quarta-feira, 15 de maio de 2024

Fiscais do Procon/MPPI apreendem mais de 160 botijões de gás de cozinha em Picos durante a “V Operação Gás Legal”

Entre os dias 07 e 10 de maio, a equipe de fiscais do Procon/MPPI (Programa de proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí) realizou a “V Operação Gás Legal” no município de Picos. A operação foi solicitada pela 7ª Promotoria de Picos, que tem como titular o promotor Paulo Gusmão.

Os fiscais do Procon estiveram em 18 pontos de revenda de gás de cozinha de Picos. Eles encontram irregularidades em 10 estabelecimentos. Falta de autorização da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) para comercializar gás, extintores vencidos, armazenamento de botijões acima da capacidade, são algumas das irregularidades encontradas. Todos foram autuados e terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa junto à 7ª Promotoria de Justiça de Picos.

Foram apreendidos 164 botijões de gás de cozinha e colocados em segurança em depósito legalizado.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Homem é preso em Teresina 19 anos depois de matar mulher no Amazonas

 Na manhã desta quarta-feira (15), a Polícia Civil do Piauí realizou o cumprimento de um mandado de prisão no Parque Brasil 3, zona norte da capital. Na ocasião, um homem identificado como Ualesson Alves de Souza foi preso pelo crime de homicídio.

De acordo com informações da polícia, Ualesson matou uma mulher no estado do Amazonas no ano de 2005. Desde então, estava foragido em Teresina, onde constituiu família e trabalhava como mecânico.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Após 19 anos do crime, foi dado cumprimento a mandado de prisão preventiva oriundo do Poder judiciário do Amazonas.

As ações realizadas, determinadas pelo Delegado Geral, são um esforço da Polícia Civil em repressão ao crime em Teresina. O preso foi encaminhado ao sistema prisional.

Fonte: www.portalr10.com/ com informações Policia Civil do Piauí

Mais de 120 professores são convocados para atuar em 57 municípios no Piauí

 Profissionais estão sendo convocados para atuar em cidades como Água Branca, Bom Jesus, Corrente, Teresina e mais

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está convocando 128 professores classificados no processo seletivo para a formação de cadastro de reserva de professor substituto Classe SL para atuarem nas unidades estaduais de educação em 57 municípios do estado.

Os profissionais convocados na segunda chamada, por meio do Edital Seduc/GSE n° 08/2024, estão sendo chamados para atender a demanda em municípios, como Água Branca, Bom Jesus, Cocal, Corrente, Esperantina, Floriano, Jerumenha, Teresina, entre outros. Os candidatos classificados devem realizar o preenchimento do formulário e enviar a documentação necessária para a contratação no período de 15/05/2024 a 22/05/2024, seguindo as orientações dos editais disponíveis.

"Com essa convocação, a Seduc reforça seu compromisso com a educação e a valorização dos profissionais, garantindo a continuidade do ensino de qualidade nas escolas do Piauí", destacou o Secretário da Educação, Washington Bandeira.

Para acessar o formulário eletrônico e enviar a documentação, os professores convocados devem utilizar o número do CPF e o número do Edital Seduc/GSE n° 08/2024, através do link: https://convocacao.seduc.pi.gov.br/convocacao.

Os candidatos convocados devem acompanhar o status de seu cadastro no link disponibilizado para verificação da situação final.

Aqueles considerados aptos até o dia 24/05/2024 devem efetivar a lotação. Em Teresina, ela será realizada na Coordenação de Lotação/Capital, localizada na Av. Pedro Freitas, S/N, Bairro São Pedro, Centro Administrativo. Já para outros municípios, a lotação ocorre nas sedes das Gerências Regionais de Educação e/ou Supervisão Municipal.

Ex-vereador é condenado a mais de 24 anos de prisão por matar e ocultar corpo da ex-mulher

 Foto: Arquivo Pessoal

Por Breno Moreno

O ex-vereador de Floriano, Francisco das Chagas Ferreira, foi condenado a mais de 24 anos de prisão pelo feminicídio e ocultação do cadáver da ex-esposa, Renata Pereira Costa. Ele cumprirá a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

caso aconteceu em 28 de dezembro de 2020. O corpo da vítima foi encontrado meses depois do crime. Renata foi morta pelo ex-marido e teve o corpo escondido em uma propriedade na localidade Alecrim, entre as cidades de Floriano e Itaueira.

