida cautelar, os membros do MPPI consideram que o advogado não está apto a retornar à vida em sociedade, uma vez que ignorou as regras impostas pela Justiça como condição à sua liberdade durante o andamento do processo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta quarta-feira (30), uma carta aberta relatando a crise que vem se instalando nos municípios devido a queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Hoje, prefeitos de todo o país fazem uma paralisação para chamar atenção do governo federal para as dificuldades que vêm enfrentando. No Piauí, a mobilização acontece em frente à Assembleia Legislativa.
Prefeitos piauienses em coletiva de imprensa - Foto: R10
No manifesto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, representando os gestores municipais, afirma que hoje, 51% dos municípios estão no vermelho e vê um "futuro pessimista". Afirma ainda que o "cenário é crítico e deve se agravar".
Veja na íntegra a carta aberta:
Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos Municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou prefeituras de ao menos 16 Estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto.
O cenário de crise foi exposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em estudo divulgado durante mobilização nos dias 15 e 16 de agosto, em que reunimos mais de 2 mil gestores de todo o país em Brasília, uma das maiores realizadas nos últimos anos. Mostramos as consequências práticas das medidas adotadas em Brasília que oneraram os Entes locais no primeiro semestre de 2023, a exemplo das quedas em receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de atrasos em pagamento de emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
O FPM, principal receita de quase sete em cada dez Municípios, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os Municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.
São 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; crescimento de 21,2% das despesas de custeio; 1,1 bilhão de procedimentos ambulatoriais; e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia, sendo necessários R$ 17,2 bilhões para equacionar a demanda; mais de 5,4 mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R$ 7,4 bilhões investidos com recursos próprios para finalizar obras sem repasse da União.
O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos Municípios. Vemos ainda a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inexigibilidade de prefeitos; novos pisos avançando no Congresso sem a definição de como serão financiados; e centenas de medidas que são definidas sem ouvir os Municípios, mas que os atingem diretamente e ferem a autonomia municipal prevista em Constituição.
Levamos nossas pautas aos presidentes da Câmara e do Senado durante a mobilização e tivemos o compromisso de que o cenário enfrentado pelos Municípios terá a atenção das Casas Legislativas. Entre as medidas que podem amenizar a crise, a CNM atua fortemente para garantir a aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023), entre outras. Essas não são medidas definitivas, mas amenizam o cenário atual. É preciso e urgente um debate federativo sério que possibilite uma melhor prestação de serviços à população.
Segundo a PM, a vítima estava cortando o cabelo quando foi morta; o caso será investigado pelo DHPP
Um homem identificado como Luís Dias, conhecido como “Luisinho”, de 20 anos, foi assassinado com disparos de arma de fogo no início da tarde desta quarta-feira (30), dentro de uma barbearia na avenida Santa Madre Paulina, na Vila Irmã Dulce, na zona Sul de Teresina.
Em entrevista ao portal, o tenente Marcos, do 17º Batalhão de Polícia Militar, explicou que a vítima foi ao estabelecimento cortar o cabelo, quando os algozes chegaram, adentraram o local e o alvejaram com disparos direcionados para a região da cabeça de Luís. Ele teve morte imediata.
Homem é assassinado a tiros dentro de barbearia na Vila Irmã Dulce, na zona Sul de TeresinaReprodução
“Ele estava cortando o cabelo. Devem ter reconhecido a moto dele que estava estacionado fora; um indivíduo entrou verificando se era ele, parece com mais outro que o acompanhava. Após a identificação, disparou contra a cabeça dele”, disse.
Em seguida, os suspeitos fugiram em destino ignorado. O local foi isolado pela Polícia Militar. O corpo já foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) e a Polícia Civil agora aguarda os laudos cadavéricos e de local de crime.
"Três perfurações na lateral da face esquerda, por disparos de arma de fogo. A equipe do DHPP vai assumir as investigações e vai iniciar as diligências a partir de agora. Quanto aos suspeitos, a equipe está investigando no momento, a autoria desse fato, colhendo informações e só com o decorrer das investigação para chegar ao resultado da autoria. O jovem adentrou no salão normalmente, como qualquer pessoa e de repente chegou o algoz ou os algozes, estamos investigando ainda e mediante a disparos de arma de fogo, ceifaram a vida do rapaz", informou para a TV Antena 10 o delegado Jorge Terceiro, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o caso.
Homem é assassinado a tiros dentro de barbearia na Vila Irmã Dulce, na zona Sul de TeresinaAna Paula Barreira/ Antena 10
Ao portal, o delegado Marcelo Dias explicou que a mulher é investigada por roubo de veículos.
A Polícia Civil do Estado do Piauí, através do Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV), realizou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30), a prisão de uma mulher no residencial Jacinta Andrade, zona Norte de Teresina.
