Homem morre afogado em açude na cidade de Campo Largo do Piauí

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Campo Largo Urgente II

 

Na manhã dessa sexta-feira (15), um homem morreu afogado em um açude na localidade Riacho de Santa Maria, na zona rural do município de Campo Largo do Piauí, região norte do estado. 

De acordo com informações da polícia local, o homem identificado como Francisco estaria participando de uma pescaria, juntamente com sua esposa e dois sobrinhos, quando decidiu atravessar um açude, conhecido como “Buracão”.

A vítima teria mergulhado algumas vezes, mas não retornar para a superfície do açude após submergir pela última vez.

Moradores da região resgataram o corpo do homem alguns minutos após o acidente e acionaram a polícia local.

A vítima residia na localidade Buriti dos Britos, município de Esperantina.

fonte www.viagora.com.br

Promotor pede que prefeito de Altos exonere enfermeiros sem concurso

 A recomendação foi assinada pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza.

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, expediu recomendação ao prefeito da cidade de Altos, Maxwell Pires Ferreira, para que o gestor exonere enfermeiros que não foram contratados mediante concurso público.

O promotor considerou a função do órgão ministerial de defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis, além de considerar o inciso II do art. 37 da CRFB/88, que “apregoa que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, diz trecho do documento.

O promotor de justiça considerou também que devido a inexigibilidade licitatória para que a execução de serviços desprovido de singularidade, atenta contra a legalidade sendo, portanto, ato administrativo eivado de vício, além levar em conta a Lei Municipal nº 377/2017, que informa três cargos efetivos de Enfermeira Obstetra no município, e que na cidade, constam cinco enfermeiros obstetras no Hospital José Gil Barbosa sem previa aprovação em concurso público.

Conforme o MPPI, outro ponto considerado para expedição do documento, foi que não há informações sobre um processo seletivo simplificado para contratação dos servidores.

Diante do exposto, o promotor recomendou ao prefeito que exonere os servidores que não passaram por um concurso público, teste seletivo para ocupar os cargos, de provas e títulos, e que não sejam efetuadas contratações por tempo determinado conforme os termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, além de solicitar em um prazo de 10 dias úteis.

O representante do MPPI alertou também que o não acatamento da recomendação pode acarretar em adoções de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

fonte www.viagora.com.br

Deputado federal ingressa com ação popular para anular nomeação de Rejane Dias para o TCE do Piauí

 Parlamentar afirma que a nova integrante do TCE é mulher do ministro do Desenvolvimento Social e sua nomeação seria para "agradar a aliados políticos"

O Ministério Público Federal figura como interessado na causa

FOTO: TCE-PI

_Rejane Dias, atualmente conselheira do TCE, alvo de ação popular

O deputado federal Kim Kataguiri (União/SP) ingressou com uma ação popular objetivando a anulação da nomeação da ex-deputada federal pelo PT para conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), onde está a julgar contas de prefeitos municipais, entre outras funções. O Ministério Público Federal (MPF) figura como interessado na causa.

Em suas razões, o parlamentar federal afirma que Rejane Dias é esposa de Wellington Dias, ex-governador do Piauí, que atuou por anos como governador e, atualmente, é ministro do Desenvolvimento Social do Governo Lula.

Desse modo, alega, a nomeação da ex-parlamentar para o cargo de conselheira ocorreria em virtude de uma tentativa de "agradar aos aliados políticos", havendo assim violação à moralidade, à legalidade e à impessoalidade.

O feito tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e tem como juiz da causa o magistrado Litelton Vieira de Oliveira.

FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

_Deputado Kim Kataguiri, para ele a nomeação foi para agradar "aliados"

O juiz determinou que fosse emendada a inicial, para que haja o correto acionamento das partes envolvidas.

Em relação à tutela de urgência pleiteada, para afastar a conselheira do cargo de forma imediata, o magistrado afirmou em ato decisório que “de fato, verifica-se o periculum in mora, uma vez que se trata de conselheira que atua/atuaria em uma série de processos do Tribunal de Contas e que poderiam ser considerados como irregulares pela atuação da demandada”.

“Todavia, não verifico o fumus boni iuris”, traz a decisão. 

Segue o magistrado afirmando que o autor fundamenta-se, basicamente, no fato da candidata eleita para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ser esposa de ex-governador do Piauí e de que haveria forte influência política para a nomeação, o que violaria, no seu entender, os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.

Continua:

“Cabe destacar que, no caso em apreço, não há que se falar em violação à Súmula Vinculante nº 13, pois referido entendimento vinculante trata da nomeação de cônjuge ou parentes até o terceiro grau para cargo em comissão ou função de confiança, vejamos:

‘A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal’.

Como restou demonstrado, referida súmula não é aplicável ao presente caso, pois a ação impugna a nomeação de cônjuge do ex-governador pelo atual ocupante do cargo político, além de que se trata de nomeação para cargo vitalício, não se enquadrando por ambos os motivos nos termos do verbete sumular. Assim, em cognição perfunctória, entendo inaplicável referido entendimento vinculante ao caso em apreço”

Ainda segundo o ato decisório, a nomeação de Rejane Dias para o posto que ora ocupa é um ato discricionário do chefe do Poder Executivo, em meio a um ato complexo.

E que “inclusive, em caso envolvendo a nomeação ao TCE da esposa do governador do Estado pelo próprio chefe político estadual, o STF entendeu não haver violação à súmula vinculante nº 13 e, por conseguinte, não existir violação aos princípios da moralidade, da impessoalidade ou da legalidade”.

“Cabe destacar ainda que não foi impugnada a forma de votação nem foi trazido aos autos qualquer indício de irregularidade no procedimento administrativo que ensejou a nomeação da candidata, a qual, de acordo com os links de notícias anexos à inicial, constata-se ter sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa”, destacou a decisão.

Entre as determinações existentes na decisão prolatada pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira há a que determina que o deputado federal emende a inicial e há a que manda citar Rejane Dias.

FONTE 180graus.com

TCE aplica multa ao prefeito de Morro Cabeça no Tempo Josué Alves

 A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas foi promovida no dia 01 de setembro de 2023.

Por unanimidade, a segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), decidiu multar o prefeito do município de Morro Cabeça no Tempo, Josué Alves da Silva, por irregularidades no Portal da Transparência da prefeitura.

A multa aplicada ao gestor foi de 200 UFR-PI, equivalente a R$ 864. A sessão foi promovida no dia 01 de setembro de 2023.

Também foi determinado que o gestor municipal deve manter atualizado o sítio eletrônico, conforme a Lei Complementar Nº101/2000 (mormente o artigo 48, caput, do referido diploma), Lei nº 12.527/2011 (artigo 8º) e Instrução Normativa n° 03/2015.

O procurador José Araújo Pinheiro Júnior relatou que a representação foi efetuada pelo Ministério Público de Contas, em face do prefeito Josué Alves da Silva, em decorrência de irregularidades no portal de transparência do município de Morro Cabeça no Tempo, que apresentou deficiência e desatualização em relação a disponibilização e divulgação das informações de interesse público.

Segundo o procurador, no sítio eletrônico, no período da verificação ocorrida em 29 de março de 2022, não eram disponibilizadas informações em tempo real e de modo satisfatório, que englobam além das receitas e despesas exigidas parágrafo único, II, do art. 48, da LRF. É informado que também são encontrados déficits na divulgação e dados nos registros de repasses e transferências financeiras, programas, ações e projetos, dentre outros pela prefeitura, resultando assim na classificação do portal em nível crítico.

Em defesa, o gestor do município argumentou que desde sua posse, efetivada em 2021, adota medidas com objetivo de regularizar de forma integral as ausências apontadas no portal da transparência e dos demais itens, além de afirmar que a pandemia de covid-19 causou uma crise econômica em todos os municípios, e foi fator determinante para a demora na atualização do portal.

O prefeito ainda alegou que apesar das irregularidades, as medidas necessárias já estão sendo tomados, afim que as falhas não permaneçam nos meses subsequentes.

“Apesar da irregularidade em espécie, as medidas estão sendo tomadas com a finalidade de que tais falhas não permaneçam nos meses subsequentes. Aduz que, ao tempo em que é dada publicidade aos atos, verifica-se a inexistência de danos ao erário, o que pode ser constatado em nova análise do sítio eletrônico do Município. Ainda que a atualização em comento tenha ocorrido de forma extemporânea, entende que as inconsistências apontadas não são aptas a ensejar na aplicação de multa, pugnando pela não aplicação. Informa que todas as informações a serem disponibilizadas no Portal da Transparência Municipal foram realizadas a contento, cumprindo, assim, os critérios estabelecidos na Instrução Normativa n.º 02/2016 e que, em obediência a legislação pertinente, eventuais deficiências estão sendo sanadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal”, diz trecho do parecer.

O gestor alegou também que as informações disponibilizadas no sítio eletrônico foram realizadas a contento, cumprindo os critérios da Instrução Normativa n.º 02/2016, e em obediência a legislação, as eventuais deficiências estão sendo sanadas. Ele também afirmou que as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso estão sendo respeitadas.

Conforme o relatório, o prefeito requereu que fosse levado em consideração o seu zelo em sanar as inconsistências apontadas, já que havia promovido alterações no sítio eletrônico com o objetivo de adequar e atualizar o portal da transparência de Morro Cabeça  no Tempo, bem como a não aplicação de multa, considerando sua boa-fé.

O procurador relatou também que após a apresentação da defesa do gestor, a DFContas evidenciou que a não disponibilização das informações no sítio eletrônico, enseja em descumprimento da transparência exigida da administração pública.

O relatório também apontou que a omissão pode configurar em Ato de improbidade Administrativa, que atenta especialmente contra o da publicidade e da legalidade.

FONTE www.viagora.com.br

Dupla suspeita é presa com arma de fogo e celulares roubados em Altos

 Os suspeitos foram encaminhados à autoridade responsável que adotou as providências cabíveis ao caso.

Na tarde desta quinta-feira (14), dois indivíduos, sendo um deles menor de idade, foram presos portando arma de fogo e dois celulares roubados, na localidade de Quilombo, em Altos. Segundo o 21° Batalhão de Polícia Militar, os suspeitos ainda estavam em posse de uma moto sem restrição de furto. 

A polícia afirmou que uma guarnição do 21º BPM,  composta pelos militares Cabo Alencar e Cabo Mesquita, foi acionada por populares e informada que dois indivíduos estavam armados praticando roubos na região, a 50 km de Teresina. De imediato, os agentes iniciaram diligências no local, no intuito de localizar os mesmos. 

De acordo com as autoridades, durante o serviço noturno, a equipe visualizou os dois indivíduos, cujo as identidades não foram reveladas, e procedeu com a abordagem. Ambos estavam portando duas armas de fogo, dois celulares roubados e uma motocicleta sem restrição de furto. 

Diante disso, os suspeitos foram encaminhados à autoridade responsável que adotou as providências cabíveis ao caso.  Na capital, a Polícia Militar do Piauí lançou a Operação “Teresina Segura” com o objetivo de promover ações preventivas na cidade, principalmente, em bairros que exigem mais atenção.

Polícia Militar redobra policiamento em Teresina

 A ação ainda não tem data para ser finalizada, tem o intuito de fortalecer o policiamento ostensivo nas zonas Norte, Leste, Sul, Sudeste e Centro da capital, sobretudo em locais em que há um maior fluxo de pessoas, tais como bares, restaurantes, paradas de ônibus, praças, centros comerciais, dentre outros. Áreas de maior fluxo de veículos também receberão atenção redobrada.

O efetivo, que atuará nas mais diversas formas de policiamento a fim de fortalecer a segurança de Teresina, é composto por cerca de 200 policiais. O coordenador geral da operação, Coronel Lucena, esclarece que essa operação vai promover ações preventivas, principalmente, em bairros que exigem mais atenção.

fonte www.meionorte.com

MPPI promove reunião para dialogar a respeito das diretrizes para a coleta de dados e atendimento humanizado à população LGBTQIAPN+

 15/09/2023  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), em conjunto com a 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, nessa segunda-feira (11), reunião virtual com representantes da Segurança Pública do Estado para dialogar a respeito das diretrizes para elaboração e implementação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais), a serem observados no âmbito das polícias Militar e Civil, e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

O Procedimento Administrativo Integrado nº 006/2021 foi instaurado com o objetivo de fomentar, acompanhar e fiscalizar a criação de metodologia para o registro de ocorrências criminais motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima, nos sistemas usados pelas forças de segurança pública do estado, para, a partir da produção desses dados, fomentar políticas públicas para reduzir esse tipo de violência.

As promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Myrian Lago observaram que os dados coletados no Boletim de Violência Contra a População LGBTQIA+ poderiam ser mais fidedignos se fossem realizadas campanhas de divulgação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência Contra LGBTQIA+ e a capacitação dos profissionais de segurança pública.

Ao final da reunião, restou deliberado que as forças de segurança pública, por meio de suas academias, de forma integrada com a Diretoria de Defesa Social da SSP/PI, apresentarão cronograma de implementação de POP de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, e de capacitação dos profissionais de segurança pública em relação aos sistemas informatizados e para fins de aplicação dos aludidos POPs. Além disso, ficou estabelecido que a SSP/PI, por meio da Diretoria de Defesa Social, lançará campanhas de divulgação dos mencionados protocolos. No dia 25 de outubro, será realizada reunião para acompanhar a disseminação dos protocolos e a capacitação dos agentes públicos.

Ao final do período de disseminação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra LGBTQIAPN+ e do protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, bem como das capacitações dos agentes públicos, a SSP/PI, por meio da Gerência da Análise Criminal e Estatística (GACE), publicará Boletim de Violência Contra a Pessoa LGBTQIA+, de forma anual.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Ítalo Costa assume direção geral do HUT e Igo Oliveira a diretoria técnica

 O médico Ítalo Costa, clínico geral e gestor executivo em saúde assumiu, nessa quinta-feira (14), a direção geral do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Ele ocupava anteriormente o cargo de diretor técnico.

Sobre o novo desafio, ele afirma que o enxerga como uma continuidade do trabalho que já está sendo feito no HUT. “Estou aqui para somar e ajudar a fortalecer o diálogo entre toda a rede de saúde de Teresina, entro com muita vontade e compromisso nessa missão.”

HUT passa a contar com novos gestores médicos. Foto: Ascom/HUT

Já o intensivista, Igo Oliveira passa a integrar a gestão técnica da unidade. Antes de assumir a diretoria, o médico tem histórico de atuação na coordenação médica das Unidades de Terapia Intensiva geral e neuro-traumato do hospital. “Com esforço e dedicação iremos avançar no que precisa ser melhorado e aperfeiçoar o que temos de melhor”, comentou o médico.

Os médicos Ítalo Costa e Igo Oliveira integram a nova gestão executiva juntamente com a enfermeira Delma Saraiva e o administrador Ciro Coimbra, que continuam no comando das diretorias de enfermagem e administrativa financeira.

Referência na emergência hospitalar em toda a região, somente nesse ano o HUT já atendeu mais de 40.738 mil usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de realizar mais 10.289 mil cirurgias de urgência.

fonte www.portalr10.com

Prefeitura de Caraúbas é investigada por realizar fraude para incrementar os repasses do Fudeb

 A Prefeitura de Caraúbas do Piauí é alvo de investigação do Ministério Público Federal por suspeita de fraude na realização de matrículas de estudantes da rede de ensino do município, sobretudo nas realizadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A prefeitura é administrada por João Coelho de Santana, mais conhecido como Caburé. Segundo o MPF, a fraude teve o objetivo de incrementar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Prefeito Caburé - Foto: Thiago Amaral

A portaria de instauração de inquérito civil foi assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha.

fonte www.portalr10.com

Ao investigar “supostos tremores de terra”, MP detecta problemas estruturais em condomínio de THE

 FOTO: DIVULGAÇÃO

_Condomínio Solar do Poty I

A promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura determinou a expedição de recomendação a Cristiano Barbosa Cavalcanti, síndico do Condomínio Solar do Poty I, localizado no Bairro Piçarra, em Teresina, que promova no prazo de 60 dias “a correção das fissuras apresentadas em Laudo Técnico Pericial nº 28/2023, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, bem como realize as obras de reparo do muro do referido Condomínio, com ênfase nos aspectos estruturais apontados no Relatório de Vistoria Técnica n° 90/2023 (anexo II), também da Coordenadoria de Pareceres Técnicos do Ministério Público”.

A determinação da recomendação ocorre após a instauração, pela 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Procedimento Preparatório nº 001678-426/2022, com o objetivo de apurar “suposta ocorrência de tremores de terra, ocasionados por obra situada ao lado do Condomínio Solar do Poty I, localizado na Av. São Raimundo, nº. 1206”.

No documento ministerial é facultada a adoção de procedimento previsto “no art. 1341, § 1º, do Código Civil ("as obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino") ou no § 2º do mesmo artigo ("se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente")”.

Após tomar conhecimento do fato, a 24ª Promotoria de Justiça solicitou à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público a realização de vistoria in loco, “a fim de averiguar as condições do referido muro e eventuais riscos associados”.

O resultado foi a produção do Relatório de Vistoria Técnica nº 28/2023, emitido pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, datado de 17 de abril de 2023.

Trecho do teor do relatório informa que:

“A edificação dos blocos do condomínio Solar do Poty I apresenta várias manifestações patológicas, que pelo registro do Laudo de Vistoria Cautelar, em sua maioria já existiam antes da execução do Condomínio Vila di Fiori, e estão possivelmente correlacionadas aos aspectos construtivos e à metodologia adotada de manutenção, devido a vida útil da edificação. Em que pese também, aparentemente as características do solo da região, pelo Laudo de Sondagem vizinho, possa ter gerado em anos anteriores alguma acomodação do solo, que pode ter gerado algumas das manifestações encontradas. 

Ao que cabe a constatação visual da estrutura de forma a observar se houve interferências relacionadas ao processo de compactação, pela análise do relatório de impacto de vizinhança realizado pela empresa gerado antes da obra e pela correção das fatos da perícia, não constatou evidências de surgimento de patologias graves na estrutura do prédio, não excluindo a possibilidade de evolução das patologias existentes, que, porém, devido ao acervo informado e o método de obtenção das informações, não podem ser concluídas.

Assim, recomenda-se o monitoramento das patologias existentes e solicitação de uma perícia específica para análise dos fatos, com uso de equipamentos de monitoramento. Além disso, é recomendada a correção das fissuras apresentadas pelo próprio Condomínio Solar do Poty I, viabilizando uma manutenção e prolongamento da vida útil dos blocos edificados."

Um outro relatório de vistoria técnica, do MP-PI, de n° 90/2023, datado do último dia 27 de julho e subscrito por profissional de engenharia civil, constatou, também segundo a recomendação, “a presença de "pontos com fissura e deterioração do revestimento" no muro e a consequente necessidade de obras de reparo”.

Diz o documento técnico:

"Inicialmente foi vistoriado o muro pela parte externa ao condomínio Solaris Poty I, região onde fica o canteiro de obras do condomínio Vila di Fiori. Na data da presente vistoria, foi constatado alguns pontos com fissuras e deterioração do revestimento nos pontos de instalação das barras para colocação da cerca elétrica.

Nesta região foram identificadas trincas ao longo de todo pilarete, com evidente corrosão da armadura neste ponto. Ao vistoriar a parte interna do muro no mesmo ponto, identificou-se uma parte da região danificada também havia sido pintada, tendo sido constatada pintura em parte do revestimento danificado.

Tal situação indica que antes de ocorrer a execução da obra, havia uma deterioração pré-existente na mesma região, provavelmente correlacionada com a colocação das barras para colocação da cerca elétrica e a infiltração decorrente destas.

Por questão de segurança e sempre observando a integridade física dos moradores do local, recomenda-se a correção dos pontos com patologias identificadas, bem como também o monitoramento por meio de inspeções periódicas no local, de forma a identificar preventivamente problemas mais sérios."

MRV, RESPONSÁVEL PELO VILA DI FIORI, MANIFESTOU-SE: 'PROBLEMAS ANTERIORES'

O Ministério Público Estadual provocou a MRV “para exercer o contraditório em relação às causas da degradação do muro que faz linha divisória com obra de sua responsabilidade”.

A construtora, listada na Bolsa de Valores, informou, por meio de relatório técnico subscrito em 27 de julho, que "diante das análises aplicadas sobre as patologias aparentes no muro em questão, fica observado que possuem origem anterior à obra do empreendimento "Vila di Fiori", sendo algumas ocasionadas por ausência e/ou uso de técnicas construtivas inadequadas, conservação e modificações na estrutura".

SÍNDICO NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA, NEM DEU RESPOSTA AO MP-PI

O MP destacou que o síndico do Condomínio Solar do Poty I, Cristiano Barbosa Cavalcanti, foi notificado para participar de audiência extrajudicial, realizada em 25 de maio de 2023, através da Notificação nº 134/2023, recebida em 12 de maio de 2023 e, não compareceu.

Além de que, foi oficiado “através do Ofício nº 991/2023, recebido em 11 de julho de 2023 e reiterado através do Ofício nº 1256/2023, recebido em 28 de agosto de 2023, para que se manifestasse sobre o presente procedimento, inclusive acerca das patologias indicadas nos laudos técnicos do MPPI, bem como, o seu monitoramento”, mas não teria ocorrido “qualquer resposta até o momento”.

A promotora de Justiça Carmelina Moura destacou que compete ao síndico de condomínio edilício "representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns", "dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio" e "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores", conforme estabelecido no Código Civil.

O Ministério Público “requisitou” que o síndico informe ao órgão ministerial, no prazo cinco dias úteis, sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação.

“Fica advertido o destinatário dos seguintes efeitos das Recomendações expedidas pelo Ministério Público: constituir em mora os destinatários quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis; tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”, pontuou o MP-PI.

fonte 180graus.com

Engenheiro aposentado é preso suspeito de matar dois homens em Teresina

 Foto: Bárbara Rodrigues/Cidadeverde.com

Por Bárbara Rodrigues

O engenheiro aposentado, que é proprietário de uma fazenda, Venerando José Bichão Cocentino, foi preso provisoriamente na manhã dessa sexta-feira (15) suspeito de um duplo homicídio na Formosa, na zona Sudeste de Teresina. Ele, juntamente com um caseiro, teriam matado dois homens que supostamente estariam realizando roubos na região.

Os homens assassinados foram João Vitor Rodrigues de Sousa, 21 anos, e Márcio Fernandes de Sousa, de aproximadamente 30 anos, na comunidade Formosa, na zona Rural, no dia 7 de julho deste ano. As vítimas estavam a pé quando teriam sido abordadas e assassinadas por homens em um carro. 

O delegado Bruno Ursulino, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), informou que foi Venerando José Bichão Cocentino, dono de uma fazenda, juntamente com um caseiro, teriam cometidos os crimes.

“Ele é investigado por um duplo homicídio que houve na região da Boquinha, na Formosa. Foi no mês de julho essa morte e a gente conseguiu detectar que tiveram alguns requintes naquele crime, como disparos nas mãos e em outras regiões. As informações apontaram que foi o proprietário de uma fazenda e um caseiro. Por conta disso pedimos a prisão dessas duas pessoas. Hoje fizemos a prisão do proprietário, e o caseiro se encontra foragido”, afirmou o delegado.

Foto: Francisco José/ TV Cidade Verde

Local do crime

Foram apreendidas duas armas de fogo, uma calibre 12 e outra calibre 28, e um veículo que estava na fazenda que pode ter sido usado no crime. O engenheiro Venerando José passará por uma audiência de custódia que vai definir se ele vai ser permanecer preso ou responder em liberdade.

O duplo homicídio teria ocorrido porque as vítimas supostamente estariam realizando crimes na região. “Acreditamos que foi devido a crimes contra o patrimônio, no caso de furtos e arrombamentos que existiam na região e isso se criou uma intriga pessoal entre as vítimas e o caseiro, e nesse imbróglio o proprietário e o caseiro se uniram para tirar a vida desse pessoal”, explicou.

O delegado Bruno Ursulino, informou que como se trata de um engenheiro aposentado, de aproximadamente 70 anos, a equipe teve cuidado para coletar provas suficientes para a prisão. "Não é um suspeito comum que a gente está investigando, por isso a gente teve todo o cuidado para estar analisando a motivação”, esclareceu.

 

 

fonte cidadeverde.com