MPPI obtém decisão judicial para regularização do pagamento para profissionais de saúde do Hospital Regional de Corrente

 

 26/11/2021  

A promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, esteve, na última quarta-feira, 24, no Hospital Regional de Corrente, onde se reuniu com o diretor-geral da unidade, Daniel Lima, e com representantes dos prestadores de serviços contratados que atuam no hospital. A integrante do Ministério Público do Piauí entregou aos presentes uma cópia de uma sentença judicial obtida por meio de uma ação civil pública ajuizada contra o estado, para garantir a manutenção dos pagamentos em dia dos profissionais contratados que trabalham no hospital.

Em 2018, o pagamento dos profissionais teve atraso durante vários meses. Muitos contratados trabalharam sem receber. Os prestadores de serviço denunciaram tal situação ao Ministério Público Estadual por meio de um abaixo-assinado. No documento, eles pediam ao MP providências para regularizar a situação e, assim, evitar uma paralisação dos serviços prestados pelo hospital.

Ao longo da instrução do processo, os repasses para pagamentos foram colocados em dia pela Sesapi – Secretaria de Estado da Saúde. Ao apreciar a ação, o juiz Igor Rafael Carvalho de Alencar acolheu os pedidos formulados pelo MPPI e determinou que o estado mantenha em dia o pagamento dos profissionais contratados pelo Hospital Regional de Corrente, sob pena de não o fazendo, sofrer o bloqueio do valor via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, além da aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, por cada dia de atraso no pagamento dos créditos devidos.

Em um trecho da decisão, o magistrado afirma que “é assegurado a todo trabalhador a contraprestação pelo serviço prestado. Entender o contrário, seria admitir que o Estado pode se enriquecer às custas do trabalhador, por acumular verba que deveria ser paga a quem de direito”.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Piauí Prefeito Dr. Pessoa visita obras do Parque da Criança em Teresina

 Segundo o prefeito, o Grupo Assaí Atacadista contribuiu muito para que o parque fosse construído.

Na manhã desta sexta-feira (26), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa visitou as obras do Parque da Criança, localizado na zona Leste da capital.

Na ocasião, acompanharam o prefeito durante a visita, o vice-prefeito Robert Rios, a secretária municipal do Meio Ambiente, Elizabeth Sá, o deputado estadual Henrique Pires e o vereador Renato Berger.

O prefeito ressaltou que a obra é de grande importância para a cidade e que o Grupo Assaí Atacadista contribuiu muito para que o parque fosse construído.

“É de altíssima importância para a cidade, até porque estamos vivendo um mundo de cuidados com todos, mas a criançada tem que ser cuidada com mais zelo, atitude e graças a Deus o Assaí contribuiu e muito para que essa obra acontecesse. A secretária Elizabett Sá também”, disse.

Segundo o gestor, é seu desejo cuidar das crianças e o parque está sendo construído para que elas se divirtam e a data de conclusão está prevista para 10 de dezembro deste ano.

“É um desejo do prefeito de cuidar bem das crianças e aqui é um parque para que elas se divirtam e venham com os pais. Esse aqui é um primeiro passo, mas vamos qualificar mais ainda esse parque. A data de conclusão é em 10 de dezembro”, afirmou.

A secretária Elizabeth Sá explica que essa é a primeira obra genuinamente de Dr. Pessoa e que as tratativas para esse parque iniciaram ainda em março.

“Essa é a primeira obra genuinamente do prefeito Dr. Pessoa, foi pensada por ele. A gente iniciou as tratativas dessa compensação ainda em março e tudo isso está sendo entregue em nove meses”, explicou.

De acordo com a secretária, as obras já estão na fase final e até a primeira quinzena de dezembro a intenção é levar o Papai Noel, para fazer uma festa para as crianças.

“Aqui a gente está na fase final, pintura, sinalização e paisagismo, então não falta muita coisa. Até a primeira quinzena de dezembro já queremos trazer o Papai Noel verde para fazer a festa para a criançada aqui”, pontuou.

O vice-prefeito Robert Rios declarou que Dr. Pessoa prometeu durante sua campanha, cuidar das crianças e que esse espaço que está sendo construído vem com uma compensação ambiental.

