Contas da prefeitura de Campo Maior (PI) e mais 7 municípios são bloqueadas por falta de transparência

 

 

OTribunal de Contas do Estado - TCE (PI), através do processo de número 002243/2024, pediu o imediato bloqueio das contas da Prefeitura de Campo Maior, referente a ausência na prestação de contas, documentos e informações ao TCE-PI, referentes ao ano de 2023. 

Além de Campo Maior, os municípios de Paulistana, São Raimundo Nonato, São Gonçalo, Lagoinha, Barro Duro, Inhuma e Piripiri também tiveram as contas bloqueadas.

A decisão, publicada no diário oficial e assinado pela relatora, Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, salienta que a não entrega da prestação de contas, documentos e informações, dentro do prazo, configura nítido desrespeito da gestão do Prefeito João Félix de Andrade Filho ao dever constitucional de prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

De acordo com o documento, o imediato bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da prefeitura vão ficar indisponíveis até que a gestão encaminhem os documentos e informações ao Tribunal de Contas referente ao exercício de 2023.

fonte www.campomaioremfoco.com.br

Corregedoria, Nupemec e Cejusc realizam acerca do projeto Desperte para o Acordo

 Na manhã desta terça-feira (27), a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) realizou uma reunião com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), acerca do projeto Desperte Para o Acordo – Pautas Concentradas, que busca reduzir conflitos pré-processuais e processuais, bem como promover a cultura da paz.

 

“É de suma importância não apenas para o Poder Judiciário, mas para toda a sociedade, a promoção de projetos e ações que visam a conscientização da desjudicialização e cultura da paz na Justiça, que pode ser selada harmonicamente através de acordos de comum satisfação às partes, de forma célere, ágil e conciliatória. É para isto que desenvolvemos este grande projeto, que impactará positivamente todo o Judiciário piauiense”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio José Passos Galvão.

De acordo com o juiz-coordenador do Nupemec, Virgílio Madeira Martins Filho, a ação visa propor a otimização dos procedimentos autocompositivos por meio de esforços concentrados realizados através dos Cejuscs, contribuindo para a diminuição de conflitos e a redução de demandas judiciais repetitivas.

 

“Acabamos de realizar uma reunião exitosa, tratando desse projeto que tem como matéria específica o Direito Civil e o Direito do Consumidor, e já estamos planejando o início das atividades na Comarca de Pedro II, que possui uma Vara com um alto número de processos. Este é um projeto grande e audacioso que será executado através do Cejusc Móvel, e possibilitará uma prestação jurisdicional ainda mais célere e eficaz aos jurisdicionados piauienses”, explica o magistrado-coordenador do Nupemec.

Para Marianna Cabral, coordenadora do Núcleo de Projetos da CGJ-PI, a iniciativa é uma reafirmação do compromisso da Corregedoria com a conciliação e o diálogo na Justiça piauiense.

 

“Promover a cultura da paz é um dos enfoques da atual gestão do desembargador Olímpio Galvão à frente da Corregedoria, e o Desperte para o Acordo é mais um projeto que possui a cultura da mediação, da conciliação, do diálogo e harmonia, que só tem a beneficiar todos os envolvidos, principalmente a sociedade”, declara a coordenadora de Projetos.

fonte www.tjpi.jus.br

TJ-PI se reúne com Seduc para alinhamento de parceria tecnológica

 A equipe do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (OpalaLab/TJ-PI) esteve reunida na última quarta-feira (28/02) com membros da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para tratativas acerca de parceira entre as instituições. Estiveram na reunião os membros do OpalaLab Dimmy Magalhães e José Rozendo, e o superintendente da Seduc, Paulo Henrique Pinheiro.

 

 

José Rozendo, analista de sistemas do OpalaLab, diz que a parceria consiste no oferecimento de orientação do TJ-PI à Secretaria. “A Seduc dispõe do Seduc Tec, que consiste em cursos técnicos fornecidos aos alunos de forma híbrida. Uma das diversas áreas estudadas é a do Desenvolvimento de Software e Inteligência Artificial. Nesse sentido, essa parceria tem o objetivo do TJ-PI fornecer uma metodologia, mentoria e orientação sobre como resolver um problema do Tribunal”, explica.

fonte cidadeverde.com

Justiça Itinerante inicia atendimentos gratuitos na região da Santa Maria do Codipi, em Teresina, na segunda-feira (04)

 Levando serviços gratuitos à população de Teresina, a Justiça Itinerante realiza, na segunda-feira (04), uma jornada de atendimentos na região da grande Santa Maria do Codipi, na capital. Os atendimentos ocorrem a partir das 08h, na Casa da Sopa, situada na rua Francisco Nunes da Rocha, Nº 1868, no bairro Santa Maria da Codipi, e se estendem até a sexta-feira (08).

