Por Aurizete Fonseca
Ao finalizar a 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba, na última quinta-feira (21), no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense os Corregedores aprovaram a Carta de Palmas, assumindo compromissos de Governança Responsável da Terra, além dar segurança jurídica aos pequenos, médios e grandes produtores.
“É esse o objetivo do Fórum, buscar diminuir os conflitos fundiários e garantir os direitos das comunidades tradicionais, de moda a propiciar a convivência harmônica entre todos e, com isso, realizar o verdadeiro papel da justiça, que é promover a paz social”, declarou o presidente do Fórum, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral da Justiça do Piauí.
Na carta foram deliberadas algumas agendas dentre as quais propor aos respectivos tribunais a criação, por meio de Resolução, criação dos Núcleos de Regularização Fundiária, vinculada à Corregedoria, como já ocorre no Piauí.
“O Núcleo é hoje um referencial no Piauí quanto as questões fundiárias. Na Lei de Regularização Fundiária, que encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, fomos acionados, a pedido do governador, a fazer considerações nas emedas propostas pelos deputados”, ressaltou o corregedor do Piauí.
O Juiz auxiliar da Corregedoria do Piauí, Manoel de Sousa Dourado, debateu sobre o tema “Ações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí para Facilitação da Regularização Urbana nos Municípios do Estado”.
“O Matopiba veio para ficar. Nossa atividade é constante, nós somos juízes, corregedores, desembargadores 24 horas por dia. É a nossa missão, nós servimos, fazendo o melhor possível com o que podemos contribuir. A regularização fundiária leva em conta a preservação ambiental, proporciona segurança, acesso a direitos, mas acima de tudo estamos falando de cidadania, da dignidade da pessoa”, pontuou Manoel Dourado.
O Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/PI publicou o provimento nº 37 que instituiu o Programa “Regularizar”, conforme foi sinalizado no último fórum, realizado em São Luis, em agosto.
“Esta nova regularização fundiária urbana transcende os elementos jurídicos referentes à titulação. Além de tratar da segurança jurídica dos cidadãos que possuem imóveis públicos ou privados que querem regularizá-los, abrange os demais aspectos correlatos à uma moradia adequada como medidas de urbanização, ambientais e sociais. Com isso, busca-se a efetiva regularização dos núcleos urbanos informais”, concluiu Dourado.
