Recentemente, uma denúncia grave envolvendo a Prefeitura Municipal de Paes Landim/PI veio à tona, relatando irregularidades no processo de aquisição de combustíveis. Segundo os vereadores do município, o Processo Administrativo nº 073/2023, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2023, apresentou sérias falhas e um aumento expressivo nos valores contratados.
O relatório detalha que o Termo de Referência não apresentou justificativa adequada para a contratação, tampouco estudos técnicos preliminares, desrespeitando dispositivos legais. Além disso, os valores estimados para os combustíveis foram consideravelmente superiores aos praticados no mercado, conforme constatado por análises comparativas.
A denúncia também aponta um aumento exorbitante na quantidade de litros de combustíveis contratados, sem qualquer justificativa plausível. Tal incremento, sem embasamento técnico adequado, levanta suspeitas de superfaturamento e prejuízo ao erário público.
"Ressalta, ainda, que pela análise do ETP não se consegue compreender como a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI chegou aos quantitativos estimados – para o exercício de 2024 - para gasolina comum (100.000L - cem mil litros), gasolina aditivada (75.607L – setenta e cinco mil seiscentos e sete litros) e óleo diesel S10 (250.000L – duzentos e cinquenta mil litros). Comparando a aquisição de combustíveis em relação ao exercício de 2021, constatou que houve um incremento na previsão do quantitativo para aquisição da gasolina comum no percentual de 250,00%; na gasolina aditivada no percentual de 444,75% e no óleo diesel no percentual de 156,25% sem que fosse apresentado um estudo de demanda, comprovando o aumento substancial para as referidas aquisições. Assim sendo, a conclusão é de que não houve planejamento adequado para quantificar a demanda necessária para a aquisição de combustíveis, revelando um ETP frágil, sem atender a sua finalidade, não justificando o aumento expressivo na quantidade de litros de combustíveis e sem qualquer explicação para o seu incremento", diz trecho da análise.
Após análise técnica, foi constatado que o procedimento licitatório apresentou falhas graves, comprometendo o resultado final do processo e podendo acarretar danos ao erário. Diante disso, foi concedida uma medida cautelar determinando a suspensão imediata dos atos de execução e realização de despesas relacionados ao Pregão Eletrônico nº 020/2023, até o julgamento definitivo do Tribunal de Contas.
Essa decisão visa garantir a lisura e a transparência nos procedimentos licitatórios, bem como evitar prejuízos ao erário público.
fonte www.portalr10.com