 

Segundo a superintendente da Justiça Itinerante, Vanessa Brandão, os atendimentos ocorrerão mediante a entrega de senhas, e buscam atender toda a população da região.

 

“Se você está com alguma documentação desatualizada, como registro de casamento, Registro Civil, Registro Geral, ou necessita de outros atendimentos de forma mais simplificada, como divórcio consensual, reconhecimento de união estável, dentre outros, estaremos nesta primeira semana de março na região da Santa Maria, aguardando a sua presença. Contudo, é muito importante que você se atente a documentação pessoal necessária para cada serviço, para conseguirmos efetivar o seu atendimento”, explica Vanessa Brandão.

 

Ainda de acordo com a superintendente, a solicitação partiu da Associação dos Amigos da Sopa que, apresentando o embasamento necessário para a realização da jornada, teve a sua demanda atendida e agendada no calendário anual da ferramenta.

 

“O papel da Justiça Itinerante é atender e levar serviços que facilitem o acesso ao exercício da cidadania à população. Dessa forma, estamos sempre mapeando e analisando as solicitações de locais para levarmos os serviços, prezando sempre, claro, chegar às populações que mais carecem desses atendimentos”, afirma Vanessa Brandão.

A Justiça Itinerante é uma ferramenta do Judiciário que disponibiliza em um só lugar, há 20 anos, serviços que visam à garantia do exercício da cidadania, gratuitamente.

 

Veja os serviços oferecidos e a documentação necessária:

Reconhecimento de paternidade:
– Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, comprovante de endereço da mãe e do pai, além da Certidão de Nascimento do menor.

 

Retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito:
– Documento que necessite ser retificado/documento que comprove a necessidade de correção, RG, CPF e comprovante de endereço.

 

Divórcio Consensual:
– Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e documentação de comprovação de imóveis, caso tenha, RG, CPF e comprovante de endereço.

 

Reconhecimento de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.

 

Suprimento e dissolução de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.

 

Suprimento/justificação de óbito:
– RG, CPF, Certidão de Casamento do falecido, declaração de óbito do hospital, declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas. O solicitante deve levar RG, CPF e comprovante de endereço.

 

2º via de Registro Civil:
– Certidão do Registro Civil, CPF e comprovante de endereço.

 

RG (1ª e 2ª vias):
– Certidão de nascimento/casamento atualizada, 01 foto 3×4, comprovante de endereço, RG, CPF (original e cópia).

fonte www.tjpi.jus.br

Prefeitura de Parnaíba - PI prorroga as inscrições do Concurso Público com 136 vagas

 Oportunidades são ofertadas para Professores de diferentes áreas; veja como participar.

Prefeitura de Parnaíba - PI

No estado do Piauí, a Prefeitura de Parnaíba prorroga as inscrições do Concurso Público, destinado à contratação de profissionais da educação.

Os interessados devem se inscrever até o dia 11 de março de 2024, exclusivamente via internet, no site do Instituto Legatus, mediante o pagamento de R$ 130,00 de taxa de inscrição.

A nomenclatura do cargo Professor Classe A - Educação Física e Professor Classe A - Libras, passa a ser de: Professor Classe SL e o quantitativo em ambos foi modificado. Em nosso site você tem acesso aos documentos e pode obter mais informações.

De acordo com o edital, são ofertadas 136 vagas para os seguintes cargos: Professor Classe A - Polivalência Anos Iniciais (102); Professor Classe A - Artes (3); Professor Classe A - Ciências (3); Professor Classe SL - Educação Física (8); Professor Classe A - Ensino Religioso (3); Professor Classe A - Geografia (3); Professor Classe A - História (3); Professor - Inglês (3); Professor Classe A - Libras (2); Professor Classe A - Matemática (3); Professor Classe A - Português (3).

Vale ressaltar que entre as oportunidades citadas acima, há inclusão de vagas para as pessoas (PCD) que se enquadram nos itens especificados no edital.

Aos profissionais efetivados, será ofertado salário no valor de R$ 4.420,55, referente a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Como forma de classificação, todos os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 5 de maio de 2024, além de prova de títulos.

Vale ressaltar que a prova objetiva é composta por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes conteúdos programáticos: língua portuguesa, noções de informática, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos e locais.

O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal.

fonte carlsonpessoa.blogspot.com

Ponte do Rio Igaraçu: Presente de Aniversário e Símbolo do Futuro de Parnaíba

 

Canteiro de obras da nova ponte © Ascom

A data escolhida para a inauguração não poderia ser mais significativa: 14 de Agosto, dia em que Parnaíba completará 180 anos de emancipação política. Assim, a ponte se tornará um presente grandioso para a cidade, coroando anos de espera e expectativa e se tornando um marco da administração do Prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, Mão Santa.

