O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei de nº 8.057, de 30 de maio, que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Piauí a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. A proposta é de autoria do deputado Dr. Hélio (MDB).
De acordo com a lei sancionada, os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Piauí, representados por seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, ficam obrigados a comunicar às autoridades policiais a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns.
Quando a ocorrência estiver em andamento, a comunicação deve ser realizada de imediato aos órgãos de segurança pública por meio de ligação telefônica ou aplicativo móvel.
Se a ocorrência já tiver acontecido, a comunicação deve ocorrer em até 24h após a ciência do fato, podendo ser realizada por meio eletrônico, utilizando-se o portal da Delegacia do Meio Ambiente ou em qualquer Delegacia da Polícia Civil do Estado do Piauí no município onde está localizado o condomínio
A comunicação deve conter a maior quantidade possível de informações sobre o caso, como identificação e contato dos tutores, qualificação do animal, informando a espécie, raça ou características físicas que permitam a sua identificação, endereço onde o animal e os tutores podem ser localizados; detalhamento sobre os indícios ou provas da ocorrência de maus- tratos; entre outra coisas.
O Governo do Piauí terá um prazo de até 30 dias para regulamentar a lei, informando como ocorrerá a fiscalização para o cumprimento da lei e como será a aplicação de sanções.
Atualmente, a pena prevista na lei de maus-tratos aos animais é de dois a 5 anos de detenção, além de multa e proibição da guarda. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
Um acidente de trânsito foi registrado por volta das 00h deste domingo (04/06) na avenida Prof. Camilo Filho, ao lado do Clube da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), na Zona Sudeste de Teresina.
Informações colhidas pelo Portal RP50, parceiro do 180graus, apontam que o motorista teria perdido o controle do veículo SW4 em uma das curvas e adentrado uma área de mato. Embora o carro blindado tenha capotado, as vítimas não sofreram nenhum ferimento nem ninguém morreu.
Haviam quatro pessoas, sendo dois homens e duas mulheres, no momento do acidente.
Elas deixaram o local e um reboque foi acionado para recolher a SW4.
Um homem identificado como José Wennys Bezerra, de 35 anos, foi assassinado dentro da própria casa na tarde deste domingo (04/06), no bairro São Vicente, em São Julião/PI.
A vítima conhecida como 'Wennys de Rivaldo' foi atingida com cerca de cinco disparos de arma de fogo e teve morte imediata. A motivação do crime ainda é desconhecida.
Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e isolou o local para os trabalhos da Perícia da Polícia Civil do Piauí, que vai investigar o caso.
Prefeito Dr. Pessoa autoriza investimento de R$ 100 milhões em obras de asfalto por toda a cidade. Foto (Ascom/ETURB).
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, autorizou o investimento de aproximadamente R$ 100 milhões em obras de drenagem, recapeamento e sinalização de várias ruas e avenidas da cidade. As ações estão sendo executadas pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), em parceria com outros órgãos municipais, como a Superintendência de Transporte e Trânsito (STRANS) e as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs).
“Nós temos asfaltos velhos em Teresina, com vida útil totalmente ultrapassada. É evidente que não tem como suportar mais a Operação Tapa-buracos, especialmente depois das últimas chuvas. Temos mapeados 189 pontos da cidade nessa situação e nós vamos fazer o recapeamento completo dessas vias”, declara o diretor-executivo da ETURB, Edmilson Ferreira.
Segundo o presidente da ETURB, João Duarte, as obras serão realizadas em todas as zonas da cidade e os serviços acontecem nos três turnos: manhã, tarde e noite. “O melhor período para fazer obras de asfaltamento é agora, que o período chuvoso acabou. Então, até dezembro, estamos acelerando ao máximo os trabalhos, tanto de recapeamento, como de drenagem e tapa-buraco. Estamos alinhados com outros órgãos municipais, como determina nosso prefeito e em breve divulgaremos um grande plano de ação”, afirma o gestor.
