Ação Procuradora-Geral de Justiça do Piauí vai ser denunciada ao Conselho do Ministério Público

Ação

Procuradora-Geral de Justiça do Piauí vai ser denunciada ao Conselho do Ministério Público

A Procuradora vai ser denunciada por acatar recomendação expedida pela promotora Leida Diniz, que pediu a exoneração de Assessores dos Procuradores de Justiça.

Em resposta à decisão da procuradora-geral de justiça Zélia Saraiva, de que não vai acatar recomendação expedida pela promotora Leida Diniz, que pediu a exoneração de Assessores dos Procuradores de Justiça, advogados aprovados no último concurso do Ministério Público do Estado do Piauí afirmam que vão tomar providências necessárias para que a lei seja cumprida. 

Em entrevista ao GP1, o advogado Enderson Flávio Costa Lima, um dos aprovados que nunca foi nomeado, declarou que pretende levar o caso à Comissão de Concurso Público da Ordem dos Advogados do Brasil e também ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Imagem: Bernardo Marçal / GP1Advogado Enderson Lima

“Vamos levar a situação para Comissão de Concurso Público da OAB, que em vários casos, foi parceira do próprio Ministério Público. Estaremos também representando e requerendo um procedimento de controle junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e acompanhando o trabalho dos promotores numa eventual ação civil pública. Para que o mais rápido possível a lei seja cumprida”, esclareceu o advogado.

Enderson Lima acredita que “não aceitar a recomendação é claramente afrontar não os promotores, mas sim, a Constituição Federal”.

O advogado ainda fez questão de destacar que o foco, nesse momento, não é apontar culpados, mas fazer com que a lei seja obedecida integralmente.

“Queremos cumprir a lei. Posteriormente, havendo o preenchimento dos requisitos como: o dolo, a culpa, ou seja, uma hipótese prevista na lei 8.429, que é a lei de improbidade administrativa, ai sim, apura-se pela autoridade competente, o cometimento desse ilícito que pode repercutir nas searas administrativa, criminal e da improbidade administrativa”, explicou. 

No Ministério Público do Estado do Piauí, existem 20 Procuradores de Justiça, exceto, a procuradora-geral, chefe da Instituição. 

“Cada um desses procuradores têm dois servidores comissionados. Portanto, por baixo existem cerca de 40 servidores ocupando esses cargos ilegalmente”, disse o advogado Enderson Lima.

fonte gp1

Após acordo, Sustentare vai pagar R$ 3,5 milhões de verbas trabalhistas

A empresa Sustentare Ambiental, responsável pela coleta de lixo em Teresina, deve pagar R$ 3,5 milhões em indenizações trabalhistas segundo a decisão da juíza Basiliça Alves da Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina. A indenização foi fixada após um acordo do Ministério Público com a empresa para o pagamento de verbas rescisórias dos empregados que estavam vinculados aos contratos de coleta de lixo na capital. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) prevê que o recurso será repassado pela Prefeitura de Teresina em três parcelas mensais de R$ 1.250.000,00. A primeira parcela deve ser paga no dia 02 de outubro. 

Ficou acordado ainda que a Sustentare irá efetuar o pagamento das verbas rescisórias de todos empregados demitidos em até cinco dias após o recebimento da primeira parcela repassada pela prefeitura. Quando receber a segunda parcela, a empresa deverá efetuar o pagamento da multa pela rescisão, prevista no artigo 477 da CLT.
 
A Sustentare deverá, ainda, fazer o recolhimentos das parcelas do FGTS vencidas e da multa de 40% incidente sobre o saldo dos depósitos fundiários que deveriam ter sido recolhidos durante a vigência do contrato dos funcionários. No acordo feito pela Justiça do Trabalho, a empresa deverá comprovar documentalmente todos os pagamentos perante o Ministério Público do Trabalho, apresentando a relação nominal de todos os trabalhadores envolvidos. Deverá, também, fornecer as guias de seguro-desemprego aos empregados.

Em caso de descumprimentos de cada uma das cláusulas previstas, a empresa pagará multa diária de R$ 500,00 passível de atualização.
 
