MP investiga cessão de imóvel da Prefeitura para clínica particular
Promotora Leida Diniz também questiona cessão de terreno do Município de Teresina para Igreja Batista Nacional Nova Filadélfa
A promotora de Justiça Leida Diniz vai investigar a legalidade de um termo de permissão de uso de um terreno da Prefeitura Municipal de Teresina por uma clínica particular da cidade. De acordo com o termo de permissão, publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura afirma que “o imóvel ora permitido destinarse- á, exclusivamente, à ampliação das instalações da Clínica Batista ‘Peggy Pemble’, objetivando oferecer melhor atendimento à população”.
fonte portal o dia
O procedimento investigatório foi instaurado para verificar uma possível utilização privada de bem público. Isso porque a clínica beneficiada é um estabelecimento particular.
A promotora também questiona em outro procedimento investigatório a legalidade de termo de concessão de uso de imóvel público firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresina e a Igreja Batista Nacional Nova Filadélfia. O termo de concessão teve como objeto a construção de nova sede para a Igreja, que será utilizada na realização de reuniões e cultos evangélicos.
Segundo o Ministério Público, a concessão pode estar afrontando diretamente a Constituição Federal, que veda aos entes políticos “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Teresina informou que o município ainda não foi notificado sobre o procedimento de investigação, mas adiantou que todos os atos do prefeito são submetidos ao parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município para que haja a segurança da legalidade do ato.
A promotora também questiona em outro procedimento investigatório a legalidade de termo de concessão de uso de imóvel público firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresina e a Igreja Batista Nacional Nova Filadélfia. O termo de concessão teve como objeto a construção de nova sede para a Igreja, que será utilizada na realização de reuniões e cultos evangélicos.
Segundo o Ministério Público, a concessão pode estar afrontando diretamente a Constituição Federal, que veda aos entes políticos “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Teresina informou que o município ainda não foi notificado sobre o procedimento de investigação, mas adiantou que todos os atos do prefeito são submetidos ao parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município para que haja a segurança da legalidade do ato.
Repórter: Karliete Nunes
