Homem morre ao cair de ponte e é achado após dois dias
Homem morre ao cair em ponte na PI-113 e corpo é resgatado em estado de putrefação
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Homem morre ao cair de ponte e é achado após dois dias
Menor que estuprou e matou criança em N. Sra. dos Remédios é apreendido em Barras
Menor que estuprou e matou criança em N. Sra. dos Remédios é apreendido em Barras
O adolescente A.J. A. S., de 16 anos, acusado de estuprar e matar a menor de iniciais A.M.C.S, de 11 anos de idade na cidade de Nossa Senhora dos Remédios foi apreendido por equipe de policiais comandada pelo Capitão Marcos Lima, comandante do Batalhão da Polícia Militar de Barras.
O menor foi encontrado na beira do Rio, próximo à localidade Paquetá, na zona rural de Barras. A polícia estava fazendo campana nas proximidades esperando o momento que ele saísse do esconderijo para buscar comida e água.
O capitão Marcos declarou ao longah.com que A.J. A. S. confirmou o assassinato da menina por enforcamento, mas alega que estava sob forte efeito de droga. “Ele disse que é viciado em crack e que no momento do crime tinha usado a droga. Enforcou a menina depois de estuprar”.
A falta de alimentação e a abstinência da droga debilitaram a saúde do rapaz segundo o comandante. “Ele está bem debilitado, pois só estava comendo manga e caju. Demonstra um certo transtorno mental, talvez por causa da abstinência do crack”, disse.
O local que o rapaz estava escondido era em uma mata muito fechada e a polícia esperou ele sair para buscar água e comida para apreendê-lo. O capitão Marcos assegurou que ele não estava sendo ajudado por familiares como foi divulgado antes.
Após pegar o depoimento, o menor será levado para delegacia de Nossa Senhora dos Remédios, que deve ser encaminhado depois para o Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina.
“Por ser menor, após três anos ele estará em liberdade”, disse o Capitão Marcos Lima.
fonte meio norte.com
Manifestações de moradores do Aeroporto devem seguir até dezembro
Manifestações de moradores do Aeroporto devem seguir até dezembro
População contesta desapropriação e valor de indenização.
As manifestações contra a desapropriação de moradores no entorno do Aeroporto de Teresina, Petrônio Portela, tiveram início na manhã de hoje (05) e devem seguir até o fim de dezembro. A população pede alternativas, como a construção de outro aeroporto, em um local mais afastado da cidade ou o aumento do valor da indenização às famílias. A Infraero, contudo, descarta a possibilidade de construção de um novo terminal em tempo hábil.
Fotos: Jailson Soares/O Dia.
O protesto, no início da manhã, contava com pouco mais de 80 pessoas, que segurando faixas e com o apoio de um carro de som, bloqueavam as saídas do aeroporto e a Avenida Centenário, buscando chamar a atenção de quem passava pelo local.
O protesto, no início da manhã, contava com pouco mais de 80 pessoas, que segurando faixas e com o apoio de um carro de som, bloqueavam as saídas do aeroporto e a Avenida Centenário, buscando chamar a atenção de quem passava pelo local.
“Disseram que há um terreno, que nós nem sabemos onde fica, para onde levarão todos os moradores desapropriados, mas acho difícil que esse espaço consiga abrigar a todos”, disse a moradora Vanda Célia Vieira de Aguiar.
Além disso, os moradores contestam o valor da indenização prometida, de R$ 30 milhões. Segundo eles, que possuem casas avaliadas em até R$ 400 mil, o valor a ser recebido será muito inferior. Ao todo, cada uma das 2 mil pessoas deverá receber no máximo R$ 15 mil. Para a população do bairro, a melhor alternativa seria a construção de um novo aeroporto em um local mais afastado.
