Desembargador determina que Gaeco não use provas contra advogados da Operação Coiote
Para OAB-PI , a decisão retrata falhas na sistemática da operação
O desembargador Erivan Lopes deferiu nesta sexta-feira (31) um Mandado de Segurança determinando que fossem anuladas as buscas e apreensões nas residências e escritórios de advogados da cidade de São Raimundo Nonato que são investigados na Operação “Coiote”. A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público.
Desembargador Erivan Lopes( Foto: TJ-PI)
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a decisão retrata falhas na sistemática da operação que foi executada em São Raimundo Nonato. “As prerrogativas da advocacia não podem ser alijadas e, por conta disso, interpusemos o Mandado de Segurança e obtivemos essa decisão que retrata, de toda sorte, falhas na operação. Garantimos que, enquanto representantes da OAB Piauí, estamos firmes na defesa das prerrogativas da advocacia”, afirma.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira, a decisão corroborou com o trabalho árduo da Comissão. “O desembargador Erivan Lopes determinou que o material apreendido nas residências e escritórios não poderiam ser usadas pelo MP como provas no processo, pois a OAB Piauí não foi comunicada para acompanhar as buscas em SRN, conforme manda o estatuto da advocacia”, ressaltou.
Operação fez buscas em escritórios de advocacia (Foto: divulgação/MP)
“Recebemos a notícia do deferimento do Mandado de Segurança com enorme satisfação, pois, desde o início dessa operação desastrosa, a Comissão de Prerrogativas já havia detectado os abusos e desrespeitos às prerrogativas dos advogados de SRN”, explica Marcus Nogueira.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, esclarece ainda que “a OAB, enquanto instituição que preza pelos direitos e garantias constitucionais, continuará atenta e vigilante para que as prerrogativas dos advogados sejam sempre respeitadas”, garante.
Operação Coiote
A Operação Coiote que foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em 16 de maio, teve como objetivo desarticular esquemas fraudulentos que teriam sido realizados por advogados e captadores nas regiões das cidades de São Raimundo Nonato, Várzea Branca, Fartura, Bonfim do Piauí, São João do Piauí, Teresina e em Juazeiro, na Bahia.
Vando Marques, Rômulo Cordão e Luccy Keiko (Foto: Laura Parente / Portal AZ)
De acordo com o coordenador do Gaeco, o promotor Rômulo Cordão, captadores de aposentados, nomeados de “coiotes”, abordavam os aposentados e enviavam seus dados para advogados que entravam com ações na Justiça para anulação de empréstimos e pedidos de danos morais.
Segundo o promotor de Justiça da cidade de São Raimundo Notato, o promotor Vando Marques, desde o ano de 2011, 19.000 ações do tipo já foram ajuizadas.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinícius Nogueira afirmou ao Portal AZ que os agentes da operação cometeram abusos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nos escritórios dos advogados investigados e revelou que a OAB Piauí realmente iria ingressar com ação contra a operação.
