Serão comunicados oficialmente os partidos e coligações municipais, bem como as polícias civil e militar para que se façam presentes em audiência pública.
O Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Piripiri, resolveu instaurar procedimento preparatório, para apurar e acompanhar possíveis irregularidades quanto à poluição sonora oriunda da utilização de “carros de som” durante a propaganda eleitoral.De acordo com a Portaria 02/2014/PP do MPE, o procedimento preparatórioserá instaurado tendo em vista que o sossego público é atribuído a todos os cidadãos nas suas horas de descanso ou de recuperação do trabalho e que as fontes de barulho perturbadoras, como no caso dos “carros de som” utilizados durante a campanha eleitoral que estão constantemente transitando e divulgando seus candidatos por toda a cidade, causa malefícios à saúde e à tranquilidade dos moradores ali instalados, além de agredir o meio ambiente.A portaria traz ainda as informações da resolução nº 204/2006 do Conselho Nacional de Trânsito que define o limite máximo de pressão sonora de 80 db (decibéis), medido a 7 metros de distância do veículo.Serão comunicados oficialmente os partidos e coligações municipais, bem como as polícias civil e militar para que se façam presentes em audiência pública, no qual serão informados das recomendações sobre a realização da propaganda eleitoral através de “carros de som”.
