quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Marcelo Castro se reúne com defensores para discutir projeto


Marcelo Castro se reúne com defensores para discutir projeto

O encontro entre os representantes dos defensores públicos e deputados do Piauí debateu o projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
O deputado federal Marcelo Castro recebeu nesta segunda-feira (01) representantes da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI), além de promotores do Maranhão. O encontro debateu o projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
O projeto de lei traz consigo uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos. As categorias são contrárias ao projeto, porque segundo eles, a PLP “limitará as investigações de casos de corrupção e na drástica diminuição da prestação de serviços de advocacia pública para pessoas pobres”.
  • Foto: Lucas Dias/GP1Deputado federal Marcelo CastroDeputado federal Marcelo Castro
O deputado federal Heráclito Fortes também recebeu os representantes da Defensoria Pública e promotores contrários ao Projeto de Lei.
O projeto estabelece o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e fixa medidas de estimulo ao reequilíbrio fiscal. “Somos cientes da importância do projeto para os Estados, na medida em que socorre as unidades federativas que possuem dívidas com a União. Nesse ponto somos favoráveis. Porém, o projeto impõe equivocadamente uma série de contrapartidas aos Estados a pretexto de buscar um reequilíbrio fiscal. Essas contrapartidas acabam atingindo diretamente outros poderes e órgãos autônomos, como é o caso da Defensoria Pública e do Ministério Público”, afirma João Batista Lago, defensor público e presidente da Apidep.
Ainda segundo João Batista Lago, com a aprovação da PLP 257, a Defensoria Pública terá que encerrar seus contratos de terceirização, desligar estagiários, exonerar os comissionados e demitir defensores públicos, além de fechar seus núcleos de atendimento em algumas cidades do interior. “A população carente do Piauí ficará definitivamente desamparada em matéria de assistência jurídica", finalizou. 

fonte gp1