Sejus e Justiça tratam da operacionalização do botão do pânico

Sejus e Justiça tratam da operacionalização do botão do pânico

Provimento vai regularizar a aplicação do dispositivo de monitoramento a vítimas de violência doméstica.

Operacionalização do botão do pânico é discutida em reunião (Foto:Ascom Sejus)

Representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) se reuniram, nesta quarta-feira (3), com o juiz José Olindo Gil Barbosa para tratar sobre a operacionalização da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), conhecida como botão do pânico. Na reunião, realizada na sede da 5ª Vara Criminal de Teresina, ficou deliberado que a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí apresentará provimento para a aplicação da medida protetiva no estado.

De acordo com Leandro Oliveira, titular da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (Duapi), a Secretaria da Justiça está pronta para operacionalizar o uso da UPR no estado. "Aguardamos apenas a regularização para a aplicação da medida. Acreditamos que a operacionalização da Unidade Portátil de Rastreamento vai ajudar a prevenir e reprimir a violência contra mulheres", observa Leandro.

A diretora da Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria da Justiça, Paula Barbosa, explica que 10 UPRs estão disponíveis para uso e que o aluguel do equipamento é feito de acordo com a demanda apresentada pelo Judiciário. Ainda segundo a diretora, a secretaria está firmando parceria com a Polícia Militar para reforçar a troca de informações sobre o monitoramento eletrônico, incluindo a Tornozeleira Portátil de Rastreamento, a tornozeleira eletrônica.

O dispositivo de segurança preventiva a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar funcionará por meio de monitoramento por sistema GPS e GPRS. O uso do equipamento é feito conjugado com a tornozeleira, sendo que o agressor fica com a tornozeleira e a vítima com a Unidade Portátil de Rastreamento, que acusa aproximação do agressor, quando do descumprimento do perímetro de exclusão determinado pelo juiz.

Desse modo, a Central de Monitoramento Eletrônico é automaticamente acionada, comunicando, por sua vez, as forças de segurança pública para verificar a situação e adotar as medidas necessárias. Caso a medida seja descumprida, fica a encargo do juiz tomar as providências cabíveis.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Cojuv acompanha primeira reunião do Comitê da Juventude dos Carnaubais

Cojuv acompanha primeira reunião do Comitê da Juventude dos Carnaubais

O Núcleo de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial (Nedet) da UFPI prestou assistência técnica aos jovens durante o encontro.

Cojuv acompanha primeira reunião do Comitê da Juventude dos Carnaubais (Foto:Ascom Cojuv)

A Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí (Cojuv) acompanhou a primeira reunião do Comitê da Juventude do território dos Carnaubais na noite desta terça-feira (3). O encontro aconteceu em Nossa Senhora de Nazaré, um dos dezesseis municípios que fazem parte do território e contou com a presença dos jovens da cidade e da localidade Lagoa Alegre, do município Cocal de Telha. Os gerentes Fan Oliveira e Messias Nassau representaram a Cojuv e as sociólogas Adriana Rodrigues e Thátila Porto prestaram assistência técnica aos jovens.

“Nosso papel enquanto Cojuv é o acompanhamento desse processo e o compromisso em articular o envolvimento dos jovens com o poder público na consolidação de políticas públicas de juventude”, disse o gerente de Políticas para o Meio Rural, Messias Nassau.

Adriana Rodrigues e Thátila Porto são assessoras técnicas do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial (Nedet) da UFPI e ofereceram informações aos jovens sobre como funciona a política dos territórios. Atualmente, o Piauí é dividido em 12 territórios. Cada território consiste em agrupamentos de municípios com características semelhantes como cultura, economia, vegetação. Para cada um deles, são formados colegiados constituídos tanto por membros do poder público como da sociedade civil.

De acordo com elas, a necessidade de discussão de assuntos mais específicos traz a necessidade de formação de comitês setoriais. A criação do Comitê da Juventude visa a articulação política dos jovens dos dezesseis municípios com o intuito de mapear demandas e potenciais relacionados à juventude do território para a proposição de políticas públicas.“Nesse primeiro momento, estamos participando da reunião, mas os jovens do território têm autonomia e empoderamento suficiente para propor pautas, convidar outras pessoas, não obrigatoriamente nós”, disse Thátila Porto.

No território do Entre Rios há três comitês formados: de Mulheres, de Educação do Campo e de Inclusão Produtiva. No Carnaubais, também há um comitê de Mulheres e outro de Povos e Comunidades Tradicionais. O da Juventude é o terceiro a ser formado.

