A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (24), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que altera a forma de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A proposta tramita em regime de urgência e estabelece um limite de até 25% para o reajuste anual do imposto, com possibilidade de aplicação gradual dos aumentos ao longo de até dez anos.
O texto foi aprovado com ampla maioria, registrando apenas um voto contrário. Segundo o líder do prefeito Silvio Mendes na Casa, vereador Bruno Vilarinho, a segunda votação está prevista para esta quarta-feira (25). Caso o projeto seja novamente aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.
De acordo com a estimativa da Prefeitura, o novo modelo pode gerar arrecadação em torno de R$ 143 milhões, considerando que cerca de 70% dos contribuintes efetuem o pagamento do imposto. A justificativa da gestão é evitar aumentos abruptos, estabelecendo um teto anual e promovendo uma transição gradual.
Enquanto a proposta era votada no Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reuniu a imprensa, na manhã desta terça-feira (24), na Escola de Gestão e Controle, para apresentar dados técnicos sobre o IPTU de Teresina. A exposição incluiu resultados da Auditoria Operacional TC nº 016268/2018 e uma análise prévia da nova proposta da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2026.
O presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, acompanhado dos auditores Leonardo Santana, Hamifrancy Meneses e Liana Melo, destacou que, ao longo dos anos, a capital não apresentou equidade fiscal nem justiça tributária na cobrança do imposto. Segundo o Tribunal, a atualização da PGV é considerada necessária e está alinhada às determinações da Corte de Contas.
O TCE ressaltou ainda que suas recomendações não impõem um modelo específico de cálculo, mas orientam a adoção de metas gradativas de escalonamento proporcional, cabendo à gestão municipal definir a forma de implementação.
Dados apresentados pela auditoria indicam que a ausência de atualização da PGV e do Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF), além da inexistência de um Cadastro Técnico Multifinalitário, contribuíram para distorções relevantes na cobrança do imposto. Entre as consequências apontadas estão perda de arrecadação, desequilíbrio na carga tributária, insatisfação dos contribuintes e violação ao princípio constitucional da isonomia tributária.
Em paralelo, o TCE também informou que a atualização prevista para 2026 está dentro da legalidade. O levantamento aponta que, dos cerca de 366 mil imóveis de Teresina, aproximadamente 58% terão isenção ou redução do IPTU - sendo 119 mil imóveis isentos e 41 mil com diminuição do valor. Outros 164 mil imóveis (cerca de 45%) deverão registrar aumento.
O conselheiro Kennedy Barros afirmou que a cidade acumulou perdas significativas ao longo de cerca de duas décadas sem atualização consistente da base de cálculo, classificando o cenário como uma forma de “renúncia fiscal”. Ele também destacou que o crescimento urbano ampliou os custos das políticas públicas, reforçando a necessidade de revisão.
Apesar das críticas iniciais, que levaram a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança diante de questionamentos sobre aumentos considerados abusivos, o Tribunal sustenta que a atualização corrige distorções históricas, como imóveis com valores incompatíveis em uma mesma região.
Segundo o presidente do TCE, as reclamações se concentram em uma parcela minoritária dos contribuintes, estimada em cerca de 5%, mas com maior capacidade de influência no debate público.
O tema segue em análise na Câmara Municipal, onde a segunda votação do projeto deve definir os rumos da nova política de cobrança do IPTU na capital.
fonte 180graus.com
