O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), em conjunto com a 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, nessa segunda-feira (11), reunião virtual com representantes da Segurança Pública do Estado para dialogar a respeito das diretrizes para elaboração e implementação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais), a serem observados no âmbito das polícias Militar e Civil, e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

O Procedimento Administrativo Integrado nº 006/2021 foi instaurado com o objetivo de fomentar, acompanhar e fiscalizar a criação de metodologia para o registro de ocorrências criminais motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima, nos sistemas usados pelas forças de segurança pública do estado, para, a partir da produção desses dados, fomentar políticas públicas para reduzir esse tipo de violência.

As promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Myrian Lago observaram que os dados coletados no Boletim de Violência Contra a População LGBTQIA+ poderiam ser mais fidedignos se fossem realizadas campanhas de divulgação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência Contra LGBTQIA+ e a capacitação dos profissionais de segurança pública.

Ao final da reunião, restou deliberado que as forças de segurança pública, por meio de suas academias, de forma integrada com a Diretoria de Defesa Social da SSP/PI, apresentarão cronograma de implementação de POP de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, e de capacitação dos profissionais de segurança pública em relação aos sistemas informatizados e para fins de aplicação dos aludidos POPs. Além disso, ficou estabelecido que a SSP/PI, por meio da Diretoria de Defesa Social, lançará campanhas de divulgação dos mencionados protocolos. No dia 25 de outubro, será realizada reunião para acompanhar a disseminação dos protocolos e a capacitação dos agentes públicos.

Ao final do período de disseminação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra LGBTQIAPN+ e do protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, bem como das capacitações dos agentes públicos, a SSP/PI, por meio da Gerência da Análise Criminal e Estatística (GACE), publicará Boletim de Violência Contra a Pessoa LGBTQIA+, de forma anual.