Ao portal, o delegado Marcelo Dias, titular da DRFV, explicou que o departamento cumpriu quatro mandados de busca e apreensão por volta das 6 horas da manhã, onde a residência da mulher era um dos alvos. Segundo ele, a presa é investigada por roubo de veículos.
Na situação, a equipe encontrou uma pistola, calibre 380 e ainda apreenderam um veículo de luxo, modelo Audi A5, com restrição, avaliado hoje em mais de R$ 350 mil. A investigada foi encaminhada para o departamento e segue à disposição da justiça.
Polícia Civil prende mulher com arma e veículo de luxo avaliado em mais de R$ 350 mil em Teresina Reprodução
Fonte: Portal A10+ com informações da Polícia Civil
O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, com auxílio do Centro de Apoio ao Meio Ambiente – CAOMA, realizou audiência extrajudicial visando fiscalizar e acompanhar o projeto de revitalização da Praça da Bandeira, considerando a sua importância histórica, cultural e ambiental, nos autos do Procedimento Preparatório n° 000001-025/2023.
Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD Centro e, ainda, da Secretaria de Cultura do Estado – SECULT.
Na ocasião, o Superintendente Executivo da SAAD Centro detalhou o projeto de revitalização da praça, com melhorias para a sua preservação e bom uso da sociedade, e afirmou que inexiste no projeto estruturas fixas de quiosques, e que o intuito é resgatar o valor histórico e cultural desse espaço público.
Dentre as deliberações, restou acertado que a SAAD Centro deverá enviar os respectivos projetos à SECULT, IPHAN e à Fundação Cultural Monsenhor Chaves, para fins de manifestação técnica bem como, ao Ministério Publico, para análise da equipe de Arquitetura.
Desse modo, o MPPI continuará acompanhando e fiscalizando a restauração e revitalização da Praça Marechal Deodoro da Fonseca, conhecida como Praça da Bandeira, de importante valor histórico e cultural , posto que a Capital começou a se expandir ao seu redor, e, assim, abriga o Monumento do Marco Zero de Teresina, e também um anfiteatro chamado Teatro de Arena, e compõe um conjunto arquitetônico e urbanismo com prédios tombados do centro de Teresina.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
O presidente da Associação Piauiense de Municípios e prefeito de Caridade do Piauí, Toninho de Caridade, disse nesta terça-feira (29), que mais de 200 prefeitos piauienses aderiram à mobilização marcada para esta quarta-feira, 30 de agosto, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí. A ação será realizada em todo o país.A ideia é que todos os serviços públicos não essenciais deixem de funcionar durante a paralisação.
"Nesse momento todos os gestores estão aflitos, preocupados, porque são ações que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Estamos unidos, mais de 200 prefeitos já aderiram ao movimento e vamos fazer de forma muito pacífica, nossa bandeira é municipalismo, não existe política partidária", disse em coletiva de imprensa.
Foto: Thuanne Carvalho/R10
O gestor esclareceu que a mobilização ocorrerá devido a crise que vem se instalando nos municípios em decorrência das constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Estamos todos passando por grande dificuldade, e essas dificuldades está chegando hoje na população. É um momento em que a gente pede a sensibilidade dos parlamentares federais, do próprio presidente para que a gente possa emitir políticas públicas para que a gente possa recuperar tanto o repasse do FPM quanto as transferências constitucionais que estão em queda desde janeiro. Há uma perspectiva muito difícil, principalmente na área de educação, estamos identificando de 2022 a 2023 que houve um aumento de quase 50% na folha de pagamento e isso está implicando na lei de responsabilidade fiscal aos municípios como também a área de saúde, onde é destinado 15% do FPM. Então com essa queda, são atingidas todas as áreas da gestão", explicou Toninho.
Outra pauta tratada entre os gestores municipais, segundo Toninho, é "a rediscussão dos royalties do petróleo que pertencem a todos os municípios brasileiros e é imprescindível que a gente tenha essa discussão, que esse recurso possa ser destinado a área de saúde para, tanto cumprimento do piso como também ações. Há mais de 20 anos a tabela do SUS não é atualizada e há muitas dificuldades na área da saúde e a gente precisa urgentemente sair dessa crise, e esperamos que o presidente da república possa ter essa sensibilidade e os nossos representantes".
A Polícia Civil do Piauí, através da Delegacia de Polícia de São Miguel do Tapuio, realizou a prisão preventiva de um indivíduo, que não teve a identidade revelada, investigado pelos crimes de Estupro de Vulnerável e Cárcere Privado, cometidos contra sua própria filha, que atualmente tem 16 anos de idade.
Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu após uma denúncia anônima. Durante as investigações, foram reunidos provas suficientes que confirmaram a ocorrência dos crimes. De acordo com as investigações, o suspeito estava cometendo esses abusos desde que a vítima tinha apenas 10 anos de idade.
