O casal suspeito de maltratar uma criança de quatro anos já está em liberdade. Leila e Erinaldo, como foram identificados, foram soltos após uma audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (9). A mulher é mãe da criança, que está internada em estado grave no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
Segundo o delegado que acompanha o caso, Jetan Pinheiro, o casal foi solto por falta de provas, já que foram autuados em flagrante por violência e maus-tratos. "Nesse caso cabe a liberdade provisória", afirmou o delegado ao portal.
O Conselho Tutelar de Teresina informou que a menina tem deficiência auditiva, pode ter sido estuprada e estava sem comer havia quatro dias. "Como não teve a comprovação do estupro, o juiz liberou", disse o delegado em meio a uma revolta. "Eu discordo. Para mim tinha que ficar preso. Nosso trabalho a gente fez", desabafou.
O delegado disse que aguarda o resultado do laudo e, se comprovado o crime de estupro, vai pedir a prisão preventiva dos envolvidos. "A pena vai de 8 a 15 anos, fora isso essa criança vinha sendo agredida há muito tempo. Ela sofre da síndrome da criança espancada. É uma doença", ressaltou.
Jetan afirmou ainda que não teve acesso por completo ao que foi acordado na audiência de custódia que soltou o casal, no entanto, os dois suspeitos estão impedidos de chegar perto da menina. "Uma medida cautelar diz que eles não podem se aproximar da criança", explica o delegado.
O padrasto e a mãe da garota foram presos em flagrante por policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM). O caso foi descoberto após denúncias ao Conselho Tutelar. A menina tem outros cinco irmãos, que não apresentaram sinais de maus-tratos. O mais velho é um menino de sete anos e o mais novo um bebê de apenas nove meses. Nenhum dos irmãos possui deficiência, apenas a menina, que é surda.
Ainda não há previsão de alta hospitalar para a criança que, ao sair, deverá permanecer sob guarda da avó paterna. O destino das outras crianças ainda será decidido. A menina foi resgatada na Vila São José.
No Piauí, 13 municípios concentram casos suspeitos de microcefalia
Até o dia 6 de dezembro, o Estado notificou 36 casos suspeitos de microcefalia associados ao vírus zika.
A Secretaria Estadual de Saúde relacionou os municípios onde foram registrados os 36 casos suspeitos de recém-nascidos com microcefalia associada ao vírus zika, transmitido pelo mosquito aedes aegypti.
Segundo a pasta, os bebês nasceram nos seguintes municípios: Barras, José de Freitas, Teresina, Cocal, Castelo do Piauí, São João da Serra, Ribeiro Gonçalves, Nossa Senhora dos Remédios, Piripiri, Betânia, São João dos Patos, Nazária, Campo Maior.
Até o dia 6 de dezembro, o Estado notificou 36 casos suspeitos de microcefalia associados ao vírus zika, além de um óbito de recém-nascido sendo investigada a relação com o vírus zika.
Com o objetivo de sensibilizar os gestores públicos acerca da gravidade da epidemia de microcefalia, a Sesapi reuniu nessa quarta-feira, 9, secretários municipais de Saúde, diretores da rede hospitalar estadual e de maternidades, além de diretores de hospitais de Teresina para sensibilização sobre microcefalia.
Na reunião, foram debatidos o protocolo para o diagnóstico da doença e para o acompanhamento das gestantes e dos bebês, bem como as ações de vigilância ambiental voltadas para o controle do vetor Aedes aegypti.
A oficina teve esclarecimentos sobre o último Boletim Epidemiológico emitido nesta terça-feira, 8, pelo Ministério da Saúde, quando foi apresentado o protocolo emergencial de vigilância e resposta aos casos de microcefalia relacionados à infecção pelo zika.
O objetivo do documento é passar informações, orientações técnicas e diretrizes aos profissionais de saúde e equipes de vigilância. Ele contém orientações como a definição de casos suspeitos de microcefalia durante a gestação, durante o parto ou após o nascimento; critérios para exclusão de casos suspeitos; sistema de notificação e investigação laboratorial; orientações sobre como deve ser feita a investigação epidemiológica e sobre o monitoramento e análise dos dados.