O município de Teresina somente repassará a segunda parcela do acordo, após autorização do Ministério Público do Trabalho, que irá verificar se a primeira parcela foi utilizada integralmente para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores. O mesmo acontecerá com a terceira parcela. Caso a Prefeitura de Teresina não cumpra suas obrigações, também será responsabilizada pelos danos aos trabalhadores.

fonte cidadeverde.com

Chuva torrencial deixa bairros sem energia e avenidas alagadas em Teresina

Cerca de 50 minutos de chuva torrencial foram suficientes para provocar um verdadeiro caos em diversos pontos de Teresina, no início da noite desta segunda-feira (29).

Como de costume, inúmeras ruas e avenidas da zona Leste ficaram completamente alagadas, impossibilitando o tráfego de veículos. Por volta das 17h30, vários bairros da cidade ficaram sem eletricidade, inclusive parte do Centro.

Com a queda de energia, os semáforos da Avenida Frei Serafim e de ruas adjacentes ficaram sem funcionar em pleno horário de pico, o que contribuiu para a formação de congestionamentos quilométricos. A ausência de guardas da Superintendência de Transportes e Trânsito piorou ainda mais a situação. 

Na Avenida Deputado Paulo Ferraz, em frente ao Maxxi Atacado, a forte ventania fez com que um outdoor se desprendesse do chão, atingindo um ônibus e, em seguida, uma mulher que trafegava numa motocicleta.

Em contato com a reportagem d'O DIA, testemunhas relataram que, em vários locais da cidade, a fiação da Eletrobras foi danificada por galhos e por árvores arrancados pelo vendaval.  

Coincidentemente, a pane nos serviços da Eletrobras, provocada por uma chuva que durou menos de uma hora, acontece um dia antes da audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Teresina nesta terça-feira (30), com o propósito justamente de discutir soluções para a má qualidade da distribuição de energia na capital.

Apesar de ter sido convidada com três semanas de antecedência, a estatal informou nesta segunda-feira que não enviaria representantes para a audiência. Ainda assim, a Câmara Municipal confirmou para as 10 horas desta terça-feira a realização do evento, que foi proposto pelo vereador Antonio Aguiar (PROS).

fonte portal o dia

Onça invade casa em Pedro II e é resgatada 12 horas depois

Uma onça sussuarana surpreendeu a população da cidade de Pedro II, 195km de Teresina. Por volta das 4h da manhã desta segunda-feira (29), o animal foi visto passeando próximo a sede do INSS. Moradores avisaram a Polícia Militar. Com o movimento, o animal se refugiou dentro de uma residência. 

Um dos moradores da casa em que a onça se abrigou, é deficiente físico e se encontrava no alpendre da residência quando o animal entrou pelo quintal. Pensando se tratar de um cachorro, ele e a irmã foram tentar expulsar o animal, quando perceberam que se tratava de uma onça. 

O animal ficou dentro do quarto das 6h até às 17h quando um grupamento da polícia ambiental e funcionários do Parque Zoobotânico em Teresina chegaram para resgatar a sussuarana. "Como ela estava dentro de um quarto, o resgate foi um tanto complicado. Mesmo com o lançamento de um dardo com tranquilizante, foi complicado tirá-la de lá", conta o diretor do Zoobotânico, José Renato. 

Segundo o veterinário Alexandre Clark a sussuarana é um macho, com aproximadamente três anos de idade e peso variando entre 40 e 45kg. Ele foi trazido à Teresina e deve ficar no Zoobotânico, onde já tem um local reservado. "Pedro II fica localizado em uma região serrana, cercada de muita vegetação. Com o desenvolvimento da cidade, o habitat da sussuarana deve ter sido invadido. Assim ela pode ter se perdido e entrou na primeira casa que achou. Estava tão assustada quanto os moradores", explica. 

fonte cidadeverde.com

Exército e 2.500 PMs vão combater violência e compra de votos no PI

No Piauí, 2.356 policiais militares vão atuar diretamente nas eleições deste ano. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (29) pelo coronel Jaime Oliveira, coordenador geral de Operações da Polícia Militar. Na próxima quinta-feira (02), 90 ônubus sairão às 7h30 de Teresina em direção ao interior do Estado para reforçar a segurança nas eleições de domingo (05). 

O coronel Lindomar Castilho será o responsável pelo policiamento em 215 municípios. Nas oito cidades da região metropolitana da grande Teresina, que compreende entre outros, as cidades de Altos e Palmeirais, as tropas serão comandadas pelo coronel Marcio Oliveira. Em Teresina, serão 277 policiais militares sob o comando o coronel Alberto Meneses. 