Wanessa Sousa, uma das jovens que participou da reunião, já fazia parte do Comitê de Mulheres. A ideia de formar o Comitê de Juventude surgiu a partir do projeto Roda de Leitura, do qual Wanessa é uma das idealizadoras. “Minha prima e eu começamos esse projeto social. E o pessoal do Nedet percebeu que tínhamos facilidade em mobilizar a juventude e sugeriu que criássemos o comitê”, explicou.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 21 de agosto, no município de Cocal de Telha.

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Fundespi apoia participação de atletas em eventos nacionais

Fundespi apoia participação de atletas em eventos nacionais

Caratecas irão para Macapá e o tenista ao Rio de Janeiro.

Francisco Victor e João Soares (Foto:Divulgação)

O Governo do Estado, através da Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi), está apoiando a ida dos caratecas Francisco Victor e João Soares, e do tenista Jadelson Ribeiro a eventos nacionais. Eles embarcam, esta semana, de Teresina, com destino a Macapá (AP) e Rio de Janeiro (RJ), para participar de campeonatos brasileiros e dos Jogos Olímpicos.

O presidente da Fundespi, Vicente Sobrinho, destaca a importância da participação dos atletas nestes eventos. “Temos que apostar no rendimento desses atletas que honrarão seus compromissos. Com certeza, eles nos representarão muito bem nessas competições”, disse. 

Os primeiros a embarcar serão Francisco Victor, faixa verde, de 16 anos, que disputará a fase classificatória final do Campeonato Brasileiro, em Macapá. Se obtiver a vaga, vai para a fase final, em outubro, em São Paulo. “Estou bastante ansioso para este momento importante na minha vida. Afinal esta será a minha primeira competição nacional”, disse Victor, que só participou de etapas regionais. Ele será acompanhado pelo treinador e também atleta João Soares, faixa preta 4º Dan, que, no mesmo local defenderá o Piauí no Campeonato Internacional. Eles viajam na quinta-feira (5). Os dois são membros da Federação de Karater do Estado do Piauí (FKEPI).

Já o presidente da Federação Piauiense de Tênis de Mesa, Jadelson Ribeiro dos Santos, representará o Piauí nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. O objetivo é adquirir o material de uso dos atletas durante os Jogos Olímpicos como forma de doação para a federação local. “Foi este o acordo combinado com a direção da Confederação Brasileira de Tênis. Também vou participar de uma assembleia e adquirir novos conhecimentos sobre as mudanças do tênis mundial”, disse.

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Investimentos do PDES garantem crescimento de 6% ao ano

Investimentos do PDES garantem crescimento de 6% ao ano

Wellington dias lançou a versão final do Plano de Desenvolvimento do Piauí nessa quarta-feira (3).

O governador Wellington Dias lançou, na manhã dessa quarta-feira (3), a versão final do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Piauí (PDES – 2050). O Plano foi apresentado pela Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro) no auditório do Tribunal de Contas do Estado e tem como objetivo entregar às gerações futuras um estado que revele as grandes oportunidades e potencialidades existentes no Piauí.

Apresentação do PDES 2050( Foto: Francisco Leal)

O estudo compreende um trabalho de diagnóstico e elaboração de projetos voltados para o agronegócio, energias renováveis, infraestrutura, mineração e turismo. “São nove produtos que embasam aquilo que está proposto no plano, que não é apenas um conjunto de ações do governo, mas é, sobretudo, uma carteira de projetos. Dessas cinco áreas priorizadas, foram identificadas 62 oportunidades de crescimento que precisam de R$ 58 bilhões em 15 anos. Isso garantirá o crescimento de 6% por ano ao Piauí”, destacou o presidente da Cepro, Antônio José Medeiros.

Os investimentos aplicados nos projetos que abrangem todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado, têm participação das parcerias público-privadas e resultarão em profundas mudanças no cenário econômico e social do Piauí. “Parte do dinheiro já está sendo investido. O que trabalharemos agora é a mobilização para conseguir recursos adicionais para aqueles setores que são atrativos no estado e que possuem vantagens locacionais, que apenas o Nordeste ou Piauí têm”, acrescentou o presidente.