O diretor-executivo explica que em várias ruas será realizada a fresagem do asfalto, que é a retirada do asfalto atual. “Nós temos tratativas com a Universidade Federal do Piauí (UFPI) para usar o laboratório deles, para que o asfalto seja feito sempre com a devida qualidade. Não é só o asfalto, fazemos a base e a sub-base dentro do padrão exigido pela engenharia”, diz.
O presidente João Duarte considera que as obras de asfalto têm um grande alcance social e que são importantes, especialmente, para garantir mais segurança e acessibilidade à população. “Ainda temos o calçamento cabeça-de-jacaré em vários locais e precisamos fazer a substituição porque esse material impossibilita, por exemplo, que alguém transite com cadeira de rodas. Estamos avançando nas obras e nosso prefeito já disponibilizou os recursos”, comemora.
O cronograma de obras inclui bairros como Aeroporto e Pedra Mole, avenidas como a Dom Helder Câmara, a Amadeus Paulo e a Poty, dentre outros pontos.
Recapeamento já iniciado
As equipes da Prefeitura de Teresina já iniciaram as obras de recapeamento em ruas e avenidas da zona Leste. Serão contempladas sete vias no quadrante limitado pelas avenidas Nossa Senhora de Fátima, Jóquei Clube, Ininga e João XXIII. “O orçamento da obra soma aproximadamente R$ 2 milhões e a previsão é de que o serviço seja finalizado ainda no mês de junho”, acrescenta o coordenador de Asfalto da ETURB, Juca Alves.
O coordenador frisa que várias ruas do Dirceu II também já tiveram a obra de asfalto iniciada. “No Dirceu II, temos o orçamento de cerca de R$ 8 milhões e estamos nos preparando para avançar em outros bairros. Com certeza, este será um ano de grandes realizações, pois nossa gestão não para. Estamos sempre em movimento”, conclui Juca Alves.
01/06/2023
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, Fabrícia Barbosa, participou, representando o MPPI, de evento institucional promovido pelo 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro na última quarta-feira (31). O objetivo da solenidade foi explanar as atividades realizadas pela organização militar.
Durante a solenidade foi realizada uma instrução sobre armamento, munição e tiro. Estiveram presentes também integrantes do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, dentre outros órgãos.
Pelo segundo dia seguido os servidores da saúde pública do Piauí fazem paralisação. A concentração nesta sexta-feira (02/06) será em frente ao Hemopi, a partir das 09h, com adesão de diversas categorias e sindicatos da saúde pública do estado - O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (SINDESPI), sindicato dos farmacêuticos (SINFARPI); dos radiologistas (SINTTEAR); dos fisioterapeutas (SINFITO).
A presidenta do SINDESPI, Geane Sousa, avaliou positivamente o primeiro dia de paralisação e ressalta que as categorias estão unidas contra o descaso com os servidores e servidoras da saúde pública do estado.
Foto: Divulgação/Sindespi
“Foi muito participativo nosso primeiro dia de paralisação denunciando o descaso que os servidores passam, com salários defasados, planos de carreira descumpridos e péssimas condições de trabalho. Queremos reajuste salarial, queremos o cumprimento dos pisos profissionais e planos de carreira. Queremos plano de carreira para o grupo operacional e para os técnicos administrativos de nível médio e superior. Queremos o descongelamento do Adicional de Insalubridade, e respeito aos inativos e pensionistas. Queremos o fim das contratações irregulares e a realização de concurso público e somos totalmente contra a privatização de nosso sistema público de saúde.”, afirmou a presidenta do SINDESPI, Geane Sousa.
A Secretaria das Cidades do Piauí realizou uma licitação em julho de 2022 para contratar uma empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo no Município de Paes Landim, com previsão de conclusão dentro de 90 dias.