O trabalho já se intensifica no sábado, pois os homens da PM são responsáveis pela integridade das urnas desde o momento da instalação dos equipamentos. E após a meia noite inicia a fiscalização da Lei Seca. 

Durante a apuração, a PM vai ficar em alerta. "Todos os comandantes de unidades já estão em contato direto com os juízes eleitorais para qualquer dúvida", ressalta o coronel Alberto. 

As equipes do Rondas Ostensivas de naturesza Especial (Rone), Ronda Cidadão e Batalhão de Operações Especiais (Bope) estarão de serviço. Policiais federais e o Exército também tem escala especial durante esse período eleitoral. Em 65 cidades, foi autorizado o reforço de tropas federais.

O coronel Jaime Oliveira explica que em todas as eleições, a PM é quem caba por flagrar a maioria dos crimes eleitorais. "Os mais comuns são a ingestão de bebida alcóolica e a compra de votos. Essas pessoas receberão voz de prisão pelos policiais presentes nas zonas e seções eleitorais e serão encaminhados ao delegado da polícia federal".

fonte cidadeverde.com

Gerente do Banco do Brasil aplicou golpe em 50 clientes e rombo pode ser de R$ 3 milhões

Com o objetivo de descobrir o "modus operandi" do golpe que um gerente de contas aplicava a direção do Banco do Brasil, sem levar previamente a medida ao conhecimento dos titulares, determinou uma auditoria nas contas de todos os clientes da agência da Piçarra, realizando, na prática, uma quebra de sigilo bancário sem qualquer autorização legal.

Um alto funcionário do Banco do Brasil no Piauí revelou às 21 horas de ontem, domingo, como operava o gerente de contas da agência da Piçarra que deu um dos maiores "rombos" de um funcionário da história da instituição: ele simplesmente utilizou dezenas de clientes, em nome dos quais abria uma segunda conta, que só ele tinha conhecimento, e fazia empréstimos, passando a cobrir uma e outra até que foi descoberto.

EXCLUSIVAS

Grande golpe

O grande golpe do gerente, cujo nome o Banco insiste em manter em sigilo, começou a ser descoberto a partir de quando uma cliente, também com seu nome guardado em reserva, pediu para que sua situação fosse rastreada no Banco e resultado a apontou como titular de duas contas. "Eu só tenho uma conta", disse a cliente, sendo contestada por um funcionário do Banco que diante da sua persistência comunicou o fato à direção da instituição.

Mais de 50 clientes

A partir do conhecimento desse fato, a direção do Banco do Brasil fez uma investigação e constatou que o golpe havia atingido mais de 50 clientes, mas ainda demorou algum tempo para afastar o funcionário. O "rombo" teria chegado a R$ 3 milhões.

Processo administrativo

Hoje existe um processo administrativo contra o gerente e o Banco do Brasil se nega a fornecer detalhes sobre a operação de seu funcionário a clientes da agência da Piçarra que querem saber se seus nomes foram utilizados no golpe.

fonte gp1

Suspeito de matar mulher no Angelim é preso; polícia investiga companheira

A Delegacia de Homicídios já identificou a mulher que foi encontrada morta no bairro Angelim no último sábado (27). A vítima é a jovem Richelle Saraiva Ferreira, 22 anos. Segundo a polícia, a mulher morta dentro de casa, no seu quarto, por volta das 4h. Um dos suspeitos do crime já foi preso. 

Segundo o delegado Francisco Costa, o Baretta, a companheira da vítima, Neusiane Rodrigues Pessoa da Silva, prestou depoimento na Central de Flagrantes e contou à polícia que houve uma discussão no quarto de Michele por causa de um celular. “Ela (Neusiane) falou que ouviu uma pancada e achou que fosse o filho dela que havia caído. Depois disso, a vítima teve a cabeça enfaixada com um lençol, foi colocada em uma motocicleta e levada ao matagal. A companheira dela conta que os cinco tiros foram efetuados no matagal, mas não há como explicar a necessidade desses tiros, já que ela já estava morta”, explica Baretta. 

O delegado acrescenta que algumas testemunhas viram Neusiane ajudando a enfaixar a cabeça da vítima. “Mas ela diz que estava sendo ameaçada, por isso ajudou”, diz. 

A perícia identificou que a vítima foi alvejada no peito, no meio das costas, do lado esquerdo das costas, no ombro direito e de raspão no outro ombro. 