Foto: Reprodução
Diante dos fatos, o homem foi detido e levado à Delegacia de São Miguel do Tapuio, onde foram tomadas as medidas legais necessárias.
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que concede aumento salarial para psicólogos, profissionais de Educação Física e tecnólogos de radiologia da capital.
De acordo com o texto do PL, o salário de psicólogos e profissionais de Educação Física pode variar entre R$ 5,9 mil, para servidores em início de carreira, e R$ 10.671,94, aos que estão no último nível, considerando uma jornada de 30 horas semanais.
Já o salário de servidores de nível técnico superior que atuam como tecnólogos em radiologia pode chegar aos R$ 8,5 mil, no caso dos profissionais que estão no último nível da carreira e trabalham 24 horas semanais.
O PL segue agora para sanção do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), autor da proposta de reajuste após impasse relacionado a uma emenda feita pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Isso porque parlamentares municipais haviam incluído e aprovado os reajustes das três categorias, em um outro projeto com equiparação salarial para assistentes sociais. A proposta, porém, foi vetada pelo Executivo.
Durante a discussão da matéria, o vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder do prefeito na CMT, agradeceu aos pares e destacou a importância da política para resolução dos problemas da cidade.
“O que eu dizia desde o início, o que está em jogo não é a política por si só. Mesmo criticando a política, é através dela que vêm as conquistas, é o que faz uma gestão crescer e uma cidade ser mais justa", afirmou.
Os médicos que atuam na rede municipal de Teresina decidiram realizar uma paralisação de advertência nos dias 5 e 6 de setembro, em busca de melhores condições de trabalho, realização de concurso público e pagamento do piso salarial pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que atualmente é de R$ 18.709,99 por jornada de 20 horas semanais.
A decisão foi acordada entre os médicos em assembleia-geral extraordinária realizada na noite de segunda-feira (28). Os serviços de urgência e emergência ficam mantidos, e apenas os eletivos serão afetados.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), a médica Lúcia Santos, afirmou que hoje os profissionais da rede municipal estão trabalhando em péssimas condições.
“Ficou decidido que haverá uma paralisação nos dias 5 e 6 de setembro, por conta das péssimas condições de trabalho que nós estamos sendo submetidos há muito tempo, muitas precarizações, uma demanda enorme para poucos especialistas, tem muitos médicos com piso precário porque não tem concurso público, tem o nosso piso Fenam que foi prometido pelo prefeito, que chegou a se comprometer e não cumpriu. Ele mandou um ofício descumprindo tudo que tinha dito anteriormente, então os médicos que trabalham na prefeitura decidiram paralisar”, informou.
O médico Samuel Rêgo, vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, destacou que trata de uma paralisação de advertência após a Prefeitura de Teresina não atender as pautas da categoria que estariam sendo negociadas há dois anos.
“O prefeito na sua campanha prometeu que iria implantar o piso da categoria dos médicos, da Fenam, e outro acordo que a gente vinha fazendo era a realização de concurso público, então nós já tivemos inúmeras reuniões e ele nos deu um documento assinado de que iria iniciar a implantação do piso e que iria realizar o concurso em outubro, só que não vimos nenhuma mobilização. Ontem o secretário mandou um cronograma dizendo que o concurso seria só no próximo ano, ou seja, ano de eleição. Não temos nem previsão para o piso, então está havendo má vontade”, afirmou.
Ele explicou que espera que o prefeito Dr. Pessoa negocie com a categoria. “Não está previsto greve ou novas paralisações, mas queremos que o prefeito cumpra o acordo que fez com a categoria, que hoje vem sofrendo com a insegurança nos hospitais e postos de saúde. Temos recebido especialmente muitas denúncias no HUT, e em outros hospitais por falta de medicamentos, falta de estrutura e equipamentos quebrados”, destacou.
A Polícia Federal informou que as investigações começaram após denúncia
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (29) a Operação Vigília 4 com o objetivo de combater crimes de aquisição, armazenamentos e compartilhamentos de materiais relacionados à pornografia e abuso sexual infantojuvenil. Uma pessoa foi presa preventivamente no município de Manoel Emídio, interior do Piauí. Na mesma cidade também foi cumprido um mandado de busca e apreensão.
Suspeito de armazenamento de pornografia infantil é preso durante operação no Piauí divulgação / PF
De acordo com a PF, as investigação começaram após o recebimento de denúncias que reportavam indícios do crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil de pessoa residente na cidade de Manoel Emídio. Na apuração, foi possível identificar a prática criminosa contra o suspeito.
Durante as diligências foram apreendidos um aparelho de telefone celular, dois HDs e 1 pendrive, que serão submetidos a realização de perícia técnica.
O investigado poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável, e posse e/ou compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas mínimas somam 16 anos de reclusão.
