Justiça condena ex-gestores por irregularidades em aplicação de recursos do SUS
MPF apresentou denúncia
A 3ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e o ex-secretário municipal de Saúde Edgar Castelo Branco pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante dois mandatos consecutivos. O Ministério Público Federal (MPF) foi que apresentou denúncia a respeito do caso.
De acordo com a ação do procurador da República, Marco Aurélio Adão, os ex-gestores praticaram irregularidades quando da aplicação de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), nos anos de 2006 e 2007, porque adquiriram medicamentos e combustíveis sem o devido processo licitatório e aplicaram as verbas em despesas incompatíveis com as finalidades previstas na legislação, conforme constatado em auditoria realizada pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).
O juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí Maria Telma Tenório Pinheiro ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 235.106,90, corrigidos a partir da data do evento danoso; perda da função pública que eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; multa civil no valor de R$ 100.000,00, corrigidos; proibição de contratação com o poder público, pelo prazo de 5 anos.
A mesma sentença foi aplicada ao ex-secretário municipal de Saúde Edgar Castelo Branco, porém a multa civil será no valor de R$ 70.000,00.
