O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), do Ministério Público do Piauí (MPPI), sob a condução da Promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa de Oliveira, realizou no dia 25 de novembro, a 8ª Reunião de Monitoramento Técnico e Acompanhamento de Cumprimento de Deliberações (REMTACD). O foco da discussão foram as reformas estruturais e melhorias nas condições de trabalho na Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), medidas essenciais para garantir a eficiência do serviço público e a proteção de direitos fundamentais.

O encontro teve a participação de representantes de diversas instituições como a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) e o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI). As discussões destacaram os avanços já alcançados, os desafios ainda existentes e as etapas futuras para a conclusão das reformas.

A engenheira Maria dos Remédios, da SASC, apresentou um panorama detalhado sobre as obras no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC). Segundo ela, cerca de 95% dos serviços foram concluídos, incluindo melhorias como a ampliação do telhado, adaptação de banheiros, reforma da cozinha, instalação de iluminação externa e pintura em geral. Ela apontou como demandas pendentes, a construção de acesso exclusivo para adolescentes, a instalação de vagas delimitadas no estacionamento e ajustes finais de acessibilidade.

A previsão de entrega total das obras é para a primeira quinzena de dezembro de 2024, com exceção das intervenções planejadas para 2025, como a construção de novos alojamentos técnicos e reformas adicionais.

A promotora de Justiça Francisca Vieira, enfatizou a importância de garantir acessibilidade total no prédio, destacando problemas enfrentados por cadeirantes devido à inadequação de rampas e portões. Maria dos Remédios explicou que a irregularidade do terreno dificultou o cumprimento pleno das normas técnicas de acessibilidade, mas garantiu que ajustes estão sendo considerados.


Além disso, a vistoria técnica no CDC foi adiada devido à indisponibilidade de materiais necessários para análise da qualidade da água. O biólogo-chefe Raniere de Carvalho, da Vigilância em Saúde Ambiental, relatou que o processo de aquisição está em andamento e prometeu regularizar a situação em breve.

Uma importante decisão abordada na reunião foi a transferência da DSPM para o prédio atualmente ocupado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O início do processo de mudança está previsto para fevereiro de 2025, após as reformas necessárias no novo espaço. A mudança promete proporcionar melhores condições de trabalho para servidores e atendimento mais digno e humanizado aos adolescentes.

A Promotora Fabrícia Barbosa agendou a próxima reunião para o dia 26 de março de 2025, com o objetivo de monitorar o cumprimento das deliberações em andamento. Além disso, foi solicitado que as instituições responsáveis apresentem os projetos e cronogramas detalhados dentro de 30 dias.

Impacto positivo para a sociedade

As reformas já alcançaram 98% de avanço em áreas como estacionamento e instalações externas, aproximando o Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) de padrões modernos e humanizados de infraestrutura. Essas melhorias não apenas proporcionam melhores condições de trabalho para os servidores, mas também garantem um atendimento mais digno aos adolescentes, respeitando seus direitos fundamentais.


Como ressaltado pela Promotora Fabrícia Barbosa, o objetivo final é assegurar um ambiente de trabalho adequado e humanizado, contribuindo para um sistema de segurança mais eficiente e alinhado aos direitos humanos.