Sinésio Soares alerta que o prefeito pretende pulverizar o 13° em vários meses e ainda não pagou o reajuste geral de 2025
A alteração no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais de Teresina, proposta pelo Executivo por meio da Mensagem nº 010/2026, de 7 de abril de 2026, segue gerando repercussão no meio sindical. O ex-presidente do Sindserm, Francisco Sinésio da Costa Soares, criticou a medida e afirmou que se trata de uma mudança restrita ao Estatuto do Servidor (Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992), sem vinculação direta com exigências da legislação federal.
De acordo com o ex-dirigente, a alteração incide sobre o inciso XIX do art. 3º, que previa o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro salário durante o gozo das férias. Com a nova redação, esse dispositivo foi modificado, rompendo uma prática consolidada — sobretudo no magistério, que tradicionalmente recebia o valor de forma coletiva nas férias de julho.
Na avaliação de Sinésio, não há perda nominal, mas há prejuízo funcional. “O servidor não perde o valor, mas perde o momento mais adequado para utilização desse recurso”, afirmou. Com a mudança, os professores deixam de receber a primeira parcela do 13º no período de férias, passando a contar apenas com o abono constitucional.
O ex-presidente revelou ainda que o cenário poderia ter sido mais amplo. Segundo ele, discussões anteriores indicavam a possibilidade de parcelamento do benefício. “Vejam bem, o risco era muito maior. Já estávamos com uma ação judicial pronta porque havia a intenção de parcelar em até 12 vezes, tomando como base o mês de aniversário de cada servidor. No meu caso, por exemplo, que faço aniversário em janeiro, isso se estenderia ao longo do ano. Ele recuou pois sabia que nós teríamos condições de mobilizar a categoria mesmo sem a ajuda do sindicato, porque até os comerciantes ficariam do nosso lado”, declarou.
A fala sugere que a proposta atual representa um recuo diante de uma possível reação social mais ampla, embora, na visão do ex-dirigente, a mudança já implementada continue produzindo efeitos negativos na organização financeira dos servidores.
Sinésio também aponta assimetrias na política salarial do município. Segundo ele, o magistério — que, conforme relata, ainda aguarda a recomposição de 14,9% — e o Grupo Funcional Básico, formado pelos servidores de menor remuneração, não teriam sido contemplados de forma adequada. Ele afirma ainda que, embora esses trabalhadores tenham vencimentos historicamente equiparados ao salário mínimo, houve redução no auxílio-alimentação.
Segundo Sinésio, o prefeito também responde no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a uma denúncia de descumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, em razão da não concessão de reajuste em 2025. Por esse motivo, ele avalia que a expectativa dos servidores era de que o reajuste de 2026 compensasse as perdas inflacionárias do ano anterior.
No campo institucional, o ex-dirigente observa que existem discussões em órgãos de controle acerca da política remuneratória do município, especialmente no que se refere à revisão anual. Ele destaca que há expectativa entre servidores de que reajustes futuros possam recompor perdas inflacionárias recentes.
As críticas também alcançam a atuação da atual direção do Sindserm, que, segundo ele, não tem correspondido aos anseios da categoria diante de mudanças estruturais como a do 13º salário. A ausência de posicionamento mais incisivo em um tema com impacto direto sobre os servidores é apontada como sinal de fragilidade na representação.
A Prefeitura de Teresina, por sua vez, tem sustentado que a alteração segue critérios de planejamento fiscal e busca maior previsibilidade na execução da folha de pagamento, ao distribuir os custos ao longo do ano.
A controvérsia evidencia que a mudança no 13º ultrapassa o campo técnico e se insere em um debate mais amplo sobre gestão fiscal, política salarial e representação sindical. À medida que a nova regra passa a produzir efeitos concretos, tende a crescer a pressão por maior transparência, equilíbrio nas decisões e participação efetiva das categorias envolvidas.
Fonte: Portal AZ