No entanto, surgiram evidências de que a obra foi direcionada para beneficiar a propriedade privada de um empresário da região, Francinaldo Moraes, que deseja ser candidato a prefeito de Paes Landim, em vez de beneficiar a população, levantando suspeitas de favorecimento político, além de fraudes. O fato fica mais evidente quando analisado todo o processo que envolve a obra. Há indícios ainda de desvios de verbas públicas. Na época, o chefe da Secretaria, era Gustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira, irmão do deputado estadual Fábio Xavier.
A Secretaria usou como justificativa para a obra o fato do município ter vias que não são pavimentadas, e estão sujeitas ao acúmulo de água, produzindo lama no período chuvoso, e muita poeira no período seco. Usou até o fato do aparecimento de doenças respiratórias nas crianças e idosos, além de prejudicar o acesso dos moradores as suas próprias residências, dificultadas pela má qualidade do piso natural que dependendo do período do ano se torna intransitável, justificando-se assim a pavimentação dessas áreas degradadas”.
Entretanto as imagens anexadas no projeto revelam que quase não há casas no percurso da estrada vicinal.
Descrição dos fatos:
Durante uma vistoria realizada pelo município, foram encontradas diversas irregularidades na execução da obra. A empresa que venceu a licitação, F.T.S Construtora LTDA – EPP, de propriedade de Felipe Carvalho de Freitas, deu início aos trabalhos sem a devida sinalização indicando que se tratava de uma obra custeada pelo governo estadual, conforme estabelecido no contrato e exigido por lei para obras públicas, para que a população fique ciente de que não se trata de obra particular, mas sim custeada com dinheiro público.
Além disso, não foi obtido alvará de construção expedido pelo município. O contrato foi assinado em julho de 2022, como mostra em anexo.
O município tomou medidas para exigir a regularização da obra, notificando a empresa em três ocasiões. No entanto, os funcionários da empresa se recusaram a assinar as notificações, e a construtora não tomou as medidas legais necessárias.
Ação judicial e envolvimento de autoridades:
Diante do descaso da empresa e das irregularidades constatadas, representantes do município de Paes Landim entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí contra a Secretaria das Cidades, responsável pela contratação da empresa e pela obra.
Em resposta, o TJ-PI determinou que a prefeitura notificasse os responsáveis pela obra, inclusive dando poder de polícia, entretanto, já haviam notificado por três vezes, sem êxito.
O município também acionou a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, buscando um mandado de segurança para impedir que a Secretaria das Cidades inicie qualquer serviço de pavimentação no município de Paes Landim. O objetivo é garantir que as providências administrativas e as medidas processuais adequadas sejam adotadas pela PGE/PI.
Anexos enganosos e documentos falsificados:
Em resposta às acusações, a Secretaria das Cidades enviou documentação para comprovar a execução da obra e os pagamentos realizados à construtora F.TS Construtora LTDA-ME, e tentar comprovar a legalidade da obra.
No entanto, ao examinar as evidências, o Portal R10 descobriu um grave erro. As imagens anexadas pela Secretaria no processo para comprovar a conclusão da obra são, na verdade, de uma área da escola agrícola do município, que já foi realizada pelo IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), em que foi executada pavimentação em paralelepípedo do pátio do Colégio Agrícola, que nada tem a ver com a proposta da licitação para calçamento em paralelepípedo das estradas vicinais.
Além de verificar que as obras licitadas, como consta no projeto da licitação, compreende as ruas projetadas 1 e 2, da zona urbana do município, entretanto as obras estão sendo executadas, na zona rural, como mostra as imagens.
.
Pagamentos duvidosos e medições inconsistentes:
O Portal R10 teve acesso aos dados de pagamentos realizados pela Secretaria das Cidades à F.TS Construtora, seguindo o cronograma físico-financeiro da obra.
No relatório anexado ao processo, há confirmação de pagamentos feitos à construtora referentes a três medições;
A primeira medição no valor de R$443.045,00; segunda medição no valor de R$ 448.289,12; e terceira medição no valor de R$88.544,06.
