Mais de 800 PMs fazem segurança de órgãos públicos e autoridades
Informação foi divulgada pela Associação de Oficiais Militares do Estado do Piauí.
O Piauí tem 843 policiais militares a menos nas ruas. Isso porque eles estão à disposição de órgãos públicos ou fazendo a segurança de autoridades. Em Teresina existem tem 4 mil PMs, ou seja, 21% deste efetivo não está a serviço da população em geral. A informação foi divulgada pela Associação de Oficiais Militares do Estado do Piauí (Amepi) nesta quinta-feira (19).
Audiência pública convocada pela 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública nesta quinta-feira
Segundo o diretor jurídico da Amepi, major Diego Melo, existem situações de irregularidade quanto ao local e quanto à quantidade de policiais militares a serviço de órgãos públicos. “Os policiais que ficam no prédio da Prefeitura de Teresina, por exemplo, não poderiam estar. A segurança do órgão deveria ser feita por uma guarda municipal ou por seguranças contratados de empresas privadas”, defende.
Já em relação aos demais órgãos, a Amepi questiona a quantidade de policiais militares cedidos. Só no Tribunal de Justiça trabalham 130 PMs, de acordo com a entidade. No topo dessa lista também estão a Assembleia Legislativa e o gabinete de assistência militar da governadoria. “Tem PM fazendo atividade de garçom e de serviços gerais no Karnak, por exemplo. Ou então a serviço de autoridades. Isso é desvio de função”, afirma o major Diego.
Por outro lado, o comando da Polícia Militar confirma que apenas 225 policiais fazem parte do Batalhão de Policiamento de Guardas. Eles são lotados no Legislativo, Judiciário, Gabinete Militar da Governadoria e Vice-Governadoria, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e estariam realizando atividade policial militar constitucional e legalmente prevista.
Na manhã desta quinta-feira aconteceu uma audiência pública convocada pela 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública para discutir a situação. Como encaminhamentos, o promotor Fernando Santos decidiu convocar nova audiência pública, marcada para dia 27 de novembro, em que serão convidados os Secretários de Segurança, Governo e Administração, o Comandante da Polícia Militar e o Procurador Geral do Estado.
O objetivo é fazer com que o governo do Estado assine um Termo de Ajuste e Conduta se comprometendo em enviar à Alepi um projeto de lei de Organização Básica da Polícia Militar, que poderia regularizar a situação e a quantidade dos PMs que são cedidos para órgãos públicos, evitando o desvio de função e o prejuízo à sociedade pela redução de policiamento nas ruas.
