Taxistas começam a cobrar ‘bandeira 2’ por 24h e MP faz audiência
Medida gera polêmica entre usuários, taxistas e órgãos de defesa do consumidor.
Os táxis de Teresina começaram a circular, nesta quarta-feira (02), cobrando o valor de ‘bandeira 2’, o que se estenderá durante todo o mês de dezembro. O Decreto nº 15.308, de 11 de Agosto de 2015, foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina e está gerando polêmica entre usuários, taxistas e órgãos de defesa do consumidor.
Para discutir o assunto, uma audiência pública está marcada para amanhã (03), às 9h, na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, e contará com a presença de representantes do Sindicato dos Taxistas de Teresina e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans).
Foto: Elias Fontinele/ODIA
Segundo o Coordenador-Geral do Procon, o promotor Nivaldo Ribeiro, esta medida é considerada inconstitucional. Por conta disso, o órgão de proteção do consumidor expediu uma recomendação à Procuradoria-Geral do Município e instaurou Processo Administrativo contra a Prefeitura de Teresina, que deve apresentar defesa, dentro de 15 dias.
O Procon considerou que a aprovação deste decreto, de inserir a obrigatoriedade da “bandeira 2” no mês de Dezembro, é desarrazoada, desfavorecendo o consumidor; e que esta é uma prática abusiva.
É considerado também que inexiste previsão legal para concessão de gratificação natalina para os contribuintes individuais, de forma que o mês de dezembro é o período no qual há grande movimentação no comércio e, consequentemente, maior demanda pelo serviço de táxi.
Opiniões
Para o taxista Laércio Ferreira dos Santos, a medida é bastante válida, vez que os trabalhadores da categoria não recebem o benefício do 13º salário. “O preço do combustível está muito alto, então nada mais justa nós termos nosso 13º, porque todo mundo tem. As pessoas que utilizam o serviço de táxi concordam com isso”, disse.
Porém, a operadora de caixa Talita Sousa não aprovou essa lei. Segundo ela, os clientes não podem pagar um valor extra para pagar 13º salário de trabalhador autônimo. “A gente trabalha o ano inteiro para no final do ano ter o 13º salário, mas nós somos carteira assinada, só que os taxistas não são”, frisou.