O superintendente da Infraero no Piauí, Wilson Estrêla, explicou que tanto o valor da indenização quanto as medidas de desapropriação estão sendo tomadas porque a situação do aeroporto necessita de medidas emergenciais. Hoje, segundo ele, o terminal aeroviário já não atende a demanda de passageiros. Com a apliação, o atendimento anual, que é de 1,1 milhão de pessoas, deverá passar para 13 milhões. O espaço, que é de 3.000m², passará a ser de 29.000m².
Repórter: Maria Clara Estrêla (do local) e Maria Romero (redação)
Comerciantes reprovam terreno da nova Rodoviária dos Pobres
Comerciantes reprovam terreno da nova Rodoviária dos Pobres
Segundo os permissionários, a área que abrigará os trabalhadores será alugada pela Prefeitura e pode não comportar a todos
A construção da nova Rodoviária dos Pobres, na zona Sul de Teresina, será iniciada nos próximos 30 dias em decorrência da duplicação da BR 316 e, após inúmeras discussões, os comerciantes irão para a rua Maria Araújo, próximo à rodovia. A escolha do terreno gerou discordância entre os comerciantes.
A rua oferece acesso aos bairros Santa Fé, Angelim e Santo Antônio, sendo utilizada, geralmente, pela empresa de ônibus Transcol que faz linha Vamos Ver o Sol. Segundo os comerciantes, o problema da nova Rodoviária está relacionado ao aluguel do terreno.
“A Prefeitura não comprou nada. O que vai acontecer é o aluguel do terreno para construção do Terminal. E, se um dia, o dono do terreno não quiser mais alugar? Nós seremos expulsos, não temos garantia alguma. A gente quer um lugar seguro”, disse a comerciante Antônia da Conceição.
O novo espaço é próximo à atual Rodoviária dos Pobres. Porém, apesar da proximidade, os comerciantes alertam que a faixa principal será voltada para a rua, e não para a BR. Mas, de acordo com a assessoria de comunicação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU Sul), a rota dos ônibus será alterada com duplicação da BR. Com isso, a passagem dos ônibus em frente à nova rodoviária acontecerá por meio de uma alça lateral.
Até o momento, os comerciantes não foram informados da nova rota, segundo o permissionário Pedro Santos. “Os ônibus não vão entrar na rua (Maria Araújo) pra depois voltar e seguir na BR”, avalia. Ele acredita que os trabalhadores podem perder clientes com essa nova configuração no trânsito local.
“A gente vai acabar perdendo a clientela porque os ônibus vão acabar passando direto. O ideal seria outro lugar, na BR mesmo, ou então que os ônibus comecem a passar, em rota normal, dentro dessa rua”, comentou o comerciante Pedro Santos, que já trabalha há 18 anos e mora na própria rodoviária.
Veja mais detalhes na edição de hoje do JORNAL O DIA
Foto: Assis Fernandes/ODIA
SinePiauí realiza seleção para área da construção civil
Sine Piauí realiza seleção para área da construção civil
A seleção irá contratar 105 trabalhadores e acontece até a sexta-feira (08).
A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), através do Sistema Nacional de Emprego do Piauí (SinePiauí), realiza até a sexta-feira (8), seleção para contratar 105 trabalhadores que atuem na área de construção civil.
As vagas são para trabalhar como Pedreiro (35), Carpinteiro (35) e Armador (35) na cidade de Sorriso, no Mato Grosso. Os candidatos devem possuir experiência mínima de 6 meses na função desejada. Sendo selecionados, os trabalhadores terão carteira assinada, benefícios assegurados e despesas com alimentação e passagens custeadas pela empresa contratante.
De acordo com o gerente de Intermediação de Mão de Obra, Felipe Steremberg, alguns candidatos já foram selecionados, passaram pelos exames médicos exigidos pela empresa e aguardam pelo embarque, previsto para o dia 23 de novembro. “Os interessados não devem perder tempo e nem temer a questões como veracidade da oferta de emprego e situações de trabalho. O SinePiauí acompanha o trabalhador mesmo após a contratação”, afirma o gerente.
