Promotores discutem a situação dos Matadouros Públicos no Piauí
A atividade comercial de abate de animais para consumo humano exige rigorosa observância aos parâmetros regidos pela legislação ambiental e sanitária vigente, sob pena de representar risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública, principalmente quando se constata a ausência de uma higienização necessária, despejos de efluentes a céu aberto, descarte inadequado de resíduos sólidos, carência de manutenção das lagoas de tratamento e maus tratos aos animais, dentre outras irregularidades.
Em atenção a essa realidade, no último dia 01 de dezembro realizou-se audiência, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com o objetivo de discutir as condições higiênico-sanitárias e de licenciamento ambiental de Matadouros Públicos Públicos do Estado do Piauí.
A reunião foi conduzida pelo Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente, sob coordenação da Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, e contou com a participação dos Promotores de Justiça designados para comporem Grupo de Trabalho Institucional, formado com o objetivo específico de discutir e atuar nessa temática, além da presença de órgãos técnicos de fiscalização e dos responsáveis pela construção dos Matadouros Públicos.
Essa reunião foi precedida pela elaboração de Relatórios Técnicos pelo CRMV-PI, Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, ADAPI e SESAPI, os quais constataram as precárias condições de funcionamento dos estabelecimentos.
Ao final das discussões deliberou-se pela expedição de Recomendação aos Municípios para que seja promovida a implantação do serviço municipal de inspeção sanitária, bem como contratação de médico responsável pelo empreendimento.
Além disso, o CAODMA promoverá reunião com o CACOP – Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e com o CAODS – Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde para traçar estratégia de atuação, tendo em vista as repercussões nas áreas da saúde e da improbidade administrativa.
Uma nova audiência ocorrerá em janeiro de 2015, para retomar as discussões acerca do tema.
