Auditoria revela também ausência de políticas públicas estruturadas para a etnia Warao; órgãos têm até 180 dias para propor alternativas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), realizou uma auditoria detalhada para verificar a eficiência das ações voltadas à imigrantes venezuelanos da etnia Warao em Teresina. O trabalho integra o Plano Anual de Controle Externo (PACEX 2025-2026) e incluiu vistorias em casas de acolhimento municipais e estaduais, além de entrevistas com acolhidos e gestores. O processo (TC nº 007312/2025), relatado pelo conselheiro Kleber Eulálio, teve aprovação em seus encaminhamentos em Sessão Plenária no dia 26 de março deste ano.
Detalhando o perfil demográfico e ocupacional e as condições das estruturas institucionais, o relatório técnico apresenta um panorama abrangente, mostrando a situação dos indígenas Warao no Piauí. Em seus achados, a auditoria reforçam a urgência na estruturação de ações eficazes na regularização de deficiências críticas na assistencia. O documento aponta o cenário atual carente de organização estratégica, comprometendo a dignidade dos imigrantes e resultando em atendimentos precários.
Irregularidades destacadas pela equipe de fiscalização:
- Inexistência de política pública estruturada e específica para imigrantes no Estado;
- Ausência de plano de assistência ao imigrante;
- Falta de normativas locais;
- Ausência de equipe técnica de referência nas casas de acolhimento;
- Deficiências no processo de admissão;
- Ausência de triagem e controle de ingresso nas unidades de acolhimento municipais;
- Precarização das condições físicas e ambientais nas unidades de acolhimento institucional;
- Ambientes de acolhimento inapropriados para crianças e idosos;
- Improvisos no acolhimento estadual de longa permanência;
- Riscos à segurança contra incêndio nas unidades;
- Ausência de política de desligamento e permanência prolongada em acolhimento institucional;
- Falta de sistema de monitoramento e dados consolidados sobre imigrantes.
O Pleno do Tribunal, diante das gravidades dos fatos apresentados, aprovou determinações rígidas à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e à Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC). Juntamente, as pastas e o Comitê Estadual para Refugiados, Apátridas e Imigrantes, têm um prazo de 180 dias para apresentar propostas de Planos Municipal e Estadual de Acolhimento. Os planos devem conter e seguir diretrizes mais claras, metas, indicadores e também a definição das competências federativas para garantir a continuidade do apoio aos venezuelanos.
A SEMCASPI recebeu o plano estratégico e a determinação específica de contratar, no mesmo prazo, uma equipe técnica mínima seguindo as orientações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O TCE-PI, com essas medidas, busca desenvolver uma gestão pública humanizada e eficaz. O objetivo final tem como garantir uma assistência estratégica aos venezuelanos, contribuindo diretamente para o combate à discriminação e à xenofobia no estado.
fonte bandpiaui.com.br
