O primeiro ato de Justiça sobre o estupro coletivo de Castelo. Mas cadê a justiça social?
Condenação dos menores não deve ser a única justiça feita. Cadê a justiça social? Pouco mudou socialmente em Castelo do Piauí e no Brasil após o caso
Por: professor Orlando Berti*
O Brasil, em especial o Piauí, acordou nesta sexta-feira (10 de julho) um pouco mais tranquilo e com sentimento de que a Justiça começou a ser feita. Os adolescentes: B.F.O, 15 anos, G.V.S., 17 anos, I.V.I, 15 anos, e J.S.R, 16 anos, foram condenados à pena máxima sob acusação de terem raptado, agredido, estuprado e tentado matar quatro garotas, também menores de idade, na cidade de Castelo do Piauí (a 190 quilômetros de Teresina). A eles também foi imputado o assassinato da estudante Danielly Rodrigues, 17 anos, que morreu dias depois do crime, ocorrido no dia 27 de maio deste ano.
Esse caso terminou inspirando o polêmico momento de mudança da Lei sobre a redução da maioridade penal no país. Um dos casos mais debatidos e polemizados este ano pelos políticos e pela sociedade brasileira.
Mesmo uma parte da população pedindo a Lei do Dente por Dente os quatro garotos foram condenados pela Lei atual. Passarão um tempo encarcerados e, perante os estatutos: tentando ser ressocializados. O juiz responsável pela execução da pena pode, de tempos em tempos, avaliar o comportamento dos quatro menores condenados e, solta-los mais cedo, ou até deixa-los mais tempo encarcerados, inclusive após os 21 anos.
A condenação dos quatro menores foi o primeiro ato de Justiça sobre o caso. Mas não deve ser o único.
A condenação sacia apenas uma sede imediata de quase toda a sociedade em ver um caso tão monstruoso ser punido. E punido perante às leis, não perante ao retorno da chibata e das execuções públicas, como chegou a ser defendido por muita gente.
Mas a justiça é inócua. Enquanto isso outros centenas de adolescentes continuam padecendo pelas drogas em Castelo do Piauí. Outras centenas de garotas da cidade correm riscos diários de abuso sexual.
A justiça social, via políticas públicas, pouco evoluiu em Castelo do Piauí desde o caso. Uma boa parte da cidade está mais ansiosa pelo evento do Cachaça Fest (a festa da Terra da Cachaça, como também é conhecida Castelo). A alegação é que o município não pode viver um luto constante sobre o caso do estupro coletivo. Mas também por que viver a possibilidade de continuação de outros estupros coletivos? Por que o Cachaça Fest também não insere em sua programação uma discussão social?
Lembrando que Castelo é o Piauí, é o Brasil. E não adianta só condenar os quatro menores, se não há mudanças também na educação, na saúde, nas políticas de assistência social, de atendimento psicológico, na reflexão sobre os políticos, sobre a própria sociedade em cobrar mudanças urgentes.
A justiça sobre a condenação dos quatro garotos é apenas uma migalha, um “chega para lá” na sociedade se não for complementada com intervenção social de políticas da juventude.
Enquanto louvamos a Justiça pela condenação dos menores, outros aprontam sem a mesma justiça, lotando o sistema carcerário e aumentando o silenciamento social na verdadeira raiz do problema: a família.
Sem o fortalecimento da família, não adianta condenar esses, pois outros e outros aparecerão, já que nem a família, nem a escola, nem o estado e muito menos a sociedade, olha de forma sistemática por esses menores, inclusive sobre a maioria dos que não precisa entrar no mundo do crime e quer vencer via estudos.
* Orlando Berti é jornalista. Também e professor, pesquisador e extensionista do curso de Comunicação Social – Jornalismo – da Universidade Estadual do Piauí (campus de Teresina). É mestre e doutor em Comunicação Social. Faz Pós-doutorado em Comunicação, Região e Cidadania. Desenvolve pesquisa de etnografia das redações, tentando entender o jornalismo piauiense na prática e os fenômenos sociais contemporâneos. É vice-presidente da Rede Brasileira de Mídia Cidadã.
Quanto ao crescimento de empresas, no mês de junho, 1.619 foram abertas, o que demonstra um crescimento de 14% em relação ao mês anterior, que registrou 1.420 novas empresas. Do total de novos registros, os Microempreendedores Individuais (MEI), com faturamento de até R$ 60.000,00 anuais, respondem por cerca de 80%. Das 129.697 empresas ativas, cerca de 120.156 são micro e pequenas empresas. Os dados são da Junta Comercial do Piauí (Jucepi).
