TCE analisa pedido de Medida Cautelar contra governador Zé Filho
Peemedebista é acusado de sacar de forma irregular R$ 90 milhões do Fundo Previdenciário do Piauí.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia esta semana a análise do pedido de Medida Cautelar contra o governador do Estado Zé Filho (PMDB). O peemedebista, que não conseguiu se reeleger após ser derrotado nas urnas pelo senador Wellington Dias (PT), é acusado de sacar de forma irregular o valor de R$ 90 milhões do Fundo de Previdência do Estado do Piauí.
De acordo com a denúncia apresentada ao Tribunal, a decisão da atual gestão administrativa do Estado de sacar o dinheiro do fundo atenta contra a Segurança Jurídica e financeira do próximo Governo do Piauí. O governador Zé Filho é acusado de “ferir a Constituição Federal”. A Medida Cautelar se constituiu em um procedimento judicial que visa prevenir e conservar o Estado de possíveis novos danos. Zé Filho é acusado de tentar prejudicar a administração futura após conseguir a aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí, do projeto de lei de número Lei 6.588/2014, que parcela o ressarcimento do dinheiro retirado do fundo em 36 meses, com início a partir de janeiro quando o senador Wellington Dias (PT) toma posse.
No pedido é solicitado que o governador Zé Filho (PMDB) “se abstenha de deixar de repassar regularmente, com recursos da fonte 00, as insuficiências do sistema previdenciário, bem como que devolva ao Fundo de Capitalização, também com recursos da fonte 00, que foram ilegalmente sacados do mesmo”, diz. A ação foi protocolada pelo deputado Merlong Solano (PT).
Na semana passada, o governador baixou o decreto de lei de número 15.785 na tentativa de economizar cerca de R$ 100 milhões. De acordo com a determinação do governo, todos os órgãos estaduais terão que realizar cortes em despesas como diárias, combustível, locação de veículos e pagamento de gratificações. O decreto é uma resposta ao relatório apresentado pelo TCE-PI que responsabiliza a atual gestão pela atual crise.
