Prefeito Gilberto Júnior descumpre lei e não divulga dados no Portal da Transparência
Há mais de 3 anos que foi criada a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) com vistas a propiciar a população o acesso às informações sobre todos os atos dos poderes públicos nas três esferas: executivo, legislativo e judiciário. O objetivo principal da medida é garantir a todos o acesso à informação pública.
A nova legislação determina que todos os entes públicos disponibilizem na internet todos os dados relacionados à estrutura, gastos, receitas, processos licitatórios, contratos, dentre outros. Enfim, a intenção é dar mais transparência à administração pública.
O gestor público que descumprir o que determina a referida Lei está sujeito a responder pelo crime de improbidade administrativa e pode ser condenado nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ocorre que na maioria dos municípios do Piauí a referida Lei não é cumprida a contento. Vejamos o caso em particular da cidade de Floriano, administrada pelo prefeito Gilberto Júnior.
No site da prefeitura de Floriano existe um link para acessar o portal da transparência. No entanto, o mesmo não funciona. Ao clicar em qualquer um dos tópicos disponíveis no portal da transparência (credores, despesas, empenhos, licitações,...) você é remetido para o ano de 2013. Conquanto, nada mais aparece. Ou seja, as informações não estão disponibilizadas nem mesmo no referido ano.
Neste caso lamentável e criminoso, desde o ano de 2013 que o prefeito Gilberto Júnior vem desrespeitando a população e descumprindo a Lei de Acesso à Informação.
O mais absurdo ainda é a apatia e a falta de fiscalização por parte do representante do Ministério Público Estadual no município.
Não é concebível que o prefeito desrespeite a Lei e fique impune por isso. A população tem o direito de saber como é gasto seu dinheiro.
O blog está atento e continuará pesquisando todos os sites dos municípios e denunciando todos aqueles que estejam descumprindo a Lei.
Outro lado
O prefeito Gilberto Júnior declarou, em entrevista ao portal, que a prefeitura possui uma assistência que é responsável por fazer a atualização das informações no site, e que até o momento não houve nenhum tipo de reclamação referente à denúncia.
“Nós até o momento não havíamos recebido nenhuma denúncia em relação a isso. Talvez vocês estejam tentando acessar de outra forma, mas dessa maneira não estão conseguindo. Eu conversarei com os responsáveis por manter o site no ar, e irei saber o que pode estar acontecendo”, explicou o prefeito.
A nova legislação determina que todos os entes públicos disponibilizem na internet todos os dados relacionados à estrutura, gastos, receitas, processos licitatórios, contratos, dentre outros. Enfim, a intenção é dar mais transparência à administração pública.
O gestor público que descumprir o que determina a referida Lei está sujeito a responder pelo crime de improbidade administrativa e pode ser condenado nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ocorre que na maioria dos municípios do Piauí a referida Lei não é cumprida a contento. Vejamos o caso em particular da cidade de Floriano, administrada pelo prefeito Gilberto Júnior.
Imagem: Reprodução
Prefeito de Floriano, Gilberto Júnior
Prefeito de Floriano, Gilberto JúniorNo site da prefeitura de Floriano existe um link para acessar o portal da transparência. No entanto, o mesmo não funciona. Ao clicar em qualquer um dos tópicos disponíveis no portal da transparência (credores, despesas, empenhos, licitações,...) você é remetido para o ano de 2013. Conquanto, nada mais aparece. Ou seja, as informações não estão disponibilizadas nem mesmo no referido ano.
Imagem: Reprodução
Portal da transparência de Floriano.
Portal da transparência de Floriano.Neste caso lamentável e criminoso, desde o ano de 2013 que o prefeito Gilberto Júnior vem desrespeitando a população e descumprindo a Lei de Acesso à Informação.
O mais absurdo ainda é a apatia e a falta de fiscalização por parte do representante do Ministério Público Estadual no município.
Não é concebível que o prefeito desrespeite a Lei e fique impune por isso. A população tem o direito de saber como é gasto seu dinheiro.
O blog está atento e continuará pesquisando todos os sites dos municípios e denunciando todos aqueles que estejam descumprindo a Lei.
Outro lado
O prefeito Gilberto Júnior declarou, em entrevista ao portal, que a prefeitura possui uma assistência que é responsável por fazer a atualização das informações no site, e que até o momento não houve nenhum tipo de reclamação referente à denúncia.
“Nós até o momento não havíamos recebido nenhuma denúncia em relação a isso. Talvez vocês estejam tentando acessar de outra forma, mas dessa maneira não estão conseguindo. Eu conversarei com os responsáveis por manter o site no ar, e irei saber o que pode estar acontecendo”, explicou o prefeito.
