Foguetório são disparados em José de Freitas por políticos para comemorar desbloqueio dos 28 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (17/11) liberar os precatórios do antigo Fundef ( Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) da Prefeitura de José de Freitas. O bloqueio dos recursos foi decidido na sessão da quinta-feira, dia 6 de outubro, atingindo 11 prefeituras ( incluindo a de José de Freitas), num total de R$ 338.384.877,59 em precatórios.
A cidade de José de Freitas quase explodiu na tarde noite da quinta-feira (17/11) por conta da aprovação do desbloqueio dos R$ 28 milhões da sobra do FUNDEF, para a atual administração municipal. Resta pouco mais de um mês de governo para o encerramento da atual administração, será sensato que ela receba esse dinheiro todo?
Em quase quatro anos, a atual administração não conseguiu se planejar para pagar em dia os servidores municipais; nunca conseguiu sair do Cadastro Único de Convênios – CAUC, por isso ficou impedida de receber dinheiro federal; sempre atrasou a Previdência dos Servidores; nunca respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal; além disso, os R$ 28 milhões correspondem a mais de um ano do orçamento da Educação normal de José de Freitas, que é, em média, de R$ 18 milhões. Ou seja, se em um ano faz o planejamento para gastar R$ 18 milhões, será possível que a atual gestão terá capacidade de fazer o uso adequado de R$ 28 milhões em apenas um mês?
E ainda, o mais surpreendente é que no TCE, o maior interessado na liberação desse dinheiro era o ex-prefeito Robert Freitas, que não é servidor da Prefeitura e nem possui mandato popular. Tampouco estava acompanhado do prefeito Josiel Batista. A impressão que passou é que os R$ 28 milhões terá endereço incerto. Inclusive, Robert Freitas fez uso da palavra durante a Sessão, solicitando a liberação do dinheiro. Vale ressaltar, que o Ministério Público entrou com um pedido do bloqueio do dinheiro, em decorrência do fim de mandato da atual administração, que exige cautela, em especial pelo elevado montante dos recursos.