Estado poderá continuar com subconcessão de serviços de água e esgotos na capital
A última liminar foi suspensa na quarta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça.
O Estado do Piauí teve concedido o direito de prosseguir com o projeto de subconcessão dos sistemas de água e esgotos na capital. As três liminares que suspendiam o andamento do processo licitatório foram revogadas. A última liminar foi suspensa na quarta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça, que julgou improcedente as alegações feitas pelo Ministério Público e Sindicato do Urbanitários.
“As três liminares caíram por falta de sustentação jurídica. A justiça entendeu que o processo não tem nenhuma ilegalidade. Nenhuma das ações se referiu ao edital ou ao processo licitatório em si, pois tudo foi tudo feito com lisura, com transparência e com a máxima publicidade”, explicou Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões do Governo do Estado. Ela destacou ainda que a licitação está prevista para acontecer em julho e cerca de seis empresas já demonstraram interesse em participar.
O projeto de subconcessão dos serviços de água e esgotos em Teresina visa adquirir melhores condições para a captação de recursos para investimentos em obras de abastecimento e esgotamento através da iniciativa privada, já que a Agespisa encontra-se impossibilitada de realizar tais ações devido ao grande débito da companhia.
Para o diretor do Instituto de Águas, Herbert Buenos Aires, a decisão da justiça foi acertada e o Estado do Piauí só tem a ganhar com isso. “Tanto o Tribunal de Justiça quanto a Justiça Federal deram razão ao Estado porque entenderam que o interesse da população é muito maior do que interesse da categoria”, frisou.
Com o prosseguimento do processo, o serviço de água e esgoto em Teresina deixará de ser feito pela Agespisa e passará para uma empresa privada, que será escolhida através de licitação e trabalhará sob a supervisão do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí. Essa empresa investirá R$ 1,7 milhão no sistema de saneamento, valor estimado para a universalização dos serviços.