O processo seletivo está sendo realizado no auditório da unidade central do SinePiauí, localizado na Av. José dos Santos e Silva, na qual os interessados nas vagas devem comparecer com documentos (CPF, RG, CTPS, Comprovante de Residência e currículo) e carta de encaminhamento em mãos.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Sine
Correios terá que pagar indenização por danos morais por atraso de SEDEX
Correios terá que pagar indenização por danos morais por atraso de SEDEX
Cliente também vai receber indenização por danos materiais.
A Justiça Federal no Piauí, por meio de sentença proferida pelo juiz federal titular da 8ª Vara, Daniel Santos Rocha Sobral, determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pague indenização por danos materiais e danos morais ao cliente I. R. dos S. por atraso na entrega de correspondência enviada via SEDEX. A indenização por danos morais foi fixada em dez vezes o valor da indenização por danos materiais.
O texto decisório diz que, nos autos, “está suficientemente comprovada a prática de ato ilícito por parte da ECT, pois o atraso injustificado na entrega de encomenda postal expressa (SEDEX) caracteriza defeito na prestação do serviço e impõe ao fornecedor a obrigação de reparar civilmente danos causados ao usuário do serviço”.
O juiz argumentou que “a própria ré afirmou, na peça contestatória, que necessita de quatro dias úteis para a entrega do SEDEX, no entanto, no caso dos autos, a entrega foi realizada somente após dez dias da postagem”. Ainda segundo o magistrado, “o atraso injustificado na entrega da correspondência enviada via SEDEX é um fato que viola os princípios da confiança e da eficiência, principalmente no que concerne a um serviço estratégico monopolizado pelo Estado”.
Para fixar o valor da indenização, o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral considerou que “não ficou demonstrado que o atraso na entrega da correspondência – cujo conteúdo não foi declarado – causou maiores transtornos à vida e/ou reputação do remetente” e que houve a “atenuação da culpabilidade da ECT em razão da ausência do destinatário em duas oportunidades para entrega da correspondência”, fixando a indenização por danos morais em R$ 309,50, correspondente a dez vezes o valor do dano material sofrido. A ECT foi condenada ainda a pagar o valor de R$ 30,95 a título de danos materiais. Esses valores deverão ser acrescidos de juros de mora e correção monetária.
Fonte: Justiça Federal
Justiça determina multa para secretário e prefeito
Justiça determina multa para secretário e prefeito
1/3 da carga horária deve ser para planejamento pedagógico.
A juíza da 2ª vara dos feitos da Fazenda Pública, Melissa de Vasconcelos Lima Teixeira, estipulou o pagamento de multa diária de R$ 1.000 para a prefeitura e de R$ 120,00 para o prefeito, Firmino Filho e para o Secretário Municipal de Educação (Semec), Kléber Montezuma, caso eles descumpram a determinação de reservar 1/3 da carga horária para planejamento pedagógico.
Em 2012, o Sindicato dos Servidores Municipais conseguiram uma liminar na justiça, assinada pelo juiz Reinaldo Santana, determinando o cumprimento da Lei 11.738/08, que limita o tempo em sala de aula a 2/3 da carga horária. O restante da jornada deve ser reservada para o horário pedagógico, ou seja, planejamento da aulas dos professores.
A prefeitura recorreu da decisão no mesmo ano, porém desembargadora e atual presidente do Tribunal de Justiça, Eulália Pinheiro, negou o pedido de suspenção da liminar. Mesmo assim, de acordo com o Sindserm, os professores continuam sem ter o horário pedagógico garantido e, por isso, a justiça determinou o pagamento da multa.
Na manhã desta terça-feira (05), os professores estão reunidos em frente à Semec, onde vai acontecer uma assembleia para decidir se a greve continua, considerando a decisão da juíza Melissa de Vasconcelos. A estimativa do sindicato é de que 70% das escolas tenham aderido ao movimento grevista.
A Prefeitura Municipal de Teresina enviou nota a respeito da sentença judicial.