Para os parnaibanos, a nova Ponte sobre o Rio Igaraçu vai muito além de uma simples conexão entre margens. Ela simboliza um novo horizonte de possibilidades, um catalisador para o crescimento econômico e social da região. Representa a abertura de portas para investimentos, o surgimento de uma nova orla beira-rio e a melhoria da mobilidade urbana. É um marco que inaugura uma era de desenvolvimento e prosperidade para a cidade.

Segundo a Deputada Estadual Gracinha Mão Santa, “a realização de uma obra dessa magnitude representa o esforço coletivo e o comprometimento de todos os envolvidos no projeto, sendo uma conquista que reflete não apenas a capacidade de realização da comunidade parnaibana, mas também sua capacidade de discernir entre os que verdadeira amam a Parnaíba e o que apenas visam seus interesses mesquinhos”, pontou a Deputada.

“Com a conclusão e entrega da Ponte sobre o Rio Igaraçu, Parnaíba reafirma seu compromisso com o futuro, deixando para trás o retrocesso e abrindo caminho para um horizonte de progresso e oportunidades. É um momento de orgulho para todos os que fazem parte dessa comunidade e um exemplo inspirador para todo o Estado do Piauí”, disse.

Fonte: carlsonpessoa.blogspot.com/ com informações Portal PHB/Por Walter Fontenele

Preço da passagem de ônibus intermunicipal é reajustado em 9,45%; passagem sofrerá novo reajuste em junho

 Foto: Arquivo / Cidadeverde.com

Por Adriana Magalhães e Roberto Araujo

O preço da passagem do transporte intermunicipal foi reajustado em 9,45% neste mês de fevereiro. Em junho, as passagens devem sofrer um novo reajuste, desta vez de 6,98%.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, que vigorou entre março de 2020 e maio de 2023, os valores não foram reajustados neste período.

No trajeto entre Teresina e Campo Maior, por exemplo, antes do reajuste a passagem custava R$ 17, após o aumento a passagem passou a ser vendida por R$ 19.

Um passageiro que se desloca de Campo Maior a Teresina para trabalhar disse ao Cidadeverde.com que com o reajuste está ficando impraticável trabalhar na capital. Campo Maior fica localizada no Norte do Piauí, a 80 quilômetros de Teresina.

"Antes, por semana eu gastava R$ 170, agora gasto R$ 190. No final do mês a diferença pode chegar a R$ 100. A sorte que é não preciso utilizar coletivo ou transporte por aplicativo em Teresina, porque já desço do ônibus perto do meu trabalho. Para quem precisa se movimentar no transporte coletivo dentro de Teresina fica sem condições de continuar trabalhando aqui", disse o trabalhador.

A viagem de Teresina a Monsenhor Gil, distante 60 quilômetros ao sul de Teresina, a passagem no transporte intermunicipal custava entre R$ 10 e R$ 11, a depender da empresa escolhida pelo passageiro. Após o reajuste, os valores passaram a variar entre R$ 13 e R$ 15.

Aumento da tarifa

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Piauí (Sineonibus), a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) é a responsável por regulamentar o valor da tarifa, que é calculada com base em índices estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  

Foto: Arquivo Cidadeverde.com

No entanto, com a pandemia, o valor foi congelado, sendo que agora está sendo estabelecido um novo valor, mas ainda sem equiparar com os índices da ANTT.

Segundo o presidente do Sineonibus, Francisco Arêa Leão, o reajuste era necessário porque as empresas estavam tendo prejuízos.

"O que aumentou em três anos só no diesel, que está quase R$ 6. Pega o óleo diesel anos atrás, era R$ 3 para R$ 4. Teve um aumento absurdo, então as empresas precisam arrecadar para manter a frota renovada, com carro revisado e rodando, e tem que ter lucro. Como é que paga pessoal, imposto, são coisas que às vezes o passageiro acha que não é para ter, mas se não tiver, pior que vai ficar sem transporte", disse.

O empresário disse, ainda, que mesmo após o fim da pandemia, as empresas foram impactadas com uma redução no número de passageiros por conta de veículos não regulamentados.

"Diminuiu muito, mas eu digo em torno de 30%, porque as empresas tiveram que diminuir a quantidade de horário porque não tinha a demanda anteriormente. O pessoal aprendeu a comprar na internet, veio o pix, que não precisa mais sacar dinheiro, e isso aumentou o número de carros clandestinos que é uma coisa que o governo tem que controlar, coibir, e isso tudo vai intervindo na administração da empresa", falou.

fote cidadeverde.com

Membros de facção criminosa são presos em Teresina com galos de briga avaliados em R$ 500 mil

 A Polícia Civil, através do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e da Diretoria de Inteligência, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e do BOPAER da Polícia Militar, deflagrou na tarde desta quinta-feira (29/02) a operação DRACO 97, com objetivo de dar cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em desfavor de membros de uma organização criminosa que atuava na zona sul de Teresina. 

