Ação
Promotor investiga demora na marcação de consultas em hospitais de Teresina
A Secretaria Municipal de Saúde será notificada para prestar esclarecimentos.
O promotor Eny Marcos Vieira Pontes instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar a demora injustificada na marcação de consultas na rede pública municipal de Teresina.
Segundo a portaria nº 133/2014, do dia 15 julho, “Considerando a obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde. Considerando que o Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”, disse o promotor.
O promotor afirma que o objetivo do procedimento é “apurar as irregularidades no direito constitucional à saúde consistente na demora injustificada de marcação de consultas com médicos Neuropediatra e Otorpedista à criança-recém nascida portadora de grave doença e anomalia”. A Secretaria Municipal de Saúde será notificada para prestar esclarecimentos.