"Na campanha Dr. Pessoa prometeu que iria cuidar das crianças e que elas teriam um espaço público. Essa aqui é uma obra que vem com uma compensação ambiental. O grupo Assaí fez um supermercado aqui ao lado e para compensar possíveis danos ao meio ambiente, construíram esse parque", destacou. 

fonte www.viagora.com.br

Desembargador determina que governo pare de continuar a emitir autorização para vans irregulares

 SINEÔNIBUS sustenta que Secretaria dos Transportes desrespeita decisão do Tribunal de Justiça, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal

_Desembargador José James (Foto: Divulgação/TRE)  

O desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar no âmbito de mandado de segurança para determinar à Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (SETRANS) e à Diretoria de Transportes do Estado do Piauí para “que se abstenham de emitir qualquer autorização para o transporte alternativo com fundamento no Decreto 20.243/2021, ou anule as autorizações caso já emitidas, devendo ser procedida a imediata fiscalização nos veículos já identificados”.

José James Gomes Pereira fixa “multa diária por descumprimento para R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a autoridade impetrada informar a este Magistrado, no prazo de 24 horas, a contar de sua notificação pessoal, as medidas adotadas”.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Piauí (SINEÔNIBUS).

A entidade sustentou que “o Secretário de Transportes do Estado do Piauí fora notificado diversas vezes para cumprimento da decisão de ID 5464474 (fls. 347/349), bem como o próprio Governador do Estado do Piauí foi cientificado acerca do descumprimento da decisão (ID 5464474, fl. 351), não se justificando a existência de permissionários sem licitação, acrescentando que para evitar qualquer prejuízo para a população e, de forma excepcional, esse TJPI permitiu o credenciamento de veículos para locais que eventualmente não fossem atendidos por ônibus ou transporte alternativo”.

Desse modo, alegou o SINEÔNIBUS, o governo estava a descumprir decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do desembargador José James Gomes Pereira determina ainda que “seja oficiado o Comandante de Policiamento Rodoviário do Estado do Piauí para que também realize as devidas fiscalizações e eventual apreensões de veículos de transporte de passageiros sem licitação”.

Também determina “que em caso de descumprimento da presente decisão, seja encaminhada cópia integral do presente processo ao Procurador-Geral de Justiça, para a adoção das providências necessárias, com base no art. 26 da lei nº 12.016/09, que diz constituir crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas”.

Ainda, “que sejam cientificados o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, bem assim a Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Estado do Piauí do conteúdo da presente decisão, dos acórdãos proferidos por este Tribunal de Justiça, bem assim da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Suspensão de Segurança nº 5493/PI”.

A decisão é datada da última quinta-feira (25).

fonte 180graus.com

Adolescente de 16 anos é executado a tiros após breve conversa em Teresina

 Um adolescente de 16 anos foi executado com vários tiros na tarde desta sexta-feira (26/11), no Parque Universitário, na Zona Leste de Teresina.

Segundo policiais do 5º BPM, a vítima identificada apenas como Gustavo caminhava na rua Daniel Gomes, quando foi surpreendida por homens em um carro Sandero que efetuaram os disparos após breve conversa.

    RP50

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e constato a morte da vítima.

Policiais  isolaram a área e acionaram a Perícia Criminal e o Instituto Médico Legal (IML) para remoção do corpo. 

Adolescente morto a tiros     Reprodução

Familiares informaram que a vítima não possuía passagens pelo sistema prisional, mas que Gustavo era usuário de entorpecentes, o que pode estar relacionado com o motivo da morte. 

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o caso. Ninguém foi preso.

fonte 180graus.com

Vídeo: bandido é morto a facadas ao tentar assaltar posto de combustíveis em Altos

 Um homem foi morto a golpes de faca embaixo da coxa na tarde desta sexta-feira (26/11) após tentar assaltar um posto de combustíveis em Altos/PI. 

Uma pessoa reagiu ao assalto e entrou em luta corporal com o bandido, que foi atingido com as facadas e morreu no local. Já seu comparsa conseguiu fugir.

Bandido morto a tiros em Altos    Reprodução

O local foi isolado por uma guarnição da Polícia Militar, que acionou o Instituto Médico Legal (IML) para remover o corpo.

Há suspeita de que a dupla tentou assaltar um comércio em Alto Longá, não conseguiu e foi tentar roubar o posto de combustíveis. 

fonte 180graus.com

Empresa de Telemarketing chega a Teresina em 2022 e vai gerar mil empregos

 A empresa contará com uma política de contratação de pessoas com deficiência e também pessoas que não estão incluídas digitalmente

O Grupo Algar, de Minas Gerais, que atua também no ramo de telemarketing, deve instalar sua primeira unidade em Teresina ainda no primeiro semestre de 2022. Com a chegada da empresa na cidade, a expectativa é que sejam gerados mais de mil empregos, o que deve causar impacto positivo na economia local.

Dr. Pessoa reforça que uma das prioridades em sua gestão é a desburocratização de serviços para que Teresina tenha emprego e renda. “Nós, que fazemos a administração pública, não queremos criar obstáculos ou dificuldades, pelo contrário, nossos esforços são para desburocratizar. Estamos de braços abertos não só para este, mas para qualquer outro grupo que queira se instalar em nossa cidade”, afirmou o prefeito.

“Em tempos difíceis como o que estamos vivenciando por conta da pandemia, a vinda de um novo empreendimento se torna mais uma esperança de quem está à procura de emprego. Apoiamos todo empreendimento que aqui queira se instalar e contribuir para a geração de emprego e renda na capital”, afirma o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Marcelo Eulálio.

A empresa contará com uma política de contratação de pessoas com deficiência e também pessoas que não estão incluídas digitalmente. Esses empregos serão remotos, ou seja, essas pessoas irão trabalhar em suas próprias casas, e caso o colaborador não tenha a estrutura necessária, então será trabalhado, em parceria com a prefeitura, uma proposta de inclusão dessas pessoas que não têm tecnologias, como computador e internet.

O diretor de Operações do Grupo Algar, Marco Aurélio, destaca a importância da parceria com o Município para a inclusão também de pessoas com deficiência, que não possuam qualificação e que não estejam incluídas digitalmente, pois possibilita gerar emprego e renda na cidade.

“Estamos colocando à disposição uma parceria com a prefeitura no sentido de permitir que a gente possa atuar na cidade, especialmente no setor de Contact Center e ter oportunidade de gerar centenas de empregos. Hoje, o Grupo Algar atua em várias cidades do país e nós teremos a oportunidade de estar também em Teresina”, disse o diretor de Operações.

Ainda de acordo com Marco Aurélio, a nova parceria poderá gerar até 1.000 empregos para a capital. “Serão mais de 500 postos de trabalho nos próximos meses, podendo ultrapassar mais de 1.000 empregos. Nós temos alguns clientes com a oportunidade e potencial para se instalar aqui, portanto, nos permite um plano de expansão bastante significativo, não somente na área já proposta, mas também em outras áreas”, finalizou.

fonte www.meionorte.com

Rebanho de gado avaliado em R$ 200 mil é recuperado após furto em fazenda no Piauí

 O rebanho com 37 cabeças de gado que havia sido furtado na madrugada de quarta-feira (24/11), em uma fazenda na localidade Alagadiço, zona rural de Padre Marcos, foi localizado pela Polícia Militar na noite dessa quinta-feira (25/11), na zona rural de Paulistana, Sul do Piauí. Os bovinos são de grande porte e avaliados em cerca de R$ 200 mil. As informações são do Cidades na Net.

Segundo o capitão Edivan Martins, comandante da 3ª Companhia da PM de Jaicós, os animais estavam na localidade Atalho.

    Divulgação / PM

A Polícia Militar de Padre Marcos iniciou a investigação pela manhã, logo que foi comunicada do furto. Uma verdadeira força tarefa foi montada envolvendo policiais de várias cidades da região com o intuito de mapear a rota de fuga dos bandidos.

A principal pista foi as imagens de uma câmera de segurança de Francisco Macedo, que registrou a passagem de três caminhões passando pela BR-316. A partir desse indício, a PM focou as investigações na região e conseguiu chegar a um dos suspeitos em Paulistana.

Segundo informou o capitão Edivan, um dos veículos utilizados no transporte dos animais furtados foi localizado na mesma localidade onde estava o gado. O veículo pertencia a um familiar do proprietário da roça.

Já na noite de desta quinta-feira (25/11), os animais foram embarcados em uma carreta e levados de volta ao município de Padre Marcos. Ninguém foi preso.

O capitão informou que a PM agora vai encaminhar relatório à Polícia Civil, que vai continuar com o trabalho, abrindo procedimento para investigar quais os envolvidos nessa prática criminosa.

fonte 180graus.com

Policiais Militares recuperam motocicleta na zona sul de Teresina

 Na tarde de ontem (24), a PMPI, por meio da equipe do Tático Operacional Rodoviário (TOR), recuperou uma motocicleta desmontada e acondicionada em sacos.

Durante rondas na Estrada da Alegria, a guarnição foi informada sobre a motocicleta deixada em um matagal. Logo, a equipe se dirigiu ao local e constatou a veracidade dos fatos. O veículo foi recolhido e conduzido à Polinter para os procedimentos cabíveis.

fonte www.pm.pi.gov.br

MPPI e Vigilância Sanitária inspecionam delegacia da PCPI de Barras e cobram providências imediatas

 25/11/2021  

No último dia 23, o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), com auxílio da 1ª promotoria de Justiça de Barras e da Vigilância Sanitária Municipal, fizeram visita técnica e inspeção na sede da delegacia da Polícia Civil do município de Barras.

Segundo o promotor de Justiça Silas Sereno, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barras, no local, em relação à estrutura da edificação, foram constatadas gravíssimas irregularidades que põem em risco a população, os policiais e as pessoas presas em flagrante que ficam aguardando decisão da Justiça no local.

“O prédio apresenta infiltrações, risco de desabamento(com escoras improvisadas), fiação instalada irregularmente e exposta. Muita sujeira, infiltração. O prédio não apresenta a mínima de condição de trabalho para os policiais, nem para o atendimento à população”, avalia Silas Sereno Lopes.

Após a produção do relatório da Vigilância Sanitária, será oficiado o secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Rubens Pereira, e apresentado o material nos autos da ação já ajuizada pelo MPPI( que visa compelir o estado a adoção de providências para sanar as irregularidades apontadas).

A coordenadora do Gacep, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, informou que já solicitou reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, o delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, e, procuradoria geral do Estado, para tratar da situação do local.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

MPPI participa de Webinário alusivo ao 58° aniversário do Conselho Estadual de Educação do Piauí

 

 25/11/2021  

A promotora de Justiça Carmelina Moura, que está respondendo pela 38° Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à educação, participou do primeiro dia do Webinário alusivo ao aniversário dos 58 anos do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE-PI). A promotora de Justiça proferiu palestra ontem (24). O evento seguirá nos dias de hoje e amanhã, com transmissão pelo canal do YouTube “Chão da Escola”. Durante o encontro, foram discutidos os impactos da pandemia na legislação educacional e nos direitos dos estudantes.

O Conselho Estadual de Educação do Piauí é um órgão de Estado que normatiza, regulamenta e orienta o sistema educacional de ensino, e foi criado com o objetivo de funcionar como instância normativa do Sistema Estadual de Educação do Piauí. O CEE é o órgão regulador do sistema que compreende escolas públicas estaduais e privadas da educação básica e as escolas públicas municipais de ensino fundamental e educação infantil (públicas e privadas) nos municípios que não dispõem de sistemas próprios e da Universidade Estadual do Piauí.

Em sua apresentação, a promotora de Justiça Carmelina Moura destacou os procedimentos adotados pelo Ministério Público em defesa do direito à educação durante a pandemia. “No primeiro momento, em que passamos pela suspensão total das aulas, instauramos procedimentos específicos para acompanhar a distribuição da merenda escolar, acompanhando as estratégias de busca ativa para o combate à evasão escolar e a adoção de metodologia do ensino remoto. Já neste ano, destacamos a nossa atuação no acompanhamento do retorno das atividades presenciais escolares”, destacou Carmelina Moura.

Logo em seguida, Gilson Araújo, auditor de Controle Externo do TCE/PI, apresentou um panorama dos impactos da pandemia, desde seu início até a atualidade, e também trouxe dados sobre a atuação do Tribunal de Contas.

Também participaram do evento a presidente do CEE-PI, professora Gildete Milu, e a conselheira do CEE Viviane Faria.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI