Texto prevê multas de até R$ 2.370 para usuários e R$ 23,7 mil para estabelecimentos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei que proíbe o uso de maconha, em todas as suas formas, em ambientes coletivos, públicos ou privados. A proposta é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e teve como relator o deputado Gessivaldo Isaías.
O texto considera ambientes coletivos os locais com circulação ou presença simultânea de pessoas, como vias e praças públicas, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições públicas, terminais, meios de transporte coletivo, além de espaços privados de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes.
As penalidades previstas incluem advertência, multa e interdição temporária. Para usuários, a multa pode chegar a R$ 2.370. Já os estabelecimentos que permitirem o uso da substância poderão ser multados em até R$ 23.700. Pelo menos 50% do valor arrecadado deverá ser destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários, além de ações de segurança viária e educação para o trânsito.
Segundo o autor, a proposta busca proteger a coletividade e reduzir impactos na saúde pública. “O projeto pretende prevenir acidentes, reduzir custos hospitalares e reforçar a responsabilidade social, garantindo que os recursos das multas retornem em benefício direto da população”, afirmou Henrique Pires.
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, se aprovada, seguirá para votação no plenário da Alepi. Na mesma reunião, a CCJ também aprovou outro projeto do parlamentar que veda o uso da chamada linguagem neutra nos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Fonte:www.portalaz.com.br/ Alepi
