Deputado federall
Júlio César tem PEC aprovada
A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no primeiro semestre deste ano.
O deputado federal Júlio César (PSD) foi informado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República de que a ideia de aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a proposta que venceu a queda de braço dentro do governo federal, em detrimento da proposta defedendida pela Confederação Nacional dos Municípios, que pede um aumento de 2% no fundo municipal.
O deputado foi informado pela subchefia de Assuntos Federativos, departamento ligado à Secretaria. Segundo o subchefe, Olmo Xavier, a ideia inicial seria pagar 0,5% neste mês de julho a título de auxílio e a partir do próximo ano fixar os valores na Constituição, sendo 0,5% a serem repassados em 2015 e 0,5% a serem repassados em 2016.
Porém, Olmo Xavier informou que a equipe econômica do governo Dilma Rousseff não aceitou passar esse valor inicial, e somente torná-lo fixo a partir de 2015. Pelos cálculos do deputado Júlio César (PSD), o acréscimo de mais 1% ao Fundo de Participação Municipal e Estadual representará um acréscimo de cerca de R$ 3,5 bilhões em cada Fundo.
Júlio César é autor da Proposta de Emenda à Constituição 261/2013 que trata sobre o assunto. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no primeiro semestre deste ano.
O deputado explica que a proposição em apreço na CCJC confere mais dois pontos percentuais do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a estados e municípios, sendo 1% para cada ente federado.
“Os recursos adicionais ao FPM serão entregues aos municípios no primeiro decêndio do mês de julho, enquanto os recursos adicionais do FPE serão entregues no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano”, explica.
Júlio César avalia que os novos repasses atendem, no caso dos estados, às demandas “cada vez maiores frente às responsabilidades crescentes”. “Os recursos serão entregues, no caso dos estados, ao final de cada exercício fiscal, época do ano em que suas despesas se avolumam”, salienta.
“E no caso dos municípios, suprirão as necessidades de caixa início do segundo semestre, de modo a suavizar a sazonalidade dos repasses do FPM, em vista da queda de arrecadação dos tributos federais nesse período e das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física”, pontua.
O deputado foi informado pela subchefia de Assuntos Federativos, departamento ligado à Secretaria. Segundo o subchefe, Olmo Xavier, a ideia inicial seria pagar 0,5% neste mês de julho a título de auxílio e a partir do próximo ano fixar os valores na Constituição, sendo 0,5% a serem repassados em 2015 e 0,5% a serem repassados em 2016.
Imagem: Reprodução
Deputado Júlio César.
Deputado Júlio César.Porém, Olmo Xavier informou que a equipe econômica do governo Dilma Rousseff não aceitou passar esse valor inicial, e somente torná-lo fixo a partir de 2015. Pelos cálculos do deputado Júlio César (PSD), o acréscimo de mais 1% ao Fundo de Participação Municipal e Estadual representará um acréscimo de cerca de R$ 3,5 bilhões em cada Fundo.
“Os recursos adicionais ao FPM serão entregues aos municípios no primeiro decêndio do mês de julho, enquanto os recursos adicionais do FPE serão entregues no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano”, explica.