Após a denúncia de Neusiane, que tinha um relacionamento há dois anos com a vítima, foi preso um indivíduo identificado como Pedro. “A polícia quer entender a crueldade deste crime. O porquê de terem sido efetuados estes disparos. A pancada que ela levou na cabeça do lado direito foi tão forte que causou traumatismo craniano e foi suficiente para ceifar a vida dela”, descreveu Baretta.

Os dois suspeitos do crime teriam ingerido bebida alcoólica com a vítima durante toda a noite até às 4h, horário que o crime ocorreu. Na casa de Michele foi encontrado um pedaço de madeira que teria sido utilizado no crime. 

“A pessoa que encontrou o corpo na manhã seguinte ao fato teve o seu envolvimento descartado, mas a companheira da vítima permanece sobre investigação assim como todas as pessoas que estiveram presentes na cena do crime”, finalizou o delegado. 

fonte cidadeverde.com

Dupla assalta advogados e gerentes em frente a juizado

Cinco pessoas foram assaltadas, por volta das 9h15 desta segunda-feira (29), ao sair do juizado especial da Faculdade Camilo Filho, na zona leste de Teresina. O crime aconteceu no cruzamento das ruas Napoleão Lima e Irapuã Rocha, no bairro Jóquei. Os bandidos dispararam contra o prédio e o segurança do local revidou. 

Segundo o segurança Carlito Ferreira dos Santos, as vítimas, três advogados, o gerente da Servi San, José Bezerra Veras, e sua esposa, estavam saindo de uma audiência quando foram abordados. Ele explica que os bandidos atiraram contra o prédio e ele revidou. Na parede do imóvel ficaram várias balas alojadas. 

Cassandra Lages, funcionária do juizado, diz que o crime foi cometido por dois homens em uma moto que levaram o celular do gerente. “Eram muitos tiros. Todos ficaram nervosos”, resume. A servidora diz que os bandidos estão bastante audaciosos e reclama da insegurança do bairro. “Esta região está um perigo. Eles ficam na Praça do Mosteiro aqui próximo e saem para fazer assaltos. Estão tão confiantes que não usam nem capacete”, descreve. 

fonte cidadeverde.com

Porte e comércio ilegal de arma de fogo poderão ser considerados crime hediondo

A posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito pode passar a figurar no rol de crimes hediondos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2014, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto também classifica como hediondo o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo.

O autor do projeto aponta que a “a avassaladora onda de criminalidade que vitima a sociedade brasileira” o motivou a apresentar a proposta. Com base no “Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo”, divulgado em março passado, Crivella informa que 38.892 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010, cerca de 106 por dia. O número é superior aos 36.624 assassinatos por arma de fogo anotados em 2009 e mantém o Brasil com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes – a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas confiáveis.

Crivella ainda argumenta que 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo. Ele acrescenta que eram ilegais quase metade das cerca de 16 milhões armas que circulavam no Brasil na época do estudo. Para o senador, sua proposta poderia amenizar a situação da criminalidade, que vem “atingindo patamares nunca antes experimentados no país”.

Mais rigor

O crime considerado hediondo conta com um tratamento mais rigoroso na lei. Assim como a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo, os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto. A pena por crime hediondo é sempre cumprida inicialmente em regime fechado. Há também mais rigor na progressão da pena, quando o condenado pode passar, por exemplo, a trabalhar fora da cadeia ou a cumprir prisão domiciliar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Especialistas discutem razões para afastamento dos cidadãos da política

Nas últimas eleições presidenciais brasileiras, em 2010, a abstenção eleitoral cresceu pela primeira vez desde 1998. A taxa de 18,12% é inferior à média registrada nos últimos 16 anos (18,53%), mas quebrou a tendência de comparecimento eleitoral crescente que o Brasil vinha experimentando nas décadas anteriores.

Para especialistas, porém, esse número não é motivo de preocupação. Segundo Manoel Leonardo Santos, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma abstenção de até 20% não chega a ser sinal de problemas em uma democracia.

— A política não interessa a todo mundo mesmo, não. Isso é natural. Mesmo em democracias altamente consolidadas a participação não é total — minimiza ele.

Santos acredita que o país passa por um momento de afastamento dos cidadãos em relação à política, o que teria culminado nas manifestações de rua de junho de 2013.

— Tivemos um evento incomum, onde um forte sentimento antipolítica foi repercutido. As pessoas reagem a isso. Acho que esse é um problema residual. A partir do momento em que o debate vá se aprofundando, as pessoas se envolvem mais — acredita o professor.

