MPF investiga ex-prefeito de Francisco Ayres
O Procurador da República Antônio Marcos Martins Maivailer instaurou Inquérito civil público para apurar denúncia contra o ex-prefeito de Francisco Ayres Valdemar Pereira de Sousa por supostas irregularidades em programas federais neste município.
inerentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, exercício 2009.
E ainda que com as diligências realizadas, restou demonstrado nos autos a materialidade delitiva do delito de omissão de prestação de contas do programa em comento, cuja autoria se deu por parte do ex-gestor Valdemar Pereira de Sousa, o que encontra encaixe no tipo penal vazado no artigo 1º, inciso VII, do DL nº 201/67, pelo que se manejou a correspondente denúncia.
De acordo com a portaria, o caso encerra conduta que encontra ressonância como potencial ato de improbidade administrativa.
A portaria nº 03/2014 - GAB-AM foi assinada no dia 06 de maio de 2014.
Imagem: Reprodução
Valkir Nunes
Para abertura do procedimento o procurador da república considerou o Inquérito Policial (IPL) nº 0534/2013-SR/DPF/PI, instaurado a partir da Peça de Informação nº 1.27.002.000163/2013-04, a qual foi autuada diante de representação feita pelo atual prefeito do Município de Francisco Ayres-PI, Valkir Nunes de Oliveira, contra o ex-prefeito Valdemar Pereira de Sousa, em que relata supostas irregularidades em diversos programas federais desse município com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.Valkir Nunes
Imagem: reprodução
Ex-prefeito Valdemar Pereira
Considerou também que o referido IPL teve como seu objeto focado nos fatosEx-prefeito Valdemar Pereirainerentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, exercício 2009.
E ainda que com as diligências realizadas, restou demonstrado nos autos a materialidade delitiva do delito de omissão de prestação de contas do programa em comento, cuja autoria se deu por parte do ex-gestor Valdemar Pereira de Sousa, o que encontra encaixe no tipo penal vazado no artigo 1º, inciso VII, do DL nº 201/67, pelo que se manejou a correspondente denúncia.
De acordo com a portaria, o caso encerra conduta que encontra ressonância como potencial ato de improbidade administrativa.
A portaria nº 03/2014 - GAB-AM foi assinada no dia 06 de maio de 2014.