Por fim, o protocolo traz informações sobre o reforço do combate ao mosquito aedes aegypti.
Seguindo recomendação do Governo Federal, a Secretaria de Saúde instituiu o Comitê de Operações Emergenciais em Saúde Pública no Piauí – Microcefalia, que já definiu o fluxograma de atendimentos aos casos suspeitos, além de ter implantado o Centro de Referência de Microcefalia, que funciona no Instituto de Perinatologia Social do Piauí, na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER).
O Centro de Referência de Microcefalia está capacitado para realização de consultas e avaliações com pediatra, neuropediatra, neurocirurgião, neonatologista, oftalmologistas, fisioterapeuta e obstetra. Assim como os exames complementares, como triagem auditiva e de fundo de olho. Já a tomografia computadorizada é realizada no Centro Integrado de Reabilitação (CEIR).
Quanto ao fluxograma, o protocolo aponta o caminho que mães e bebês percorrerão na rede hospitalar estadual, desde o nascimento do bebê com suspeita de microcefalia até o fechamento do diagnóstico da doença e encaminhamento para aconselhamento e investigação específica.
Os procedimentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e, portanto, são gratuitos. Assim que o recém-nascido é notificado com suspeita de microcefalia, é encaminhado para o hospital de referência do Estado, a Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), onde passa por uma investigação diagnóstica.
A investigação inclui uma série de exames físicos e de anamnese, por meio dos quais é possível avaliar a extensão do comprometimento do desenvolvimento da criança.
Novo Pronto Atendimento do HUT será inaugurado amanhã
Além de uma nova ambientação, o espaço ganhou 37 novos leitos.
A Prefeitura de Teresina irá inaugurar amanhã, às 11h30, o Pronto Atendimento do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Além de uma nova ambientação, o espaço ganhou 37 novos leitos. Com isso, o P.A. do HUT irá disponibilizar a população 52 leitos individualizados que irão proporcionar um atendimento com mais privacidade. O valor total da obra é de R$ 2.800.000 e foi executada com recursos do Programa SOS Emergências, com contrapartida da Prefeitura de Teresina.
De acordo com o Prefeito Firmino Filho, a entrega dessa obra irá melhorar ainda mais a qualidade do atendimento de urgência e emergência da capital. "O HUT é a porta de entrada de todo o sistema de saúde de Teresina e essa reforma vem qualificar ainda mais o atendimento para quem mais precisa. Estamos entregando para a população um novo pronto atendimento, que será importante para o funcionamento de todo o sistema", disse.
Outra mudança positiva foi a separação das portas de entradas adulto e infantil. Após a inauguração as crianças que necessitarem de atendimento no HUT terão uma entrada exclusiva. “Nossas crianças não irão mais ter contato com os adultos durante o atendimento. Construímos um espaço só para elas com muito mais conforto”, explicou Dr. Gilberto Albuquerque, diretor geral do HUT.
O diretor disse ainda que o hospital está passando por várias adequações e ampliações que irão tornar o serviço mais dinâmico e resolutivo. “Já finalizamos a climatização dos postos de enfermagem, iniciamos a reforma dos setores de esterilização e lavanderia e já estamos revestindo as paredes de todo hospital. Não podemos parar. Somos o maior hospital de urgência e emergência do estado e referência em trauma”.
Com a área totalmente climatizada o novo P.A. terá o fluxo de atendimento modificado. A nova estrutura dará prioridade aos pacientes mais graves, encaminhados imediatamente para sala vermelha.
No momento que entrar no hospital o paciente, obrigatoriamente, passará pela Classificação de Risco, e será encaminhado para uma das salas de emergência que estão identificadas por cores, obedecendo normas da Política Nacional Humanização (PNH) do Ministério da Saúde.
O paciente classificado com a cor vermelha é considerado caso de emergência e precisa de atendimento imediato, com a cor laranja é muito urgente com risco imediato de perda de função de órgão ou de membro. Já os pacientes classificados com a cor amarela são considerados situações de urgência, mas que pode aguardar atendimento por até 30 minutos com uma reavaliação de enfermagem a cada 30 minutos.
