A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) passou a adotar, em 2025, um modelo próprio de regulação para o setor de transportes. A iniciativa incluiu a revisão de normas, definição de critérios de fiscalização, realização de consultas públicas e cooperação técnica com órgãos federais. As medidas têm impacto direto sobre o transporte intermunicipal, utilizado diariamente por usuários de ônibus, vans e terminais rodoviários.
O processo teve início no começo de 2025, com a reavaliação das regras que orientam o setor e a criação de instrumentos regulatórios que ainda não existiam no Estado. Em outubro, foi publicado o Plano Anual de Fiscalização do Transporte Intermunicipal, documento que estabelece diretrizes para inspeções em rotas, frotas, pontos de parada, terminais e serviços relacionados.
Com base na legislação que instituiu o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Strip/PI), a Agrespi deu início à aplicação de normas voltadas à organização do setor e à definição de parâmetros para a atuação das empresas permissionárias.
Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a modernização da regulação do transporte intermunicipal está relacionada à ampliação do controle e da fiscalização dos serviços ofertados à população.
O Plano Anual de Fiscalização definiu como prioridades a verificação das condições dos veículos, o cumprimento de horários e itinerários, a inspeção de pontos de parada e apoio, além da fiscalização de itens como segurança, acessibilidade e conforto. O acompanhamento também inclui os terminais rodoviários de Teresina, Floriano e Picos, com análise de infraestrutura e tarifas praticadas.
A partir do plano, equipes da Agência passaram a realizar fiscalizações em diferentes municípios, com ações como checagem de documentação, observação da prestação do serviço, entrevistas com usuários e atuação em situações consideradas de risco.
Para a diretora de Transportes da Agrespi, Estela Miridan, a fiscalização do transporte intermunicipal tem relação direta com a rotina de usuários que dependem do serviço para deslocamentos entre cidades.
Acordo com a ANTT amplia cooperação institucional
Em 2025, a Agrespi firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do programa federal Coopera. O convênio prevê a troca de informações, capacitação técnica e atuação conjunta em fiscalizações, além do alinhamento entre normas estaduais e federais.
Com o acordo, o Estado passa a ter acesso a bases de dados, metodologias de inspeção, ferramentas de monitoramento e apoio técnico da agência federal.
De acordo com a direção da Agrespi, a cooperação com a ANTT contribui para o fortalecimento da atuação regulatória no setor de transportes.
Participação social e consultas públicas
Ao longo de 2025, a Agência também realizou consultas públicas relacionadas à regulação do setor. Entre elas, esteve a discussão sobre o reajuste das tarifas de embarque nos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, aberta em novembro, com foco em parâmetros tarifários, investimentos das concessionárias e condições da infraestrutura.
Outra consulta pública tratou do uso das faixas de domínio de rodovias estaduais concedidas, envolvendo representantes de empresas, técnicos, engenheiros, permissionárias e membros da sociedade civil.
Fonte:www.portalr10.com/ Gov-PI
