Servidores do DNIT reagem a nomeação de superintendente
Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte DNIT fizeram um ato a contra nomeação de Ribamar Bastos como superintendente regional do órgão no Piauí. A reação dos servidores teve uma razão. Eles querem que seja respeitada uma portaria do Ministério dos Transportes que proíbe a indicação de pessoas fora do quadro do órgão para geri-lo.
O problema é que o próprio Governo não cumpre suas normas e isso ficou provado com a nomeação de Ribamar Bastos, que foi indicado pelo senador Elmano Férrer. Por causa disto os servidores tornaram publica uma nota contra a nomeação. Resta saber se a categoria terá força para desfazer o ano. Porque se há uma irregularidade está foi cometida pelo Governo Federal, no caso o Ministério dos Transportes.
POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES:
Em reunião realizada em 09/06/2015, no prédio sede da Superintendência Regional do DNIT/PI, os servidores, acompanhados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí, manifestaram preocupação com a situação de indefinição no comando do órgão em consequência da nomeação do novo Superintendente Regional (Portaria nº 121, DOU de 29/05/2015). Visto que tal nomeação contraria a Portaria nº 329 do Ministério dos Transportes (DOU de 05/12/2011) que estabelece diretrizes e condições para a nomeação de cargos em comissão no DNIT, tornando-os privativos a servidores efetivos do DNIT e excepcionalmente a servidores de nível superior da Administração Pública Federal.
De acordo com a discussão, decidiram firmar os seguintes posicionamentos a respeito dessa questão:
• A não aceitação de loteamento dos cargos em comissão tendo como único critério a indicação política, em confronto às diretrizes e condições da Portaria nº 329 que foram estabelecidas durante o período 2011-2012. A portaria foi concebida numa conjuntura em que o Ministério dos Transportes e suas autarquias vinculadas passaram por inúmeras alterações de corpo diretivo em virtude de denúncias exaustivamente noticiadas pela mídia. Tais mudanças ficaram conhecidas pelo público em geral como a "Faxina Ética" no Ministério dos Transportes;
• A não aceitação de loteamento dos cargos em comissão tendo como único critério a indicação política, em confronto às diretrizes e condições da Portaria nº 329 que foram estabelecidas durante o período 2011-2012. A portaria foi concebida numa conjuntura em que o Ministério dos Transportes e suas autarquias vinculadas passaram por inúmeras alterações de corpo diretivo em virtude de denúncias exaustivamente noticiadas pela mídia. Tais mudanças ficaram conhecidas pelo público em geral como a "Faxina Ética" no Ministério dos Transportes;
• A nomeação exclusiva de servidores efetivos para cargos em comissão é uma conquista histórica dos servidores dessa autarquia, que a partir de uma conjuntura de desmoralização da administração pública, torna-se inaceitável qualquer tipo de retrocesso motivado exclusivamente por interesses e “rateios” políticos.
• Repúdio à falta de interesse do Governo Federal com a restruturação do DNIT, fato que compromete a eficiência e a eficácia das políticas públicas desempenhadas por esta Autarquia;
• Entendimento de que dentro do seu quadro de servidores efetivos existem nomes que atendem aos requisitos de competência técnica necessários ao exercício da função, de acordo com a Portaria mencionada;
• Decisão pelo estado permanente de mobilização em defesa da autonomia e de uma gestão ética e profissional da Autarquia, voltada para os interesses da sociedade.
Diante dos fatos os servidores decidiram que não vão compactuar com o retrocesso que representa o retorno de práticas que contrariam o interesse público e reiteram a sua luta pela moralização do DNIT.
Diante dos fatos os servidores decidiram que não vão compactuar com o retrocesso que representa o retorno de práticas que contrariam o interesse público e reiteram a sua luta pela moralização do DNIT.