As demais cores, verde e azul, são consideradas para os casos em que o paciente não corre risco iminente de morte. Assim, depois que o paciente passar pela classificação de risco poderá ser encaminhado para os demais serviços de saúde, de acordo com a prioridade de cada caso.
Em ação civil pública, OAB-PI pede a interdição do Parque Zoobotânico
Denúncias apontam que animais recebem remédios vencidos e são colocados em ambientes inóspitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) protocolou, nesta quarta-feira (9), uma ação civil pública junto à Justiça Federal solicitando a imediata interdição do Parque Zoobotânico de Teresina, por conta de uma série de irregularidades verificadas no local.
A OAB-PI recebeu denúncias sobre o funcionamento irregular do zoológico, como a utilização de medicamentos veterinários vencidos, inadequação do tamanho dos recintos em relação aos animais que lá se encontram, inadequação do armazenamento dos medicamentos, animais enterrados em locais inapropriados, e instalação elétrica antiga e desencapada.
A ação foi protocolada por membros da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Núcleo de Apoio aos Animais da OAB-PI.
Esdras Nery, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e Juliana Paz, presidente do Núcleo de Apoio aos Animais (Foto: OAB-PI)
“Enquanto as irregularidades não forem solucionadas, esperamos que os órgãos competentes ajam em tempo hábil. Os animais estão em segundo e terceiro plano, e não podemos permitir que isso aconteça. É preciso que a legislação ambiental seja cumprida”, declarou a advogada Juliana Paz, presidente do núcleo e membro da comissão.
Na ação civil pública, a OAB-PI solicita que a interdição do parque seja mantida até que sejam adotadas as medidas necessárias para a solução dos problemas elencados.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) informou que ainda não foi notificada sobre a ação ajuizada pela OAB.
O órgão afirma que, assim que a notificação ocorrer, tomará todas as medidas necessárias para solucionar os problemas relatados.
Ainda de acordo com a secretaria, o Parque Zoobotânico já vem passando por uma série de reformas e adequações a fim de melhorar a sua estrutura.
Segundo a OAB-PI, animais são colocados em locais com dimensões incompatíveis com seu tamanho (Foto: Jailson Soares / O DIA).
Polícia descobre fábrica de falsificação de bebidas em Teresina
Em laboratório, falsificador misturava açúcar derretido, iodo, e outras substâncias à cachaça para fazê-la parecer uísque.
A Polícia Civil estourou, na manhã de hoje (09), um laboratório de fabricação de bebidas adulteradas. A fábrica funcionava em um prédio de quitinetes localizado no bairro Ilhotas, zona Leste de Teresina, por trás da Secretaria de Segurança. Uma pessoa foi presa na ação. De acordo com o delegado Tales Gomes, da Delegacia de Entorpecentes (DEPRE), Evandro Nunes da Silva conseguia lucrar cerca R$ 10 mil com a venda de uísque falsificados. Por dia, ele vendia até nove garrafas com a substância falsificada por R$ 30,00 cada.
"Ele falsificava garrafas de uísque das marcas mais conceituadas do Mercado, como Johnny Walker Red, Johnny Walker Black, Johnny Walker Gold, Black & White e Balantines, e fazia vendas avulsas. Ainda não temos informações de que ele fornecia as bebidas para o atacado", relata o delegado.
Tales Gomes explicou ainda como Evandro falsificava as bebidas: "ele comprava garrafas de cachaça Chanceler, no valor de R$ 12 cada. Adicionava açúcar queimado, água e iodo, para dar coloração e consistência ao líquido, de modo que ficava com a aparência de uísque", disse. Para envazar as bebidas, Evandro comprava garrafas vazias de uísque por R$ 3,00 cada junto com os lacres e os selos originais das marcas.
Foto: Elias Fontinele/ODIA
A Delegacia de Entorpecentes chegou até o laboratório enquanto monitorava traficantes de droga na região do bairro Ilhotas. O delegado Tales conta que em uma das diligências, percebeu uma movimentação suspeita nas quitinetes onde Evandro vivia e conseguiu, junto à Justiça, um mandado de busca e apreensão.