FOTO: REPRODUÇÃO

Durante a ação, quatro pessoas foram presas, foram apreendidas drogas, armas, veículos e munições. No sítio foram encontrados 200 galos avaliados em cerca de R$ 500 mil. A rinha funcionava como fonte de arrecadação para subsidiar as atividades da organização criminosa. 

FOTO: SSP

“Durante a operação conseguimos realizar a prisão de Jardielson dos Santos Sousa, mais conhecido como Dielsinho, esse indivíduo, além de fazer parte dessa organização criminosa, também tem envolvimento com o tráfico de drogas, homicídios e diversos assaltos realizados em Teresina. Estamos divulgando o rosto desse criminoso para que possíveis vítimas possam procurar o DRACO ou outra unidade da Polícia Civil para que ele seja responsabilizado por todos os crimes praticados”, pontuou o coordenador do DRACO, delegado Charles Pessoa. 

Os presos foram conduzidos para a sede do DRACO para prestar depoimento e posteriormente serão encaminhados para a Central de Flagrantes onde devem ficar à disposição da Justiça. 

FOTO: SSP

fonte 180graus.com

Caminhoneiro fica preso às ferragens após colisão com árvore e é resgatado pelos bombeiros no Piauí

 Danilo Emanuel Nascimento Costa, de 33 anos, sofreu graves ferimentos após colidir seu caminhão com uma árvore, resultando no aprisionamento de suas pernas nas ferragens. O incidente ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira (1º) na BR-343, entre Piripiri e Brasileira.

FOTO: REPRODUÇÃO

Reprodução

As equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram rapidamente acionadas e Danilo foi transportado para o Hospital Regional Chagas Rodrigues.

De acordo com informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Danilo perdeu o controle do veículo em uma curva da rodovia, resultando em seu aprisionamento nas ferragens.

Uma complexa operação de resgate, realizada em conjunto pelo Corpo de Bombeiros e pelo Samu, foi montada para retirar Danilo das ferragens. Utilizando equipamentos especializados, a vítima foi libertada do caminhão e recebeu os primeiros socorros antes de ser encaminhada ao Hospital de Piripiri para tratamento médico.

fonte 180graus.com

‘Boa Prática’: Desembargador do TJ-PI apresenta ao CNJ programa de atendimento humanizado a crianças vítimas de violência

 O desembargador Fernando Lopes apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta quarta-feira (28), o programa ‘Expansão do Serviço Integrado Multidisciplinar – SIM’. A iniciativa tem como objetivo levar um atendimento humanizado e especializado e feito por multiprofissionais a crianças e adolescentes vítimas de violência nas comarcas do interior do estado.

 

Apresentação destacou a importância da oitiva qualificada nos processos que envolvem crianças vítimas

 

Durante sua apresentação, o desembargador deu detalhes do programa e destacou a importância do mesmo para o judiciário. O SIM contempla os eixos temáticos acesso à justiça, infância e juventude e combate à violência doméstica.

 

“É dever da Justiça a garantia da proteção devida e o atendimento ideal às pessoas vítimas de quaisquer violências. O atendimento multidisciplinar realizado nas salas do SIM acolhe crianças, idosos e mulheres vítimas de violência com total auxílio de psicólogos e de assistentes sociais, o que possibilita um atendimento mais digno e específico para cada caso”, disse o desembargador.

 

Fernando Lopes comentou ainda que o SIM vem para descongestionar demandas reprimidas/paralisadas que necessitavam de atendimento especializado/técnico a ser executado por uma equipe multidisciplinar e que não existia na comarca por meio do quadro do próprio TJPI, como (depoimentos especiais, guarda, adoção, interdição, curatela, tutela, medidas protetivas, reconhecimento de paternidade, dentre outras).

 

“Ações desenvolvidas pelo SIM não estão, necessariamente, vinculadas a processos judiciais, revelando-se a participação e envolvimento ativo do Poder Judiciário em conexão com a sociedade e com a rede de atendimento socioassistencial do município. O Serviço Integrado Multidisciplinar não atuará somente com a mulher, criança e idoso, mas, também, com todo o núcleo familiar. Eis, portanto, a importância de levarmos este programa para outras comarcas do estado”, concluiu o magistrado.

 

Atualmente o SIM está implantado em 53 comarcas e a expectativa é que chegue a 100% ainda este ano de 2024.

 

SEMINÁRIO
Nesta quarta-feira aconteceu a 9ª edição do seminário Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. Além do TJ-PI, foi apresentada a prática “App TJSE – A Justiça na palma da Mão”, aplicativo de notícias do TJ de Sergipe; a prática ‘Projeto Citação Inclusiva – Expedição com anexo Visual Law e Legal Design’, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e a prática ‘Serviços Digitais no Atendimento ao Cidadão’, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

fonte www.tjpi.jus.br