Francisco foi preso na zona rural de Nazaré do Piauí, onde morava com Renata, logo após o corpo da vítima ser encontrado. Além de ter tentado ocultar o cadáver, o ex-marido também tentou modificar o carro usado no dia do crime. 

Durante sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Floriano, o Conselho de Sentença considerou as provas contidas no inquérito policial que embasou a denúncia do Ministério Público e os depoimentos das testemunhas para condenar o ex-vereador.

fonte cidadeverde.com

Sesapi mobiliza municípios para aumentar índices de coberturas vacinais

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) realizou, nesta quarta-feira(15), uma reunião com representantes do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e da Fundação Municipal de Saúde de Teresina. O objetivo foi traçar planos de ações para aumentar índices das coberturas vacinais do Piauí.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, em 2023 o Piauí apresentou um crescimento significativo nos índices das coberturas vacinais e, para este ano, a Sesapi busca atingir as metas de vacinação de todos os imunizantes.

“Estamos aqui para oferecer apoio aos municípios e buscar estratégias para que possamos alcançar as metas de imunização de todas as vacinas. E, para isso, intensificaremos as capacitações com gestores e profissionais de saúde envolvidos na vacinação”, explica a superintendente de Atenção à Saúde e Municípios da Sesapi, Leila Santos.

WhatsApp Image 2024-05-15 at 13.46.39 (1).jpeg

Para melhorar os números da cobertura vacinal, a Sesapi oferece aos municípios a possibilidade de realização de capacitação, que possam auxiliar os profissionais que realizam a transferência dessas informações para os sistemas do Ministério da Saúde. “A secretaria também se coloca à disposição dos gestores municipais, para apoiá-los nas campanhas de vacinação”, destaca a superintendente.

A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde (DUVAS) e Diretoria de Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar (DUDOH), irão elaborar um plano de ação para que as crianças recém-nascidas possam sair das unidades de saúde com a vacina BCG e Hepatite B aplicadas e registradas no cartão de vacinação.

“Vamos elaborar um plano para melhorar a estrutura das salas de vacinas nos hospitais da rede pública, para garantir de forma mais contínua e adequada a vacinação de BCG e Hepatite B para as crianças recém-nascidas. O objetivo é que as crianças já saiam das maternidades com esse calendário atualizado”, acrescenta o diretor de Unidade Hospitalar, Anderson Dantas.

WhatsApp Image 2024-05-15 at 13.46.39.jpeg

fonte www.pi.gov.br

Visionário, Felina e Das Almas: quem são e como agiam membros do PCC alvos de operação no Piauí

 A portal  mostra como uma série de crimes desencadeou operação DRACO 117 no estado

As investigações em torno da brutal morte de Willian da Silva Araújo, julgado, morto e esquartejado por membros do PCC em fevereiro deste ano, no município de São Raimundo Nonato, no Piauí, foram um dos pilares para a operação Draco 117, no Sul do estado. O Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) realizou nesta terça (14), a prisão de 20 faccionados com atuação na região, dentre eles, os envolvidos na execução. 

portal obteve acesso ao relatório completo do caso, com o passo a passo do crime, dinâmicas e o organograma da facção e como cada um atuou no homicídio. Dos 13 citados, apenas Cristiano Avelino, vulgo “Das Almas”, disciplina do PCC, continua foragido. 

 

Organograma do PCC no caso
A10+

  


Como ocorreu o crime

vítima foi vista pela última vez no dia 09 de fevereiro, no bairro Milonga, em São Raimundo Nonato, tanto em um bar quanto na porta da residência onde seu corpo foi localizado. No fim da noite, ele foi pego e levado pelos membros do PCC para outra residência, onde a facção realiza o julgamento de seus rivais. De acordo com a investigação, Willian da Silva foi julgado, condenado e executado pelos criminosos, com a justificativa inicial de que a vítima devia valores para o “Das Almas”, na compra de drogas para comercialização. Porém, foi constatado que a vítima também seria da facção rival Bonde dos 40. 

Ainda segundo o relatório, os executores foram “Visionário”, “Das Almas”, Luciano, Thomas, Daniel, “Lombrado”, “Primeira Dama” e “Felina”, que decidiram que o corpo seria desovado na Zona Rural de São Raimundo Nonato com a utilização de um veículo pago com dinheiro da Organização Criminosa.

Ao fim, o corpo foi levado para a residência de um casal de faccionados. Os faccionados Daniel, “Lombrado” e Thomas teriam sido os responsáveis de esquartejar o corpo da vítima e enterrá-lo nos fundos da casa. No dia 16 de fevereiro ocorreu o achado do cadáver, após populares terem acionado a polícia diante do mau-cheiro. 

Saiba quem são os envolvidos e como agiram

“Visionário e Felina"

líder do grupo seria Marcelo Aparecido Brandão, vulgo “Visionário”, membro do alto escalão do PCC que veio de São Paulo para organizar facção no Piauí. Por sua posição hierárquica ele seria responsável por conduzir às ações criminosas, por desenvolver a célula em São Raimundo Nonato e demais cidades do Sul do Piauí, quando ao ao tráfico de drogas, inclusive já sendo preso pelo crime. Ele e sua companheira, vulgo “Felina”, foram quem conduziram o julgamento que determinou a execução de Willian. Paula Sabrina, conhecida por “Felina”, seria a companheira de “Visionário”. Ela seria a liderança feminina da facção. Pelo fato de ser ligado ao principal líder, a mulher era ativa nos julgamentos, das decisões e ações criminosas do PCC, desde ao tráfico de drogas até o cometimento de execuções, como o caso do achado de cadáver. 

  

Visionário e esposa sendo presos pelo Draco 117
Divulgação

   

“Primeira dama”

Luciana da Silva, vulgo “Primeira Dama ou Lu Faladona”, estaria abaixo da cúpula maior da organização, mas também responsável pelos interesses femininos da facção. Ela pertencia à célula do PCC de Campo Maior, de onde é natural, no entanto, foi remanejada na hierarquia para ser uma das lideranças em São Raimundo Nonato. De acordo com a investigação, ela se relacionava com o foragido “Das Almas”, que residia na casa onde o corpo foi enterrado e localizado. Além disso, ela também é suspeita de participar ativamente nos julgamentos, decisões e ações criminosas. 

“Viradão”

Trata-se de David Emanuel, vulgo “Viradão”, suspeito de executar as ordens do “disciplina” da facção, que dentre elas, junto com outros criminosos, a de executar, esquartejar e ocultar o corpo de Willian Silva. Ele já é conhecido no mundo do crime e é apontado ainda como a pessoa que alugou a casa onde residia o “Das Almas”, onde a vítima também foi enterrada. 

“Menor 33”

Identificado como Hugo Gomes, vulgo “Gomes/Menor 33”, ele seria uma das lideranças responsáveis, junto também com “Viradão” e o “Das Almas”, em manter as ordem do PCC nas áreas dominadas, inclusive na execução daqueles que infringiram mandamentos e rivais, como no caso de Willian. 

“Daniel”

Carlos Daniel, conhecido como “Daniel”, é faccionado do PCC e um dos suspeitos de participar da morte e esquartejamento da vítima. Além disso, ele seria parceiro de crime e amigo de outro membro do PCC, vulgo “Thomas”, tido como o mãos de sangue da facção. Ele se apresentou hoje para a Polícia Civil. 

  

DRACO cumpre mandados contra membros de facção envolvidos com homicídios no Piauí
divulgação / PC-PI

   

“Thomas e Keity”

Identificado como Gledson Menezes, vulgo “Thomas”, o investigado também seria do PCC, parceiro de crime e amigo de “Daniel”, além de ser responsável pelo tráfico de drogas na região, junto com sua parceira. Ele também está ligado diretamente com o crime. Keity Lorrany seria a companheira de Thomas, onde teria feito parte intelectualmente da ação criminosa. A investigação colheu ainda que ela já foi vista em foto fazendo referência ao número 3, aquele que representa a facção PCC.

“Morcegão”

Natanael Ferreira, vulgo “Morcegão”, seria faccionado do PCC, ligado a principal liderança, o “Visionário”, e é dono do bar suspeito de ser usado como disfarce para o tráfico de drogas. A investigação aponta ele ainda como responsável por conduzir a vítima para o local onde ocorreria sua morte.

“Das Almas”

Por fim, Cristiano Avelino, vulgo “Das Almas”, é cadeirante e uma das lideranças do PCC quando a disciplina. Ele teria a função de castigar outros integrantes que infringissem as regras impostas pela organização. Ele foi um dos responsáveis pelo julgamento e morte da vítima. Além disso, em parceria com sua companheira, seriam responsáveis ainda pelo tráfico de drogas na região, onde já foi até preso pelo crime. 

“Alany Suely”

Faccionada do PCC e ex-esposa de Willian, Alany Suely também foi presa devido que durante o paradeiro da vítima, manteve contato com a mãe dele afirmando que iria entregar a localização, mas não repassou. Esses teriam sido os motivos para seu possível envolvimento. 

“Professor”

Por fim, Luciano da Silva, vulgo “Professor”, foi preso por ser suspeito de, junto com “Morcegão”, ser um dos responsáveis por atrair e conduzir a vítima para o local em que ocorreu seu julgamento. 

Fonte: Portal A10+

terça-feira, 14 de maio de 2024

Semcaspi e Justiça Itinerante realizarão terceira edição do Casamento Comunitário na sexta-feira (17)

 A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e a Justiça Itinerante vão realizar nesta sexta-feira, (17), no estacionamento da Ponte Estaiada, de 9h às 11h30, a terceira edição do Casamento Comunitário. Nesta terceira edição participarão da cerimônia coletiva cerca de 170 casais, previamente inscritos, acompanhados de suas respectivas testemunhas.

De acordo com Socorro Bento, secretária da Semcaspi, o Casamento Comunitário chega a sua terceira edição e firma a parceria com a Justiça Itinerante.

“É com muita alegria e satisfação que reforçamos a nossa parceria com a Justiça Itinerante, oferecendo toda a estrutura necessária para o grande dia, quando os casais inscritos irão formalizar a união. A maioria já estão juntos e já tem uma história. São quase 200 casais alcançados pela iniciativa”, garantiu.

Vanessa Brandão, superintendente da Justiça Itinerante, explica que muitos casais já vivem juntos sem a formalização da união e que o casamento comunitário é uma oportunidade para casais de baixa renda.

“Essa iniciativa é muito proveitosa pois atende demanda de diversos casais que já vivem maritalmente e que muitas vezes estes casais não têm condições financeiras de arcar com os custos e não conseguem formalizar essa união. O Casamento Comunitário, neste formato, tem dado certo e promovido a inclusão”, destacou.

OPORTUNIDADE PARA UNIÃO 

Segundo Vanessa Brandão, os casais que não conseguiram firmar sua união nesta edição do Casamento Comunitário, já podem fazer suas inscrições para outras edições.

“Para os casais que querem participar dos outros casamentos comunitários, outras edições, é necessário se apresentar na Justiça Itinerante com os documentos principais do casal, como: certidão de nascimento ou casamento com a averbação do divórcio, atualizados”, explica.

Pagando para falar bem? | Tribunal de Contas suspende contratos de prefeitura com TV e rádios

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

FOTO: DIVULGAÇÃO_Prefeita de Piripiri Jôve Oliveira

_Prefeita de Piripiri Jôve Oliveira 

 O ato de governos pagarem com recursos do erário meios de comunicação para que estes subam a bola daqueles que estão no poder, sem qualquer tom crítico, fugindo ao ditame da publicidade institucional, é tema de discussão no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), de forma específica, em processo que envolve representação contra a prefeita de Piripiri Jôve Oliveira.

Se de um lado esse tipo de acordo visa o enaltecimento de pessoas públicas mediante pagamento, de outro priva os governados de saberem com um olhar mais crítico o que ocorre em determinada gestão, porque impedidos os meios de comunicação estão de irem além do que permite a bajulação, caso contrário os repasses podem vir a ser interrompidos, ou os contratos não renovados.

Ao analisar denúncia de autoria dos vereadores Domingos Gomes de Carvalho, Luiz Meandro Amorim Brito, Cristiano Cardoso Mendes e Eldenis Barbosa Amâncio, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), concedeu medida cautelar determinando à prefeita de Piripiri a suspensão de quaisquer aditamentos aos contratos com TV e rádios nº 1027/2021, 1028/2021, 1029/2021 e 68/2023, com encerramentos nas datas de 26/04/2024 e 11/05/2024, "até posterior ajustamento de conduta para comprovação perante a Corte de Contas do objeto contratual revestir-se de caráter educativo, informativo e de orientação social, vedada a utilização da imagem pessoal da gestora com o fim de autopromoção, em atendimento ao Princípio da Impessoalidade”, como manda a Constituição. 