Confira a nota na íntegra:
"A sentença judicial assinada hoje pela juíza Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, da Vara da Fazenda Pública, confirma a legalidade da portaria baixada pela Secretaria Municipal de Educação sobre a carga horária dos professores da rede municipal de ensino.
De acordo com a portaria da SEMEC, os professores contratados para trabalhar no regime de 40 horas semanais deverão ministrar 26 aulas por semana, de 60 minutos cada, o que corresponde exatamente aos dois terços definidos por lei.
A forma como essa distribuição do horário de trabalho do professor será feita cabe ao município, segundo a juíza: "Compete aos demais entes federativos, como é o caso do município de Teresina-PI, disciplinar aspectos locais como, por exemplo, a forma como esses patamares (1/3 e 2/3) serão distribuídos ao longo da semana ou mês de trabalho, os mecanismos de controle da realização efetiva das atividades extraclasse, de maneira que o tempo não seja desperdiçado ou utilizado em atividades estranhas ao magistério, e sim em prol de uma melhor qualidade de ensino, entre outros aspectos práticos".
O Secretário de Educação, Professor Kléber Montezuma, recebeu a sentença com muita tranquilidade. "a decisão já era esperada e só confirma os termos da portaria Nº 481, de 30 de agosto de 2013, que normatiza os 2/3 da carga horária que o professor deve ter de interação com os alunos. Portanto, já estamos cumprindo com a decisão da juíza desde a data em que a portaria foi assinada."
A conta é simples. Dois terços de 40h correspondem a 26 horas aula por semana. 26 aulas de 60 minutos correspondem exatamente a 26 horas aula. Portanto, exatamente o que determina a portaria."
Cartãozeiro: Homem é preso depois de sacar dinheiro no Banco do Brasil de Castelo usando cartões clonados
Um homem que se diz agricultor, identificado como Jonas Galvão de Oliveira (64 anos), natural de Novo Oriente-CE, foi preso quando saia da agência do Banco do Brasil de Castelo do Piauí, por volta das 06:00h da manhã de hoje, 04/11, acusado de sacar R$480,00, que segundo a polícia eram de pessoas que tiveram seus cartões bancários clonados no vizinho estado do Ceará.
Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares
Jonas Galvão de Oliveira (64 anos).
Abordado pelo policial militar Elias Júnior, Jonas Galvão, tentou se desfazer de um codificador manual de dados de cartões magnéticos, conhecido popularmente como ‘chupa cabra’. Aparelho que ‘rouba’ dados bancários, quando um cartão tem contato com o mesmo.
Foram apreendidos em poder do acusado, cinco cartões bancários (de diferentes bancos), um notebook, R$480,00 em dinheiro, cinco pen-drive, um chupa cabra, três aparelhos celulares, cabos que supostamente são para conectar aos caixas eletrônicos para clonar dados de cartões e baterias para o ‘chupa-cabra’.
Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares
Notebook, agênda, pen-drives, celulares e os cartões apreendidos pela polícia.
Todos os cartões apreendidos em posse do acusado, tinham, letras e senhas fixadas com fita adesiva, nas costas de cada um deles. A polícia acredita que, no interior dos pen-drives, contenha informações de outros cartões clonados, bem como, outras informações que podem chegar há um número exato de pessoas, que tiveram seus cartões clonados.
Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares
Dinheiro apreendido.
Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares
Os cinco cartões apreendidos pela polícia, em posso do acusado.
Na delegacia, o acusado disse que já praticou esse crime algumas vezes, mas que havia deixado há mais de 10 anos, e resolveu voltar à prática, há pouco tempo.
Jonas Galvão, estava em um veículo Fiat Siena, prata de placas NQQ-9662 de Fortaleza.
