Sindicato dos delegados diz que segurança passa por um momento de caos e descaso no Piauí
Situação foi denunciada em carta aberta
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol) divulgou uma carta aberta denunciando a situação da segurança no Piauí. Para o sindicato, o momento é de caos e descaso.
De acordo com a nota, os delegados da cidade de Picos estão acumulando funções sendo obrigados a responder, cada um, por um distrito da cidade em expediente diário com plantões na Central de Flagrantes, e, ainda assim, ficam responsáveis por mais cinco cidades. Ou seja, os delegados estão trabalhando os sete dias da semana sem direito a folgas.
Além disso, a categoria denuncia que sofre com a falta de efetivo não só de delegados, mas também de escrivães, agentes e peritos. A situação agravou depois que Secretaria de Justiça realizou dez remoções sem a devida reposição dos profissionais nos distritos policiais.
A categoria afirmou que providências serão tomadas junto ao Ministério Público Estadual e Federal para evitar o agravamento do caos na segurança.
Confira a nota na íntegra:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE PIAUIENSE
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí vem, por meio desta, mais uma vez, informar e denunciar a situação caótica da Segurança Pública do Estado do Piauí, a qual vive à sombra da ilegalidade e do descaso e, para tanto, daremos, como exemplo, a cidade de Picos, ao sul do Estado.
Como é sabido, não há no Estado do Piauí lei prevendo acumulação de cidades, delegacias ou funções por parte dos Delegados de Polícia. Todavia, mesmo sem essa previsão legal, quatro Delegados de Picos são obrigados a responder, cada um, por um distrito da cidade em regime de expediente diário, cumprir plantões na central de flagrantes e, ainda assim, cumular mais cinco cidades, sem o devido custeio antecipado para deslocamentos e despesas necessárias.
Tal situação, além de ilegal, é de impossível cumprimento. Atente-se que fere de morte a carga horária estatutária da Polícia Civil, a qual estabelece 44 horas semanais, a serem dadas em regime de plantão ou de expediente, nunca concomitantemente, em caráter perpétuo, ininterrupto, sem descanso, como está sendo feito.
Trata-se de um verdadeiro regime de escravidão, no qual a autoridade policial é constrangida a trabalhar os sete dias da semana, além de, nesse intervalo, dar plantões sem o gozo de folgas correspondentes, estando assim o Estado se locupletando ilicitamente, pois um único servidor é compelido a executar o serviço de vários, sendo, inclusive, o Ente Estatal passível de ser duplamente responsabilizado pelos prejudicados, sendo eles os delegados e a população.
Ainda na égide do abandono, diante da escassez total de recursos humanos e estruturais e, novamente, diante de ausência de previsão em lei, a função de Delegado Regional de Picos, que só existe de fato e não de direito, foi entregue, pelo delegado designado, à Delegacia Geral de Polícia Civil, fato este recomendando por este sindicato e que deverá ser seguido por vários outros que exercem tal função.
Ainda no município em pauta, em visita recente, como Presidente do SINDEPOL, constatamos, in loco, que a Central de Flagrantes abriga em média uma população carcerária de 28 (vinte e oito) presos, em dois cubículos que chamam de celas, as quais são totalmente inadequadas, novamente, ao arrepio da lei, cito das Execuções Penais, isso sem considerar o flagrante desvio da função policial civil, que não tem como atribuição constitucional a custódia de presos.
Nesse viés, a Secretaria de Justiça justifica uma reforma na estrutura física do prédio do presídio, mas indagamos o porquê de os gestores não planejarem adequadamente suas ações, pois, no caso em questão, era previsível que os presos iriam de, maneira ilegal, lotar a delegacia.
Demonstrou-se assim total falta de respeito às leis, funções, instituições e, principalmente, à comunidade, haja vista que a central de flagrantes é localizada em área residencial.
Somado a todo esse caos, temos o gravame da falta de efetivo, não só de delegados, como de agentes, peritos e escrivães.
Frise-se a responsabilidade da atual gestão que agravou a situação quando promoveu, nos últimos dois anos, cerca de dez remoções ilegais, em que policiais que deveriam estar exercendo suas funções em tal Comarca, sem nenhum critério, foram removidos sem a devida reposição, desguarnecendo assim tais unidades policiais.
Salientamos que, se o Estado possui necessidades, tem, antes de tudo, de pautar-se na lei, sendo uma vergonha obrigar seus servidores a agir de maneira contrária a mesma, fazendo uso constante de verdadeiras “gambiarras” ilegais, pautadas no improviso, no desmando e no autoritarismo, realçando que não aceitaremos mais esses arranjos usados para suprir essas lacunas intransponíveis, deixadas pelo Ente Estatal.
O governo é ciente, mas permanece omisso, insistindo apenas em propagandas pirotécnicas e estatísticas questionáveis, tentando ludibriar a população, mas não convencem o cidadão que vive a realidade do aumento da criminalidade diariamente e, quando necessita da instituição policial, constata a precária situação em que padece a Polícia Civil, de efetivo e de estrutura.
Finalmente, como já citamos, sabemos que o principal prejudicado é o povo piauiense, razão pela qual o SINDEPOL adotará as providências necessárias junto ao Ministério Público Estadual e Federal, sendo que o governo do Estado do Piauí será acionado judicialmente para responder por tamanhos maus tratos à sociedade piauiense.
Teresina, 4 de maio de 2017.
