Ação Civil
Leida Diniz ingressa com ação contra Renato Berger
Dentre as irregularidades, estão a extrapolação do limite mensal de R$ 30.000,00 para gastos com servidores nos gabinetes dos parlamentares e pagamento de remuneração a servidores já exonerados.
A promotora Leida Diniz, por meio da 35 ª Promotoria de Justiça de Teresina, propôs nesta sexta-feira (18) uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Teresina, Renato Pires Berger, e mais quinze vereadores e ex-vereadores.
Dentre as irregularidades, estão a extrapolação do limite mensal de R$ 30.000,00 para gastos com servidores nos gabinetes dos parlamentares; pagamento de remuneração a servidores já exonerados; manutenção de servidores em gabinetes de vereadores que não estavam exercendo a atividade parlamentar e baixo percentual de servidores efetivos e nomeação de comissionados em desconformidade com a lei.
Imagem: Germana Chaves / GP1
Secretário Renato Berger
O pedido, protocolado perante o Fórum dos Feitos da Fazenda Pública, se baseou em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que analisou a situação do quadro de pessoal da Câmara em 2010. Secretário Renato Berger Dentre as irregularidades, estão a extrapolação do limite mensal de R$ 30.000,00 para gastos com servidores nos gabinetes dos parlamentares; pagamento de remuneração a servidores já exonerados; manutenção de servidores em gabinetes de vereadores que não estavam exercendo a atividade parlamentar e baixo percentual de servidores efetivos e nomeação de comissionados em desconformidade com a lei.
