O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, com auxílio do Centro de Apoio ao Meio Ambiente – CAOMA, realizou audiência extrajudicial visando fiscalizar e acompanhar o projeto de revitalização da Praça da Bandeira, considerando a sua importância histórica, cultural e ambiental, nos autos do Procedimento Preparatório n° 000001-025/2023.

Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD Centro e, ainda, da Secretaria de Cultura do Estado – SECULT.

Na ocasião, o Superintendente Executivo da SAAD Centro detalhou o projeto de revitalização da praça, com melhorias para a sua preservação e bom uso da sociedade, e afirmou que inexiste no projeto estruturas fixas de quiosques, e que o intuito é resgatar o valor histórico e cultural desse espaço público.

Dentre as deliberações, restou acertado  que a SAAD Centro deverá enviar os respectivos projetos à SECULT, IPHAN e à Fundação Cultural Monsenhor Chaves, para fins de manifestação técnica  bem como, ao Ministério Publico, para análise da equipe de Arquitetura.

Desse modo, o MPPI continuará acompanhando e fiscalizando a restauração e revitalização da Praça Marechal Deodoro da Fonseca, conhecida como Praça da Bandeira, de importante valor histórico e cultural , posto que a Capital começou a se expandir ao seu redor, e, assim, abriga  o Monumento do Marco Zero de Teresina, e  também um anfiteatro chamado Teatro de Arena, e compõe um conjunto arquitetônico e urbanismo com prédios tombados  do centro de Teresina.