Imagem: Maiscastelo.com / Ronniel Soares
Veículo apreendido pela polícia, em posso do acusado
Policial Militar, Elias Júnior.
fonte portal mais castelo
Veículo apreendido pela polícia, em posso do acusadoPolicial Militar, Elias Júnior.fonte portal mais castelo
Núcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penha
Núcleo de DefNúcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para Núcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penhainteriorização da Lei Maria da Penha
Os Promotores de Justiça do NUPEVID, Amparo Sousa e Francisco de Jesus, apresentaram projeto ao Chefe de Gabinete da PGJ, Eny Marcos Vieira Pontes (à esquerda)
O Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) está desenvolvendo uma campanha em prol da interiorização da Lei Maria da Penha (Lei n˚ 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência e punir os agressores. Durante reunião com o Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, os Promotores de Justiça Francisco de Jesus Lima e Amparo Sousa explicaram que o projeto consiste em divulgar o conteúdo da lei nos municípios do interior do Piauí e articular medidas efetivas para o aparelhamento das delegacias de polícia.
“O ideal seria que cada município dispusesse de uma delegacia especializada no combate à violência contra a mulher. Essa seria uma conquista muito importante, mas só pode ser alcançada a longo prazo, por conta da escassez de recursos. Mas queremos viabilizar avanços significativos no atendimento à mulher vitimizada, através da capacitação de profissionais e a melhoria das condições de trabalho dos policiais”, explicou o coordenador do NUPEVID, Francisco de Jesus. A primeira medida prevista é a celebração de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública.
“O ideal seria que cada município dispusesse de uma delegacia especializada no combate à violência contra a mulher. Essa seria uma conquista muito importante, mas só pode ser alcançada a longo prazo, por conta da escassez de recursos. Mas queremos viabilizar avanços significativos no atendimento à mulher vitimizada, através da capacitação de profissionais e a melhoria das condições de trabalho dos policiais”, explicou o coordenador do NUPEVID, Francisco de Jesus. A primeira medida prevista é a celebração de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública.
Também será elaborado um levantamento sobre a violência doméstica nos diversos municípios do interior, junto com os Promotores de Justiça que atuam em cada região. Serão consolidadas informações sobre os casos de violência doméstica, bem como sobre as medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público. De posse desses dados, o NUPEVID poderá desenvolver estratégias específicas de atuação, com planos que se adaptem à realidade de cada local.
As atividades de divulgação dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha incluem palestras para as comunidades e visitas às escolas. O projeto deve ser executado a partir do início de 2014.esa da Mulher desenvolve prNúcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para intNúcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penhaeriorização da Lei Maria da Penhaojeto para interiorização da Lei Maria da PenhaNúcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penha
Iapep paga até 250% a mais do preço por material hospitalar
Iapep paga até 250% a mais do preço por material hospitalar
A promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, constatou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) firmou contrato de compra da empresa Biomax Comércio Importação de Produtos Médico-Hospitalares, do grupo do empresário Cerqueira Dantas, decorrente de uma licitação de pregão presencial, cujos preços chegaram até 250% a mais dos valores da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).
Cláudia Pessoa Rocha Seabra afirma que a celebração do contrato ocorreu no dia 29 de abril de 2013 e, que no dia 26 de junho deste ano, foi pago o valor de R$ 1.229 milhão, referente a aquisição de material para atender ao Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar (HPM) e no dia 19 de agosto deste ano foi emitida uma nota fiscal no valor de R$ 801,904 mil para atender ao Hospital Getúlio Vargas (HGV).
Segundo tabela elaborada pela promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra, o contrato assinado pela Secretaria Estadual de Saúde não “vislumbra economicidade da despesa, em comparação com os praticados pela tabela do SUS, constatando certo grau de superfaturamento de alguns itens”.
Cláudia Seabra destaca que enquanto o valor unitário de uma âncora titânio montado em chave de parafuso da empresa Biomax é de R$ 506,00, o valor da tabela do SUS era de R$ 197,60.
Enquanto o preço de uma base metálica tibial é de R$ 1.311,00 na empresa Biomax, na tabela do SUS é de R$ 762,93.
