Câmara aprova lei que pune mototaxistas clandestinos em mais de R$ 700
Multa é equivalente a 200 tarifas do transporte coletivo, além da taxa de remoção e das diárias para permanência do veículo no pátio da Strans
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 93/2016, que institui normas para coibir as atividades de transporte clandestino e irregular de passageiros na cidade. O resultado foi comemorado pelos mototaxistas regulares da capital, que lotaram o plenário da Casa legislativa para acompanhar a segunda votação da matéria.
Quem for flagrado na irregularidade vai receber uma multa equivalente a 200 tarifas do transporte coletivo [ônibus], o que equivale a R$ 550, além da taxa de remoção e das diárias para permanência do veículo no pátio da Strans, que será de pelo menos 15 dias, ou seja, para os mototaxistas clandestinos, o prejuízo poderá chegar a R$ 700,00. Todos os parlamentares presentes à sessão votaram a favor do texto.
Segundo Antônio de Moura Fé Neto, que é mototaxista há 16 anos, e formou uma comissão para acompanhar a tramitação do projeto na Câmara Municipal, antes essa punição não chegava nem a cem reais. "Por isso, nós acreditamos que esta lei vai ajudar a combater os irregulares. Agora a polícia e a Strans poderão fazer a fiscalização de forma mais efetiva, garantindo a segurança dos passageiros", ressalta.
Domingos Santos, presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Piauí (Simespi), lembra que a categoria vinha desde 2007 cobrando do poder público uma fiscalização mais rigorosa para coibir o transporte irregular de passageiros.
De acordo com o sindicalista, nos últimos anos a entidade representativa já tomou conhecimento de inúmeros casos de pessoas que foram vítimas de crimes praticados por mototaxistas "piratas" - como assaltos e até estupros. "Recentemente nós flagramos um foragido da Justiça - com tornozeleira eletrônica - fazendo corridas na cidade. Por isso, nós fazemos um apelo para que a população não recorra aos clandestinos. Pegue apenas mototaxistas padronizados, inclusive para não colocar sua vida em risco", afirma Domingos Santos.
O vereador Antonio Aguiar (PP) votou a favor do projeto de lei e enfatiza que o texto deve intensificar o combate ao transporte clandestino. "Além de garantir mais segurança aos passageiros, essa lei prestigia os trabalhadores que buscam atuar na regularidade. É importante destacar que muitos dos que são clandestinos tiveram a oportunidade de se regularizar, mas preferiram continuar fora da lei. Agora, o poder público está agindo para garantir os direitos dos mototaxistas cadastrados e, sobretudo, para proteger a população que recorre a este serviço", conclui Antonio Aguiar.
A regra também valerá para motoristas de carro que realizarem o transporte de passageiros de forma irregular, sem estarem cadastrados junto à Strans.
