Themístocles diz que nunca recebeu nada do STJ sobre processo de Wellington Dias
STF decidiu que governadores podem se tornar réus sem licença da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), declarou nesta manhã (05) que nunca recebeu qualquer documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo (ou comunicando) para processar o governador Wellington Dias (PT).
A declaração do presidente da Assembleia Legislativa se faz a propósito de decisão do Supremo Tribunal Federal de não mais ser necessária a exigência de licencia prévia das Assembleias Legislativas para eventual abertura de ações penais contra os governadores.
Na decisão, tomada na última quarta-feira, foram citados os governadores do Acre, Piauí e Mato Grosso. Esse entendimento é o mesmo que o Supremo adotou em relação ao governador Fernando Pimentel (PT), denunciado pelo Ministério Público em várias ações e que para ser processado precisaria da autorização da Assembleia Legislativa mineira.
No caso do governador do Piauí tramita no STJ ação penal relacionada ao transbordamento da barragem de Algodões.