De acordo com Acir Almeida, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa tendência de distanciamento dos eleitores pôde ser registrada em diferentes países em tempos recentes.

— O engajamento das pessoas tem aparentado declínio mesmo nas democracias mais consolidadas. É um padrão internacional, mas ainda não há explicação consolidada para isso — observa.

Santos e Almeida participaram do 1º Seminário de Estudos e Pesquisas no Poder Legislativo, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A instituição funciona como centro de estudos, destinado tanto à qualificação dos servidores do Senado quanto a atividades de educação à distância, várias das quais abertas a todos os brasileiros.

O porquê da abstenção

Os motivos que levam o eleitor a não votar são tão desconhecidos para estudiosos da Ciência Política quanto os que o impulsionam às urnas.

— As razões que movem o eleitor são uma esfinge. Por que as pessoas votam quando sabem que sua possibilidade de influenciar o resultado é ínfima? Votam por algum sentimento de pertença, ou porque acham importante a democracia, e uns votam só porque é obrigatório — avalia Santos.

A obrigatoriedade do voto é, por razões óbvias, apontada como o principal motor da participação eleitoral no Brasil. Almeida, porém, não acredita que ela conte a história toda.

— Voto obrigatório significa comparecimento obrigatório. Se você vai pensar no seu voto é outra história. É importante ter essa distinção em mente — salienta o pesquisador do Ipea.

Um fator de peso que ainda restringe a dimensão da participação eleitoral no Brasil, segundo Almeida, é o estabelecimento ainda recente de eleições regulares e abertas no país.

— O que falta, no caso brasileiro, é tempo. Nossa experiência democrática ainda é recente, e a constituição de laços fortes [dos partidos] com o eleitor demanda tempo. Esperar que tenhamos o mesmo grau de politização de eleitores europeus, por exemplo, não faz muito sentido.

Ausência que incomoda

Almeida enumera uma série de fatores que se juntam para manter o eleitor em casa no domingo de eleição.

— Características das regras eleitorais, educação, aspectos socioeconômicos... No Brasil, temos diferenças regionais muito grandes e é natural que haja taxas diferenciadas por causa dessas diferenças. Isso tirando as variáveis de natureza político-eleitoral — lista ele.

As diferenças regionais geram um fenômeno que o professor Manoel Leonardo Santos classifica como grave: os índices de abstenção são maiores nas regiões mais carentes do país, onde os eleitores têm menor renda, pior nível educacional e menos acesso à informação.

Essa análise é corroborada pelos dados. Dos dez estados com maior média de abstenção eleitoral entre 1994 — primeiro ano disponível na série histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e 2010, sete aparecem entre os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, segundo o estudo mais recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

— Quem menos participa são aqueles que mais precisam participar. A falta de envolvimento político de setores menos favorecidos da sociedade acaba reproduzindo as desigualdades e deixando essas pessoas de fora do processo — alerta o professor.

Voto obrigatório

O Brasil é um dos 22 países no mundo em que o voto é obrigatório. A enorme variação das taxas de abstenção entre essas nações, entretanto, indica que fazer da participação eleitoral um dever não é garantia de presença maciça ou de afastamento político.

A taxa brasileira de 18,12% de ausentes está bem abaixo da média desses 22 países se consideradas apenas as eleições mais recentes em cada um deles: 25,09%. A média apenas dos países latino-americanos também supera a estatística brasileira: 25,01%. Incluem-se aí, além do Brasil, Bolívia, Uruguai, Peru, Equador, Argentina, Panamá, Costa Rica, Paraguai, México, Honduras e República Dominicana.

Os extremos dessa lista de 22 mostram as diferenças possíveis dentro de sistemas eleitorais semelhantes. Países como Bolívia, Austrália, Cingapura e Luxemburgo não chegaram a 10% de abstenção em seus últimos pleitos. Por outro lado, as taxas chegaram a ultrapassar a casa dos 30% (Grécia, México), 40% (República Dominicana) ou mesmo 50% (Tailândia).

Os especialistas consultados veem o Brasil num bom patamar de participação política.

— O eleitorado brasileiro é politizado, sim. Boa parte da população se entusiasma na época de eleição — acredita Acir Almeida, do Ipea.

— Há uma multiplicidade de ideias e de representação política Brasil afora, e espaço para a discussão de temas variados — completa o professor Manoel Leonardo Santos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)