Para Wellington Dias, planejamento é um quesito indispensável e a falta dele é um dos pontos que resultam no atraso de uma região. “Nesse momento estamos passando para uma média de 0,7 no Índice de Desenvolvimento Humano e, através desse Plano, pretendemos chegar a 0.8 até 2025, que equivale a uma média muito alta de desenvolvimento. Significa uma média de escolaridade elevada, uma renda mais alta e uma expectativa de vida acima de 75 anos. Para a concretização dessa meta, estaremos abertos a críticas e opiniões para aperfeiçoar a versão final que está sendo apresentada hoje”, pontuou o governador.

Na ocasião, Dias ainda chamou a atenção para a necessidade de um plano de qualificação tanto para o setor público, quanto para o privado.“Precisamos crescer em todas as áreas. Muito do que acontece no Piauí passa alheio aos investidores daqui, mesmo dentro dos setores mais tradicionais, como o do agronegócio e irrigação. O nosso estado tem que ter condições de se abastecer, portanto eu avalio que teremos que trabalhar mais detalhadamente sobre cada setor apontado aqui como prioridade”, ressaltou o chefe do executivo.

PDES Piauí 2050
Em maio de 2013, o Governo do Estado do Piauí contratou a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PDES-PI), visando um horizonte temporal de 36 anos, no período de 2014 a 2050. Esse trabalho foi executado pela Diagonal Transformação de Território. O PDES-PI 2050 é um plano de estado, que se põe como diretriz da sociedade piauiense na busca por um futuro que ela própria definiu, a partir de consultas públicas em vários momentos de sua elaboração. No processo participativo, foi constituída uma visão de futuro para o Piauí 2050 e discutidos os potenciais indutores de desenvolvimento para o estado. A sociedade não escolheu só os objetivos, mas também apontou as trajetórias desejadas para construir o Piauí do futuro. Identificadas as potencialidades socioeconômicas e ambientais, os elementos dinamizadores e as restrições existentes, o trabalho se voltou para a construção de programas capazes de promover as transformações do estado.

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Candidato a vereador é preso com 70 kg de drogas em Parnaíba

O candidato a vereador foi encaminhado para a central de flagrantes onde deverá ser autuado por tráfico de drogas.

A Polícia Militar em Parnaíba prendeu, no início da noite desta segunda-feira (02), um candidato a vereador, identificado como Dênis Jonathan dos Santos de Araújo, 32 anos, com mais de 70 kg de droga, divididos entre maconha e crack.

• Foto: Divulgação/PMCNH de Dênis Jonathan dos Santos de Araújo

De acordo com o coronel Adriano de Lucena, comandante da PM no município, a prisão aconteceu após os agentes abordarem o veículo, modelo Voyage de cor preta e placa NIO 1800 de Buriti dos Lopes, conduzido por Dênis, onde foram encontrados cerca de 10 kg de maconha. “O serviço reservado aqui em Parnaíba tem sempre o trabalho de levantamento de informações e de tudo que está acontecendo de diferente na cidade, então eles observaram esse veículo que estava em uma situação meio estranha e dentro do veículo encontraram cerca de 10 kg de droga, aproximadamente”, disse.

O coronel informou que a Polícia fez a reconstituição do trajeto percorrido pelo veículo e chegou até uma residência em Parnaíba onde foi encontrado o restante do material apreendido. “Nesse levantamento chegaram até Buriti dos Lopes, voltaram e chegaram a uma casa em Parnaíba que estava na posse no suspeito, não sei lhe dizer se [a residência] está no nome dele, se era alugada por ele, mas estava sob a posse dele, ele tinha acesso a casa. Nessa residência foi encontrada mais quantidade de droga, maconha e crack”, narrou.

• Foto: Divulgação/PMMaterial apreendido

Ao todo foram encontrados 67 kg de maconha, 9,5 kg de crack, três balanças de precisão, celulares e um relógio. O candidato a vereador foi encaminhado para a Central de Flagrantes, juntamente com o material apreendido, onde deverá ser autuado em flagrante por tráfico de drogas.

fonte gp1

Campo Maior terá 4 candidatos todas as convenções na sexta

Quatro pré-candidatos já anunciaram seu nome para a corrida eleitoral deste ano em Campo Maior, são eles, Professor Ribinha (PT), João Félis (PPS), MarcoPereira (PTB) e Dr. Ribamar (PHS).  Quase todas as convenções partidárias do município estão marcadas para a próxima sexta-feira (05), último dia do prazo, mas os candidatos com maior número de partidos na chapa proporcional já declaram suas metas de campanha e pretendem manter um alto nível de debate no período.