Na manhã de hoje (09), a polícia flagrou Evandro vendendo garrafas de uísque a uma pessoa em frente à Agespisa, na Avenida Frei Serafim. Ao perceber a aproximação de uma viatura, o comprador conseguiu fugir e a polícia ainda tenta colher mais informações sobre ele a partir dos depoimentos de Evandro. A intenção é saber se essa pessoa seria apenas comprador ou estaria participando do esquema de falsificação de bebidas junto com o suspeito.
Na residência de Evandro, foram apreendidos, além das bebidas adulteradas, lacres, vasilhames e equipamentos para lacrar as garrafas. A polícia não localizou nenhuma arma no local. O delegado Tales Gomes disse que Evandro será interrogado novamente pelo delegado da Central de Flagrante, onde encontra-se detido, e depois o caso seguirá para o Distrito Policial que atende à região do Ilhotas.
Teresina entra na rota das melhores cidades para empreender no Brasil
Pela primeira vez, em sua segunda edição, o ICE mostra os potenciais e desafios de Teresina, que ficou em 31º lugar no ranking
Teresina entrou para o Índice das Cidades Empreendedoras (ICE) - Brasil 2015, através do estudo produzido pelo Instituto Empreender Endeavor - organização responsável por identificar e viabilizar a continuidade sustentada dos negócios de empreendedores de alto potencial de crescimento.
Pela primeira vez, em sua segunda edição, o ICE mostra os potenciais e desafios de Teresina, que ficou em 31º lugar no ranking. A cidade de São Paulo alcançou a primeira colocação no Índice de Cidades Empreendedoras 2015 (ICE), seguida por Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Recife (PE).
Foto: Renato Bezerra
No potencial empreendedor, que mensurou o quão empreendedora é a população da cidade e o tamanho do impacto que ela pode gerar, Teresina ficou acima de cidades como Curitiba, Brasília, Porto Alegre com índice de proatividade em 30,4. Em imagem do empreendedorismo, a cidade ficou em 1º lugar.
De acordo ainda com a pesquisa, Teresina registra uma imagem do empreendedorismo muito favorável em diversos pontos. Mais da metade dos entrevistados (51,6%) disse que “costuma ver exemplos de empreendedores na mídia” - a taxa mais alta entre as analisadas, cuja média é 40,1%. O estudo avaliou 32 cidades brasileiras com base em sete grupos de indicadores: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. As cidades avaliadas pertencem a 22 estados da federação, com exceção da região Norte, onde são analisadas apenas Belém e Manaus, todos os estados das demais regiões foram representados ao menos por suas capitais. Além da maior abrangência geográfica, juntas essas cidades representam também mais de 41% das Scale-ups do país, e cerca de 37% do PIB nacional.
Mesmo com todas as dificuldades, o Nordeste é a região que apresenta a cultura empreendedora mais forte, e Teresina se destacou em 3º lugar neste ranking. Para tanto, foi desenvolvido um questionário, o Teste Meta, que já foi aplicado em mais de 100 mil pessoas ao redor do mundo, inclusive na capital piauiense.
Natal, Teresina e Maringá são os destaques do pilar de cultura. As três cidades estão entre as primeira posições do sub determinante de potencial para empreender com alto impacto. Inseridos no critério Cultura Empreendedora, dois pontos foram analisados: Potencial Empreendedor e Imagem do Empreendedorismo. Desafios Nos critérios de Ambiente Regulatório e Infraestrutura, em que Teresina apareceu com déficits, as ações implantadas pela Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), já estão sendo executadas para superar expectativas nas próximas pesquisas.
No Ambiente Regulatório, destacam-se como medidas já em execução, a validação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - Rede Sim; e o projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa, que vai beneficiar na desburocratização da abertura de empresas. Já na Infraestrutura, a Prefeitura está trabalhando na melhoria das vias urbanas, ampliação da rede de cabo lógico e na criação do Porto Seco, em parceria com o Governo do Estado.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Fábio Nery, a meta é que até a próxima pesquisa possamos melhorar no ranking, uma vez que, as referidas medidas já estão em execução. Importância
Inserida no Índice de Cidades Empreendedoras, grandes investidores podem ter acesso as vantagens e desvantagens de se investir em determina região citada no ICE. As grandes empresas recorrem a estudos como este, e Teresina tem suas chances ampliadas para o receber mais empresas e grandes investimentos.
