MP-PI diz que existem graves irregularidades no atendimento de saúde dos detentos
De acordo com o Secretário de Saúde, já foram alcançados avanços nas tratativas com a Secretaria Estadual de Justiça para a atenção à saúde dos detentos
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, e a Promotora de Justiça Cláudia Seabra, com atuação na defesa da saúde pública, coordenaram uma reunião na manhã da última terça-feira (15/09), sobre a problemática que envolve a assistência médica e a falta de medicamentos aos pacientes com transtorno mental e em conflito com a lei. De acordo com os documentos constantes do procedimento preparatório que tramita na 12ª Promotoria de Justiça, existem graves irregularidades no atendimento a esse público, o que inclui violação dos direitos de pacientes internados no Hospital Areolino de Abreu (HAA), em Teresina e no Hospital Valter Alencar.
Participaram da reunião os Secretários de Estado de Saúde e de Justiça, Francisco Costa e Daniel Oliveira, além de outros agentes envolvidos na problemática, como Diretor do HAA, Ralph Webster Cavalcante Trajano, e demais assessores técnicos.
De acordo com o Secretário de Saúde, já foram alcançados avanços nas tratativas com a Secretaria Estadual de Justiça para a atenção à saúde da população do sistema prisional e a abertura de novas residências terapêuticas. Atualmente, sessenta pacientes em conflito com a lei estão internados no Hospital Areolino de Abreu, e quinze estão no Hospital Valter Alencar, com perfil técnico para serem encaminhados para os Serviços de Residência Terapêutica, já que todos perderam o vínculo familiar e estão em situação de grande vulnerabilidade social.
Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça e a Promotora de Justiça Cláudia Seabra também questionaram a insuficiência de psicotrópicos para atender o HAA e as 14 unidades prisionais do Estado. Os Secretários esclareceram que o processo de licitação é demorado, mas que já está em andamento. O Ministério Público se comprometeu a prestar apoio aos órgãos, expedindo notificação recomendatória para contribuir com a celeridade dos procedimentos e para que seja implantado, em 60 dias, na CAF da SEJUS e em todas as unidades prisionais, o sistema Hórus de controle de planejamento, aquisição, distribuição e estoque dos medicamentos do Ministério da Saúde.
De acordo com o Secretário de Saúde, já foram alcançados avanços nas tratativas com a Secretaria Estadual de Justiça para a atenção à saúde da população do sistema prisional e a abertura de novas residências terapêuticas. Atualmente, sessenta pacientes em conflito com a lei estão internados no Hospital Areolino de Abreu, e quinze estão no Hospital Valter Alencar, com perfil técnico para serem encaminhados para os Serviços de Residência Terapêutica, já que todos perderam o vínculo familiar e estão em situação de grande vulnerabilidade social.
Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça e a Promotora de Justiça Cláudia Seabra também questionaram a insuficiência de psicotrópicos para atender o HAA e as 14 unidades prisionais do Estado. Os Secretários esclareceram que o processo de licitação é demorado, mas que já está em andamento. O Ministério Público se comprometeu a prestar apoio aos órgãos, expedindo notificação recomendatória para contribuir com a celeridade dos procedimentos e para que seja implantado, em 60 dias, na CAF da SEJUS e em todas as unidades prisionais, o sistema Hórus de controle de planejamento, aquisição, distribuição e estoque dos medicamentos do Ministério da Saúde.