Um acetabulato com trava é de R$ 1.267,20 na empresa Biomax, na tabela do SUS é de R$ 900,00.
A base metálica tibial tem o valor de R$ 1.311,00 e na tabela do SUS ér de R$ 762,93.
Justificativa para realização de pregão presencial do diretor-geral do Iapep não tem respaldo legal, afirma a promotora de Justiça
A promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra diz que o contrato é para o fornecimento de órteses, próteses (internas) e materiais especiais aos Hospitais Públicos de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde.
Ela afirmou que não foi realizado levantamento de quantitativos para aquisição das órteses, próteses e materiais especiais, tampouco constam nos autos do processo administrativo quaisquer pesquisa de preços de marcado impossibilitando a aferição e a comprovação da vantagem da constatação com o preço registrado na Ata do Pregão Presencial, por ausência de estimativa.
Cláudia Marques Seabra afirmou que essas condutas são vedadas pela Lei de Licitações e pelo Estadual.
A promotora de Justiça Cláudia Marques Seabra afirmou que não há no processo licitatório nenhum parecer jurídico para que a licitação de pregão eletrônico se convertesse em pregão presencial e que a justificativa apresentada pelo diretor-geral do Iapep (Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí), Flávio Nogueira, “não tem respaldo legal”.
O diretor-geral do Iapep diz, no processo, que ficou acertado que o pregão seria presencial e não eletrônico por diversas razões, entre as quais:
“A presença de interessados, que em sua maioria, são do nosso Estado ou de Estados vizinhos , fará com que os preços ofertados sejam efetivamente por eles praticados na eventualidade de contratarem com a administração; e em caso de pregão eletrônico existe a possibilidade de os preços registrados serem de empresas localizadas em Estados distantes, o que poderia dificultar a operacionalidade do fornecimento dos objetos licitados”.
Secretaria Estadual de Saúde suspendeu contrato que seria irregular
A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em saúde pública, expediu recomendação ao secretário Estadual de Saúde do Piauí, Ernani Maia, para que fosse imediatamente suspenso o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e a empresa Biomax para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para hospitais públicos.
Depois de requerer a auditoria do contrato, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público constatou diversas irregularidades no procedimento licitatório correspondente. Não foi realizada qualquer pesquisa de preços para estimativa do montante, sendo que os valores licitados.
Muitos dos preços oferecidos pela empresa estão muito além dos registrados na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e as especificações dos itens não estão claras e detalhadas com clareza, o que pode levar a Sesapi a adquirir materiais inservíveis.
Além disso, foram incluídos itens cujos direitos de fornecimento, no Piauí, pertencem exclusivamente a uma outra organização. A promotora de Justiça Cláudia Seabra questionou ainda o fato de que a Biomax ganhou a licitação em quase todos os itens, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte. O pregão realizado para a escolha do fornecedor deveria ter sido eletrônico, o que aumentaria a concorrência, mas foi convertido, sem fundamentação legal, em pregão presencial.
“Também consideramos os inúmeros procedimentos instaurados na 12ª Promotoria de Justiça por solicitação de pacientes que necessitam da realização de procedimentos cirúrgicos com a necessidade de órteses, próteses e materiais especiais”, explica Cláudia Seabra. De acordo com ela, a suspensão do contrato não acarretará prejuízos para os serviços públicos, porque outras empresas já estão fornecendo os itens, nos preços indicados pelo SUS.
“A boa gestão do SUS, em nível local e regional, é imprescindível para a concretização do direito fundamental à saúde”, continua a promotora de Justiça.
Em reunião realizada na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, o secretário Ernani Paiva acatou imediatamente a recomendação do Ministério Público.
Durante o encontro, também foi discutida a falta de medicamentos e materiais médico-hospitalares nos hospitais de gestão da Sesapi. Foram definidas ações emergenciais a serem implementadas para aquisição dos medicamentos, a fim de evitar o desabastecimento nos próximos meses, tendo em vista a proximidade do encerramento do orçamento.
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