O economista e Gerente de Micro e Pequenas Empresas da SEMDEC, Fábio Alves Camelo, analisou os dados e acompanhou a pesquisa.
"Temos mais essa opção, como uma espécie de janela, para sermos visto pelos investidores. Teresina se destaca também pelo o esforço da Prefeitura na melhoria das suas leis que dispõe de incentivos e benefícios fiscais às empresas, além de pessoas capacitadas para atuar em diversas atividades", avaliou.
O gestor responsável por grande parte das articulações de melhorias nas leis que beneficiam empresas e geram mais empregos, o secretário da SEMDEC, Fábio Nery, ficou otimista com a pesquisa, embora ainda a cidade apareça em posições pouco favoráveis.
"Na primeira pesquisa Teresina não aparecia, e já estava bem a frente de muitas cidades que foram citadas lá. Esse foi o nosso primeiro grande passo, estar presente entre as cidades empreendedoras do país. O segundo passo é sermos visto, o ICE é uma vitrine para os economistas e investidores", disse Nery. "Vamos continuar trabalhando para termos mais resultados e progressão de investimentos na nossa capital", concluiu.
Além da Endeavor, estão envolvidos no estudo as empresas EY (antiga Ernst & Young), Meta, Opinion Box, SEDI e Spectra Investimentos.
Ministério Público ajuíza ação contra secretário Paulo Dantas
A assessoria da Secretaria de Administração informou que o gestor ainda não foi notificado e que só irá se manifestar após tomar conhecimento do teor da ação.
O Ministério Público, por meio do promotor Fernando Santos, ingressou nesta segunda-feira (7), com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Paulo Dantas, secretário de Administração de Teresina. O secretário é acusado de se recusar a dar informações para investigação a respeito da contratação de servidores terceirizados por parte da Prefeitura de Teresina.
Fernando Santos afirma na ação que a 44ª Promotoria de Justiça instaurou Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores terceirizados por parte da Prefeitura Municipal de Teresina tais como fraude em licitações, indicações políticas na contratação/substituição/demissão de funcionários, existência de funcionários “fantasmas” e prática de nepotismo.
Imagem: DivulgaçãoPaulo Dantas, secretário de Administração
Em 22 de julho de 2015, através do Ofício nº 433/2015, o secretário foi notificado para apresentar cópia, em mídia digital, da relação de todos os empregados terceirizados, indicando empresa de origem (Absoluta Serviços LTDA, Belazarte Comércio de Informática LTDA.ME, Havaí Comércio e Serviços Gerais LTDA., Limpel Serviços Gerais LTDA, Limpserv LTDA., Mutual Serviços de Limpeza em Prédios LTDA, Servfaz LTDA. ME., Servi-San LTDA., Servi-San Vigilância e Transporte de Valores LTDA), órgão em que atua e respectiva função.
Só que três meses após a requisição, o secretário não forneceu qualquer informação e nem comunicou sobre à impossibilidade de cumprimento da requisição. Em setembro foram requisitadas novamente as informações, mas não foram fornecidas. No dia 6 de novembro foi encaminhado outro Ofício nº 664/2015, mas o secretário também não apresentou informações, atrapalhando assim a investigação.
“Ante ao total descaso do secretário, só restou ao Ministério Público a propositura da presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, vez que estão sendo afrontadas a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação”, afirmou Fernando Santos.
Imagem: Lucas Dias/GP1Fernando Santos
O Ministério Público pede à Justiça que Paulo Dantas perca a função pública que ocupar ao tempo do julgamento, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida como secretário municipal de Administração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Após ser notificado, o secretário tem 15 dias para apresentar defesa.
Adolescente é assassinado no Povoado Cajazeiras em Santa Luz
O crime teria acontecido por conta de uma disputa de carros de som.
Um adolescente identificado como Wallace Lima foi assassinado, na tarde do último domingo (06), durante os festejos de Cajazeiras, povoado do município de Santa Luz, próximo a Bom Jesus, Sul do Piauí.
