TJ aceita denúncia do Ministério Público contra o prefeito Odival Andrade
Caso condenado, Odival pode pegar de 3 a 17 anos de prisão, somadas as penalidades previstas para os três crimes.
O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito de Piripiri, Odival José de Andrade (PSB), e contra o superintendente de Transportes e Trânsito do município, Benedito Guido da Silva.
De acordo com a denúncia, o prefeito é acusado de cometer crime de responsabilidade (previsto no Decreto Lei nº 201/67) e, ainda, de outros dois crimes previstos no Código Penal, nos artigo 319 (Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) e 344 (Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral).
Caso condenado, Odival pode pegar de 3 a 17 anos de prisão, somadas as penalidades previstas para os três crimes.
Na mesma denúncia, o MP acusa o superintendente Benedito Guido da Silva pela prática do crime previsto no artigo 319 do Código Penal.
O desembargador Erivan Lopes será o relator do processo, que tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal.