"Minha campanha é sempre de alto nível e sem ataques, minhas respostas são meu diálogo com o povo e outros não irão determinar meu comportamento, respeitando inclusive os adversários, centrado nas ideias para trabalhar pela cidade", foi o que garantiu o candidato Ribinha do PT.

João Félix, que já foi prefeito do município e teve o mandato cassado, concorre novamente e desta vez promete apresentar somente propostas de governo registradas em cartório. "Quero dar segurança a população e mostrar que eu conheço Campo Maior, conheço todas as necessidades, todos os setores e todas as minhas propostas estão registradas em cartório", pontuou.

A convenção de Ribinha acontece na quinta-feira (04) no Iate Clube de Campo Maior as 17h, a convenção de João Félix, acontece na sexta ás 17h a covenção de Marco Pereira acontece também na sexta as 17h na Câmara Municipal, e Dr. Ribamar realiza sua convenção as 17h no Hotel Pousada do Lago.

fonte cidadeverde.com

Salve Rainha:Juiz nega pedido de prisão de Moaci e promotor classifica como “equívoco”

O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, negou o pedido de prisão preventiva de Moaci Moura Junior, responsável por provocar o acidente que matou os idealizadores do Salve Rainha, Bruno Queiroz e Junior Araújo.  A petição foi protocolada na tarde desta terça-feira (02) pelo promotor do Ministério Público Estadual, Ubiraci Rocha.

Em entrevista à TV Cidade Verde, o promotor defendeu que o juiz Luiz de Moura não tem competência para analisar o pedido formulado pelo Ministério Público. Para Ubiraci Rocha, uma vez protocolada a denúncia, quem deve analisá-la é a corte do Tribunal do Júri. 

“Acho que essa decisão do juiz Luiz Moura pode se constituir como uma invasão de competência do magistrado em razão da competência de outro colega. Mas tenho certeza que quando qualquer um dos juízes  do Tribunal do Júri  receber a denúncia do Ministério Público esse equívoco cometido pelo juiz da Central de Inquéritos será corrigido”, disse o promotor.

Na denúncia, o Ministério Público sustenta que Moaci Moura Junior cometeu homicídio duplamente qualificado e lesão corporal, com os agravos de ter se evadido do local onde houve a colisão sem prestar socorro, ter invadido o sinal vermelho e dirigir alcoolizado. 

“Ninguém há de negar que esse foi um crime, nós temos que falar em crime. O que  houve não foi acidente.  O carro, se conduzido com imprudência, é como se fosse qualquer arma, como uma faca,revólver, e, dependendo da circunstância, pode ser uma arma letal.  O MP lastreia seu pedido também com base na inquietação social, do clamor publico. A sociedade ficou comovida com esse caso”, ponderou Ubiraci Rocha. 

O Ministério Público Estadual ainda aguarda o recebimento do pedido de prisão preventiva de Moaci pelo Tribunal do Júri. Se aceita, a denúncia será analisada e o processo seguirá até o final do julgamento.  

Defesa rebate

Em entrevista ao cidadeverde.com, o advogado de Moaci, Eduardo Faustino, rebateu as declarações do Ministério Público Estadual e disse que um pedido de prisão não pode ser feito baseado no clamor popular. 

“É um pedido absurdo. Não se pode transformar uma situação maior do que ela realmente decretar uma prisão com base na repercussão midiática do fato”, criticou o advogado de Moaci.

Eduardo Faustino alegou no pedido de revogação da prisão, que Moaci está cumprindo todas as medidas cautelares estipuladas pela justiça. “Ninguém na situação de Moaci consegue ficar tranqüilo, em paz. A situação que ele está hoje seria como se ele estivesse detido em um presídio qualquer. Moaci fica em casa o tempo todo,  não sai nem mesmo no período da manhã”, disse Eduardo.

Ainda segundo a defesa, diariamente policiais civis monitoram Moaci. 

fonte cidadeverde.com

Marcelo Castro se reúne com defensores para discutir projeto

O encontro entre os representantes dos defensores públicos e deputados do Piauí debateu o projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados.

O deputado federal Marcelo Castro recebeu nesta segunda-feira (01) representantes da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI), além de promotores do Maranhão. O encontro debateu o projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados.

O projeto de lei traz consigo uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos. As categorias são contrárias ao projeto, porque segundo eles, a PLP “limitará as investigações de casos de corrupção e na drástica diminuição da prestação de serviços de advocacia pública para pessoas pobres”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado federal Marcelo Castro

O deputado federal Heráclito Fortes também recebeu os representantes da Defensoria Pública e promotores contrários ao Projeto de Lei.

