Justiça decide afastar prefeito de Nossa Senhora dos Remédios por improbidade administrativa
Em março desse ano, o gestor foi afastado por 120 dias
O juiz da Vara Única da Comarca de Porto, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, determinou nesta quinta-feira (13), o afastamento cautelar do prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel de Jesus da Silva, conhecido popularmente como Manoel Lázaro do PT.
O caso trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pela Câmara Municipal de Vereadores, que pediu a cassação do prefeito.
Manoel de Jesus Silva (Foto: Reprodução)
De acordo com a decisão judicial, o prefeito afastado é acusado de uma série de irregularidades como acumulação indevida de cargos públicos, percepção de vencimentos sem contraprestação laborativa, nepotismo, vínculo jurídico sem a correspondente aprovação em concurso público, pagamento de diárias e passagens aéreas sem justificativa legal e ausência de fixação de remuneração em diploma.
Manoel de Jesus da Silva foi ainda condenado ao pagamento de multa, no montante de cinco vezes o valor do salário mínimo. A decisão judicial determinou ainda que o vice-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios ou quem esteja em linha direta de sucessão, nos termos da Lei Orgânica do Município, assuma o cargo de prefeito.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora dos Remédios deverá ser oficializada da decisão para que no prazo de 48 horas dê posse ao sucessor legitimado ao cargo de prefeito da cidade.
Essa não é a primeira vez que Manoel de Jesus Silva é afastado do cargo de prefeito do município de Nossa Senhora dos Remédios. Em 28 de março deste ano, o Juiz titular da Comarca de Porto, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, depois de denúncias do Ministério Público por crime de improbidade administrativa, afastou o gestor por um período de 120 dias.
A decisão desta quinta-feira (13) cabe recurso.
Outro lado
O Portal não conseguiu localizar o prefeito Manoel Lázaro para comentar o caso. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.