Observa-se pela análise das três medições dos documentos anexados, que a obra foi executada em 45 dias, um prazo duvidoso, tendo em vista que se trata de uma obra pública, com extensão de mais de 8.272 m² de pavimentação em paralelepípedo.
No entanto, a documentação enviada como comprovação dos serviços executados não condiz com a realidade. O Portal R10 obteve imagens da obra, informada no processo como concluída, que ainda está em execução no município de Paes Landim, e sem previsão de conclusão.
O documento anexado aos autos do processo no TJ-PI é um flagrante erro gravíssimo, que merece atenção por parte do Ministério Público e dos órgãos de controle do estado, por levantar indícios de desvios de recursos públicos, com a falsificação de documentos em processo, por tentar comprovar que a obra está 100% concluída, mas na verdade ainda está em execução.
A obra ainda levanta outro agravante, além do flagrante de graves irregularidades quanto a execução, que se estende desde o ano passado, tem dificultado o tráfego de veículos, como o transporte escolar, que utiliza o trecho como via de acesso dos alunos às escolas.
Outro lado
O Portal R10 entrou em contato com representantes da construtora F.T.S, a fim de obter um posicionamento sobre as acusações relacionadas à obra de pavimentação em paralelepípedo no Município de Paes Landim. No entanto, um dos responsáveis pela construtora, Messias, informou que, neste momento, não irão se pronunciar e preferem aguardar o andamento do processo.
Procurado para comentar o caso, o ex-secretário não foi localizado. O espaço permanece aberto para maiores esclarecimentos.
Uma cadela foi salva por um estudante de medicina na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) nesta quarta-feira (31). O animal, apelidado de Pandora pelos funcionários e frequentadores do local, apresentava sinais de envenenamento quando foi resgatado por Cláudio Bastos, que estava concluindo seu expediente acadêmico na unidade de saúde.
“Já estávamos saindo quando nos deparamos com funcionários da instituição alarmados pois Pandora estava convulsionando. Voltei ao interior na maternidade, calcei as luvas e iniciei os primeiros socorros. Inseri a mão nas vias aéreas dela, para verificar se ela estava engasgada. A traquéia está livre. Então tudo apontava para envenenamento", explica o estudante.
O acadêmico então decidiu ministrar carvão ativado para tentar salvar a vida da cadela. "O carvão ativado inativa vários tipos de veneno. Uma senhora, que estava acompanhando uma parturiente, foi até a farmácia e trouxe os comprimidos. Em meia hora Pandora já estava dando sinais de melhora", disse o jovem aliviado.
Para garantir que a mascote estava bem, uma enfermeira da instituição levou a cadela ao veterinário. Lá foram feitos exames complementares e outros cuidados como aplicação de vacina e vermífugos. "A Pandora passou a noite em observação e está bem. Ela sobreviveu e agora vai ter uma vida mais digna", diz aliviado.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
Pandora além de uma nova chance de vida ganhou também um lar. "Uma outra profissional aqui da maternidade resolveu adotar Pandora. A mãe dessa colegas enfermeira tem um sítio, onde ela já cria outros animais, e Pandora vai ser levada para esse sítio", disse o acadêmico.
O estudante Cláudio Bastos buscou ajuda na Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí. "Fomos até a delegacia e registramos boletim de ocorrência, porque envenenar um animal é crime", destaca o acadêmico.
Segundo a acadêmica, Pandora já vive há muito tempo na Evangelina Rosa. "Ela não é um animal de rua. Aqui ela tem o cantinho dela. E as pessoas trazem ração e colocam água para ela. Não sei dizer há quanto tempo ela vive aqui, mas acredito que há muitos anos", explicou.
Agora os estudantes esperam que os culpados sejam identificados.
"Espero que logo eles identifiquem quem fez essa maldade", finalizou Cláudio Bastos.