O crime aconteceu por volta das 18h, quando um homem identificado como Baiano atacou Wallace com um facão, cortando sua garganta. O adolescente morreu na hora e o acusado fugiu em um veículo modelo Pálio, de cor branca.
De acordo com o Tenente Edilson Sousa, comandante de policiamento de Bom Jesus, o assassinato teria ocorrido por conta de uma disputa de carros de som. “A polícia de Bom Jesus está em diligência para encontrar o fugitivo. O crime já está esclarecido, é uma questão de tempo para prendermos o acusado”, afirma.
Ainda segundo o tenente, a esposa de Baiano identificada como Eurimar entregou seus documentos e a arma utilizada no crime à polícia. A delegacia Regional de Bom Jesus está cuidando do caso.
Acusado de metralhar Central de Flagrantes de Timon é preso
O suspeito deve responder por tentativa de homicídio e dano ao patrimônio público.
Policiais civis do Maranhão prenderam, na tarde deste domingo (06), um dos acusados de metralhar a Central de Flagrantes de Timon, no mês de setembro. O acusado estava passeando no Teresina Shopping quando foi reconhecido.
Imagem: DivulgaçãoJosiel Pessoa, vulgo Chinês
De acordo com o delegado Antônio Valente, o suspeito foi detido ainda dentro do estabelecimento. “Ele estava no shopping, havia lá um policial civil que o reconheceu, contatou com outros dois e efetuaram a prisão dele”. Josiel Pessoa, vulgo “chinês” foi encaminhado, com auxilio da Polícia Milita do Piauí, à 18° Delegacia Regional de Timon, onde foi dado cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas, expedido no estado do Mato Grosso, em seguida foi conduzido ao presídio Jorge Vieira.
O suspeito ainda prestou depoimento. “Ele está se recusando a falar alguma coisa, disse que só fala em juízo, mas ele ainda vai ser interrogado, pois tem que constar no procedimento”, disse. Josiel deve responder por tentativa de homicídio e dano ao patrimônio público.
Ministério Público quer aumento da pena do prefeito Lincoln Matos
O Recurso Especial foi enviado dia 27 de novembro de 2015 ao gabinete do relator da ação penal, desembargador Erivan Lopes.
O Ministério Público do Estado do Piauí interpôs Recurso Especial para que seja reformado o acordão que culminou na condenação do prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio, em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão pela 2ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça. O MP quer que o Superior Tribunal de Justiça refaça a dosimetria da pena determinando a inaplicabilidade do instituto da continuidade delitiva, além de reconhecer a autoria e materialidade do delito previsto no Art. 89 da Lei 8.666/93 aumentando a pena imposta e ainda o imediato afastamento de Lincoln Matos do cargo de prefeito municipal.
Imagem: DivulgaçãoPrefeito Lincoln Matos
Para o procurador de Justiça Hosaias Matos de Oliveira o Tribunal ao fixar a pena base contrariou os critérios previstos no artigo 59, do Código Penal, que estabelece 08 (oito) critérios que devem nortear a aplicação da pena base. Narra o recurso que na nesse caso emergem circunstâncias concretas que acentuam o grau de reprovabilidade: “Ao contrário da gama de pessoas punidas pelo Sistema Judiciário, o Recorrido tem curso superior completo (medicina) e certamente poderia ter escolhido os meios mais apropriados (lícitos) para aumento do seu patrimônio. Absolutamente ciente de que suas condutas constituíam delitos previstos tanto no Código Penal como em outras legislações pertinentes, o Recorrido (Lincoln Matos) não contente em praticá-las ainda fez delas sua atividade comercial, lesando os cofres públicos sempre que tinha interesse em beneficiar-se ou a terceiros. O mandato do Recorrido fora repleto de vícios e durante três anos o Ministério Público conseguiu catalogar 45 (quarenta e cinco) delitos”.
O Recurso Especial foi enviado dia 27 de novembro de 2015 ao gabinete do relator da ação penal, desembargador Erivan Lopes e deverá ser enviado a presidência do Tribunal de Justiça para que seja analisada a admissibilidade.