O art. 37, §1º da Constituição Federal dita que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

“Portanto, o principal objetivo das contratações em análise deveria ser o de atualizar a população assistida acerca dos programas municipais em desenvolvimento, munindo os munícipes de informações necessárias para uma adequada avaliação da gestão municipal”, traz trecho da decisão, destacado de argumentação do órgão técnico do TCE.

No bojo do processo em análise, haveria, no entanto, contrato que tem como objeto o pagamento a canal de TV para “divulgação de informativos de utilidade pública, entrevistas no jornal com matérias de interesse público e coberturas de eventos institucionais do município”.

Ainda segundo os autos, “a DFCONTRATOS, de início, destacou que, em tais contratações, é essencial que se observe o Princípio da Impessoalidade, que em sua vertente relacionada à própria Administração Pública, rege que os atos não são atribuídos aos seus agentes, mas ao órgão responsável, não cabendo promoção pessoal mediante publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”. 

E que, conforme se pode verificar em reportagens e notícias apensadas pelos denunciantes, observou-se que, em portais de notícias e redes sociais administradas pelas contratadas, FM 7 Cidades, TV Meio Norte, Rádio Itamaraty e FM Cidade 97,9, constatou-se diversas matérias envolvendo divulgação de atos e benfeitorias no âmbito da P. M. de Piripiri. No entanto, segundo a DFCONRATOS, indevidamente, constando títulos de vídeos, matérias, reportagens e comentários com menção nominal à gestora municipalDa mesma forma, constam entrevistas, quadros e comentários enaltecendo ações da Prefeitura Municipal com clara alusão à pessoa da gestora, como na utilização do programa “Café com a prefeita””.

Destacou ainda “o Órgão Técnico que, em todas as reportagens e vídeos mencionados, a própria gestora figura como interlocutora das ações da prefeitura, apresentando os projetos desenvolvidos bem como enaltecendo a gestão, evidenciando, desta forma, exploração indevida da imagem pessoal da prefeita municipal”.

É salientado ainda que “as empresas contratadas deveriam cercar-se de toda cautela necessária a fim de manter a imparcialidade na publicidade dos atos da prefeitura, bem como na apresentação e divulgação das ações, utilizando-se para isso do seu próprio quadro funcional, e obedecendo aos ditames legais”.

JÔVE NEGA INFORMAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA

Ouvida previamente, no âmbito do processo, a prefeita Jôve Oliveira alegou que as alegações apresentadas pelos denunciantes são inverídicas, vez que as contratações obedeceram a legislação administrativa e aos princípios constitucionais inerentes à administração pública, especialmente o da legalidade e o da impessoalidade.

Disse a gestora que os contratos questionados possuem como "objetos chamadas diárias na programação das rádios Imperial, Itamaraty e Sete Cidades, contendo informativos institucionais e de divulgação de utilidade pública e entrevistas (TV Meio Norte)".

Assim, as publicações realizadas em portais na internet, colacionadas pelos denunciantes, não possuem relação com os contratos firmados pela Prefeitura de Piripiri e as emissoras de rádio e televisão, uma vez que é natural que os portais de notícias publiquem reportagens e entrevistas, fazendo referência à gestora.

O mérito do caso ainda será discutido na Corte de Contas.

fonte 180graus.com

Município de São Raimundo Nonato cumpre decisão judicial sobre matadouro público da cidade

O município de São Raimundo Nonato informou, nessa segunda-feira, 13 de maio, ao Ministério Público do Piauí (MPPI), que cumpriu a decisão judicial que determinou a melhoria da estrutura no prédio do matadouro da cidade.

No dia 08 de abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Raimundo Nonato obteve uma decisão judicial que determinou o município a interditar as atividades do matadouro até que a estrutura fosse regularizada. A ação inicial, que resultou na decisão do Poder Judiciário, foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana. A ação tramitava desde 2012 na Justiça.

O juiz Caio Araújo, da 2ª Vara de São Raimundo Nonato, acatou o pedido do MP e determinou a suspensão das atividades até que o município promova a regularização das deficiências apontadas em relatórios da Vigilância Sanitária do Estado. As informações fazem parte de um inquérito civil público aberto pelo MPPI sobre o matadouro municipal de São Raimundo Nonato.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI