O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Beneditinos, realizou audiência na terça-feira (21) com representantes da rede de proteção a crianças e adolescentes para acompanhar a implementação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência no Conselho Tutelar (SIPIA/CT) do município de Beneditinos. O sistema, fornecido pelo governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, tem como finalidade o tratamento das informações de atendimento de crianças e adolescentes, pela rede de garantia de direitos.
Iniciada a audiência, a promotora de Justiça Deborah Carvalho falou sobre o Procedimento Administrativo instaurado pelo MPPI voltado ao acompanhamento da implementação do SIPIA/CT no município, e questionou as providências tomadas por parte do poder executivo, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar, após recomendação expedida pelo MPPI para disponibilização de recursos por parte do ente municipal ao Conselho Tutelar de Beneditinos.
Em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da infância e Juventude (CAODIJ), promotora de Justiça Joselisse Carvalho, destacou a importância da implementação do SIPIA/CT nos municípios e da parceria estabelecida junto à Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ACONTEPI) e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PI) para capacitação dos conselheiros tutelares.
O representante da Assistência Social do Município e coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Beneditinos, Edinaldo Alexandre de Lima, confirmou que foi realizado treinamento no mês de março. Ele também relatou dificuldades estruturais para a implementação do SIPIA/CT, uma vez que o prédio do Conselho Tutelar passou por reforma e houve problemas de internet, fatores que teriam dificultado a instalação de computadores e demais aparatos necessários. Apesar disso, Edinaldo Alexandre de Lima afirmou que foram tomadas providências para a viabilização, inclusive com aquisição de mesas e cadeiras.
A conselheira tutelar Cleudimar da Costa confirmou que os kits de informática foram recebidos em 7 de julho de 2022, mas até a data da audiência não foram implantados. Além disso, o Conselho Tutelar estaria há cerca de seis meses sem conexão de internet.
Outro ponto mencionado na audiência foram as previsões orçamentárias voltadas à implementação do SIPIA/CT. A assessora Jurídica do Município de Beneditinos Uiana Coimbra afirmou que não possuía informação sobre os aspectos orçamentários, mas ressaltou que o município se dispõe a regularizar a implementação, disponibilizando também aparato e servidor técnico para qualificação.
Diante da necessária continuidade de capacitação, a coordenadora do CAODIJ, Joselisse Carvalho, indagou sobre a possibilidade de a ACONTEPI estabelecer diálogo com o Conselho Estadual para firmar cronograma junto ao município. Conforme a presidente da ACONTEPI, Massilene Rodrigues Mendes, o Conselho Tutelar de Beneditinos recebeu capacitação, pausada em agosto de 2023 devido ao processo de escolha dos conselheiros tutelares, e há previsão de retorno entre os meses de fevereiro a março de 2024, período no qual o sistema deverá ter sido atualizado.
Já a secretária de Administração Municipal, Francisca Mesquita, informou que a Secretaria de Administração Municipal se comprometeu a adotar providências para a aquisição dos materiais necessários ao funcionamento e instalação dos computadores na sede do Conselho Tutelar de Beneditinos, para que os conselheiros consigam utilizar o sistema.
Ao final da audiência, ficou estabelecido que o município trabalhará junto à ACONTEPI para viabilizar a implantação do sistema. A associação se comprometeu a intermediar junto ao CEDCA a elaboração do cronograma de implementação com previsão de cada etapa, desde a finalização da reforma e disponibilização de aparato estrutural com equipamentos técnicos devidamente instalados em ambiente adequado, passando pela nomeação de coordenador municipal para gerenciar o sistema SIPIA/CT, além das previsões de capacitação dos conselheiros tutelares eleitos, até o exclusivo atendimento de Conselho Tutelar de Beneditinos via SIPIA/CT. O cronograma deverá ser encaminhado pela assessoria Jurídica Municipal à Promotoria de Justiça de Beneditinos no prazo de 30 dias.
Também estiveram presentes na audiência o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Beneditinos, Raimundo Moura; e as conselheiras tutelares Solange Maria da Silva e Laiane da Cruz Pereira de Alencar.
