Permissionários vão entrar na justiça para reverter concessão da Rodoviária
Os comerciantes acreditam que a empresa que atualmente administra o terminal não tem legitimidade para prestar o serviço.
Os permissionários que atuam no Terminal Rodoviário Lucídio Portela, em Teresina, pretendem acionar mais uma vez a justiça. O objetivo é desfazer o contrato da Parceria Público Privada com a empresa baiana Sinart, que administra o local desde o início desse ano. Os comerciantes acreditam que a empresa não tem legitimidade para prestar o serviço que, para eles, deve voltar imediatamente para a tutela do Estado.
Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário, Orisvaldo Silva Leite, a ação judicial deve ser formalizada nos próximos dias. “Estamos pedindo o cancelamento do ato de concessão porque a arrecadação está indo toda para a mão de uma empresa privada. Isso é um absurdo”, avalia.
O retorno financeiro para a empresa que administra o Terminal Rodoviário ocorre através de cobranças de tarifa de embarque, guarda-volumes, aluguel de espaços, publicidade e estacionamento. Os permissionários, por sua vez, acreditam que todos esses serviços poderiam ser ofertados pelo poder público, o que resultaria em uma gestão mais transparente.
Orisvaldo quer que administração volte para o Estado (Foto: Moura Alves/O Dia)
“A desculpa que deram para realizar essa concessão é de que o Terminal Rodoviá- rio dava prejuízos ao Estado. Isso é uma mentira, porque se desse prejuízo, não tinha empresa nenhuma que queria vir administrar. O problema aqui é a má gestão. Na hora que o Governo colocar uma pessoa para administrar, que saiba trabalhar aliado com os permissionários, funcionários, taxistas e todos que atuam aqui, o resultado seria bem melhor”, defende Orisvaldo Silva Leite.
Contraponto
Para o Governo do Estado, não existe a possibilidade de uma revogação do contrato de concessão do Terminal Rodoviário, que é válido pelos próximos 25 anos. De acordo com a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, todo o processo foi feito dentro dos trâmites estabelecidos por lei.
“Se for para questionar a legalidade do contrato, a gente entra em uma outra esfera de discussão, que com certeza eles (permissionários) vão perder. O equipamento público Rodoviária não está dentro do que é considerado serviço essencial. Pela própria característica, o terminal pode sim ser gerido pela inciativa privada”, afirma.
Viviane Moura ressalta que o Estado ainda não tem conhecimento da ação judicial proposta pelos permissionários, mas lamenta o posicionamento da categoria. “Da nossa parte, o que o Estado pôde fazer, fez. Tivemos a garantia, em contrato, que eles teriam direito de permanecer dentro da rodoviária”, comenta.
