Promotor Fernando Santos considera que planilha usada para avaliar valor da tarifa está defasada. Valor deve ser revisto.
O Promotor de Justiça Fernando Santos garantiu que o Ministério Público (MP) vai se manifestar contra o aumento da tarifa de ônibus aprovado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) na última quarta-feira (04). Ao O DIA, o Promotor disse que vai pedir esclarecimentos sobre o levantamento feito pelo Conselho de Transporte para definir o reajuste de R$ 2,75 para R$ 3,30.
Segundo Fernando Santos, a Prefeitura continua utilizando uma planilha de custos que não deve mais ser considerada. “Existe uma nova lei de Mobilidade Urbana. Com essa lei, não tem mais sentido em se utilizar a planilha que a Prefeitura tem como base para determinar o valor da tarifa”, explicou.
Ainda de acordo com o Promotor, a administração municipal não sabe o valor total da arrecadação do sistema de transporte coletivo na Capital. O não conhecimento real da receita faz parte de uma série de erros, segundo Fernando Santos, que vem acontecendo desde 2015 e, portanto, não oferece subsídios para a Prefeitura decretar um novo aumento.
“Embora a tarifa para os estudantes tenha sido congelada, permanecendo o mesmo valor, a inteira teve um aumento substancial. Vamos analisar vários pontos, várias questões. Tudo aumenta, de fato, mas precisa-se analisar a receita, a passagem de ônibus paga pelo usuário, que é a principal a receita do sistema”, disse o promotor.
O aumento da passagem, para Fernando Santos, só pode ser considerado legal, se a arrecadação total não cobrir as despesas para manter o transporte funcionando com qualidade. Em 2016, por exemplo, a Prefeitura não soube informar se os valores das tarifas eram suficientes para efetuar os pagamentos necessários, como citou o promotor.
O Ministério Público, que volta a funcionar nesta segunda-feira (09) após o período de recesso das atividades por conta das festividades de final de ano, vai analisar que medidas deverão ser adotadas em relação ao reajuste. O promotor garantiu que até amanhã (10), de posse dos estudos, deve anunciar seu posicionamento.
