Empresa de marido e sobrinho de vereadora vence licitação da Prefeitura de Picos
A transparência nas contas da Prefeitura Municipal de Picos ganhou um novo capítulo nesta semana. Documentos obtidos pelo Grande Picos mostram que o marido e o sobrinho da vereadora Maria Creusa Nunes Barbosa (PMDB) são os proprietários de uma empresa vencedora de licitação no valor de mais de R$ 120 mil mensais para locação de impressoras, conforme extrato de contrato divulgado na edição do Diário Oficial dos Municípios (DOM) da última segunda-feira (20).
Segundo o documento, que pode ser consultado aqui, a empresa GN Informática LTDA – de propriedade de Antônio Barbosa Sobrinho e José Gonçalves Nunes Filho, marido e sobrinho da parlamentar, respectivamente – é a vencedora de uma licitação mensal de R$ 126.737,50 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para “locação de impressoras em regime de comodato para as secretarias municipais de Picos”.
O contrato tem vigência de um ano e vai de encontro ao artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Picos, que estabelece que “o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimonio e parentesco, afim os consanguíneos, até o terceiro grau, inclusive ou por adoção não poderão contratar com o município, substituindo a proibição até seis meses finda as respectivas funções”. O parágrafo único do artigo acrescenta que “não se incluem nesta proibição os contratos cujas cláusulas e condições sejam uniformes para todos os interessados”.
Fato curioso
O endereço da GN Informática, conforme consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica disponibilizado pela Receita Federal, é o mesmo endereço da residência da vereadora. No local não há qualquer indício externo do funcionamento de uma empresa.
A documentação fiscal evidencia ainda que a GN Informática foi aberta em 03 de fevereiro de 2017, um mês após a posse de Maria Creusa Nunes Barbosa (PMDB) na Câmara Municipal de Picos, até então ela era primeira suplente da coligação “Trabalhando a gente segue em frente” (PT, PTB, PMDB, PSB, PTN, PSD e PEN).
Creusa Nunes assumiu o mandato em 03 de janeiro de 2017, após o vereador reeleito Wellington Dantas (PT) se afastar do cargo para assumir a Secretaria de Governo da gestão do prefeito Walmir Lima.
Outro lado
A reportagem do Grande Picos conversou por telefone com a vereadora Creusa Nunes. Ela informou que se pronunciaria sobre o caso posteriormente.
O procurador geral do município, Maycon Luz, comentou as informações e afirmou que o valor divulgado no extrato está errado. Segundo ele, a quantia não é mensal, como está exposto no documento, mas anual, conforme contrato já assinado.
Outro ponto questionado pelo procurador é o endereço da empresa, pois, segundo ele, a GN Informática está sediada no 1º andar do prédio.
Por fim, Maycon Luz afirma que a modalidade pregão presencial foi acompanhada pelo Observatório Social e teria cumprido todos os trâmites legais. Além disso, diz ele, a Lei Orgânica do Município prevê a possibilidade de parentes de vereadores concorrerem a licitações, desde que haja concorrência e o contrato possua cláusulas e condições uniformes para todos os interessados.
Procurado, Antonio Barbosa Sobrinho negou que haja qualquer irregularidade em sua empresa e no contrato com o município. Para ele, o fato de ser cônjuge de uma vereadora não faz com que tenha qualquer vínculo com a Prefeitura Municipal de Picos. “Particularmente, nunca tive vínculo o município”, frisa.
“Se eu tenho um local na minha residência, onde moram três pessoas e tenho 450 m² de área coberta, não posso tirar uma sala e fazer um escritório pra mim trabalhar no que eu quiser?”, interroga, acrescentando que dispõe de cinco salas no primeiro andar do prédio.
Barbosa ainda afirmou que as denúncias contra a licitação são de autoria de opositores.
