O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu a Recomendação Administrativa nº 0004/2020 para adoção de providências para efetiva atuação da Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) de Teresina no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).
O documento recomenda que o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Manoel Moura Neto, e a gerente de Vigilância Sanitária de Teresina, Jeanyne dos Santos Sebá, articulem reuniões em parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) e com o setor regulado (representantes do comércio varejista e atacadista, sindicato dos trabalhadores, clínicas, hospitais, drogarias, farmácias de manipulação, laboratórios, serviços de hotelaria e alimentação em geral, serviço de transporte rodoviário, escola de todos os níveis, entre outros) para orientar sobre as medidas preventivas em relação à redução do risco de contaminação da COVID-19.
O documento recomenda que o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Manoel Moura Neto, e a gerente de Vigilância Sanitária de Teresina, Jeanyne dos Santos Sebá, articulem reuniões em parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) e com o setor regulado (representantes do comércio varejista e atacadista, sindicato dos trabalhadores, clínicas, hospitais, drogarias, farmácias de manipulação, laboratórios, serviços de hotelaria e alimentação em geral, serviço de transporte rodoviário, escola de todos os níveis, entre outros) para orientar sobre as medidas preventivas em relação à redução do risco de contaminação da COVID-19.
Cabe à GEVISA inspecionar os serviços de saúde no município, para atendimento dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19, além de orientar e acompanhar os trabalhadores quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) e as medidas preventivas para a redução dos riscos de disseminação da doença.
Além disso, a Gerência deverá contribuir na elaboração de notas técnicas, normas, resoluções e emissões de portarias necessárias, participar de comissões e comitês institucionais relativos à redução da disseminação da pandemia, bem como produzir e divulgar medidas preventivas. Para cumprimento das ações da GEVISA, esta deverá buscar apoio da DIVISA, com orientações nos eventos de massa, inspeção conjunta, ações educativas e apoio técnico em geral.
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