O projeto estabelece o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e fixa medidas de estimulo ao reequilíbrio fiscal. “Somos cientes da importância do projeto para os Estados, na medida em que socorre as unidades federativas que possuem dívidas com a União. Nesse ponto somos favoráveis. Porém, o projeto impõe equivocadamente uma série de contrapartidas aos Estados a pretexto de buscar um reequilíbrio fiscal. Essas contrapartidas acabam atingindo diretamente outros poderes e órgãos autônomos, como é o caso da Defensoria Pública e do Ministério Público”, afirma João Batista Lago, defensor público e presidente da Apidep.

Ainda segundo João Batista Lago, com a aprovação da PLP 257, a Defensoria Pública terá que encerrar seus contratos de terceirização, desligar estagiários, exonerar os comissionados e demitir defensores públicos, além de fechar seus núcleos de atendimento em algumas cidades do interior. “A população carente do Piauí ficará definitivamente desamparada em matéria de assistência jurídica", finalizou. 

fonte gp1

Adriane Prado decreta situação de emergência em Luís Correia

A gestora destacou que há escassez de água para o consumo humano e animal na zona rural.

Adriane Prado

A prefeita de Luís Correia, Adriane Prado, publicou decreto de nº 171, de 29 de julho, decretando situação de emergência em toda a extensão territorial do município afetada pela estiagem.

Adriane Prado destaca que há escassez de água para o consumo humano e animal na zona rural. Explica ainda que o setor agrícola e a pecuária estão sendo afetados, o que prejudica o município, já que são importantes para a economia local.

“Este quadro tende a evoluir no município e a população clama por medidas urgentes e inadiáveis no sentido de que seja amenizado o seu sofrimento”, explicou a gestora que informou que a prefeitura não possui recursos financeiros para a recuperação dos danos e prejuízos provocados pela estiagem.

A situação de emergência deverá vigorar pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Além disso, a prefeita fica autorizada a tomar medidas emergenciais em resposta à situação.

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Ministério Público investiga empresário Euclides de Carli

Ficou determinado que o promotor Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior vai presidir a investigação.

Após decisão do juiz da Vara Agrária, Heliomar Rios Ferreira, determinando o bloqueio de quinze matrículas de imóveis que pertencem ao empresário Euclides de Carli e correspondem a mais de 124 mil hectares, o Grupo Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem (GERCOG)  do Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar mais denúncias de grilagem. 

A ação que pediu o bloqueio das matrículas de Euclides, considerado o maior grileiro do Piauí e do Maranhão, é do próprio Ministério Público. Agora com o inquérito, além do empresário, também serão investigados Maria Cecília Prata de Carli, Solo Sagrado Colonização e Negócios Ltda, Luiz Gonzaga Lopes, Maria dos Reis Ribeiro Lopes, Maria Raimunda Pereira Lopes, Vitório Antônio Lopes, Bernabete Ramos Lopes, David Antônio Lopes, Manoel Carmona de Araújo Rocha, Orquídea Leitão de Brito Rocha, Salém Barbosa Borges, Joana Ramos Lopes e o espólio de João Emídio de Sousa Marques.

Também serão investigadas Lísea Rocha da Silva, tabeliã do 1º Ofício da Comarca de Bertolínia, Filomena Pinheiro de Alencar e Márcia Brito Nogueira do 1º Ofício de Santa Filomena, e Railon Seraine Filho, do 1º Ofício de Gilbués.

Na portaria de nº 002/2016, de 25 de julho, os promotores de Justiça João Malato Neto, que é o Coordenador do Gercog, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior, e Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, destacam a importância de investigar o caso pois “a documentação escoradora da ação declaratória de ato jurídico nº 0000759-98.2016.8.18.0042, da Vara Agrária de Bom Jesus, informa gritantes irregularidades na transferência de imóveis matriculados no cartório de registro de imóveis de Santa Filomena e documentação oriunda do cartório do 1º ofício de notas de Bertolínia e do cartório de Gilbués”.

Ficou determinado que o promotor Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior vai presidir a investigação. Também foi solicitado que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresente eventuais informações sobre investigação que está em curso e que o Ministério Público do Maranhão apresente informações sobre participação dos investigados na aquisição de terras naquele Estado.

fonte gp1